Contestação De Revisional De Alimentos

juridicidade da coabitação e sentido familiar – RT, 860/232. DIREITO QUANTO A ALIMENTOS PARA O FUTURO • Divergência Jurisprudencial, 2ª Turma do STF – O cônjuge culpado não pode furtar-se ao seu pagamento, se o inocente dele necessitar, proclamando que a putatividade, no casamento anulável, ou mesmo nulo, consiste em assegurar ao cônjuge de boa fé os efeitos do casamento válido, e entre estes se encontra o direito a alimentos sem limitação de tempo RTJ, 89/495 • A terceira Turma…

que instituiu essa nova modalidade de aquisição dominial. ALIMENTOS À EX-CÔNJUGE. PLEITO DE MAJORAÇÃO. NECESSIDADE EVIDENCIADA. PROVAS DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE. PRECARIEDADE. MANUTENÇÃO DOS VALORES FIXADOS NA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. Ausentando-se dos autos qualquer prova a evidenciar as reais condições financeiras do alimentante, ausentes se fazem, como corolário inquestionável, razões para alterar-se os alimentos em favor da ex-esposa estabelecidos. ENCARGOS DA…

estável, profissão, residente nesta cidade, [endereço], [bairro], CEP XXXXX-XXX, Portadora da CI/RG nº XXXXXXX e inscrita no CPF/MF sob nº XXXXXXXXX, vem, por seu procurador aqui constituído conforme documento anexo, propor a seguinte AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, [profissão], residente em {minicípio], na Rua XXXXXX, nº XX, apartamento XX, [Bairro], CEP XXXXX-XX, pelos fatos e fundamentos a seguir…

seguir aduzidos: I - DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO RELAÇÃO JURÍDICA 1. O autor é filho do requerido, conforme certidão de nascimento em anexo. 2. Nos termos do art. 229, da CF, é obrigação do requerido prestar alimentos ao filho. Vejamos: Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. CAUSA DE PEDIR 3. O requerido paga…

sobre a diferença entre a proposta do locatário e o aluguel fixado pela sentença, compreendendo o locativo x 60. VM = R$ 2.300,00. II. Se improcedente a ação: 15% sobre o valor da causa, devidamente atualizado (locativo x 60). VM = R$ 2.000,00. 5. Revisional de aluguel: os mesmo honorários previstos para a renovatória, excetuando-se a parte referente à indenização; 6. Ações possessórias: 15% sobre o valor real do bem: VM = R$ 2.000,00; 7. Ação de usucapião; a. Não contestada: 8%…

domiciliado na rua xxxxxxxx, Bairro xxxxxx, cidadexxxxxx/ Estado, por seu procurador e advogado legalmente constituído nos autos, com endereço na Avenida xxxxxx, vem tempestivamente perante Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS, Processo nº xxxxxxxxx, em trâmite pelo expediente da Primeira Vara de Família e Sucessões, movida por ANDREY ALBERTO DOS SANTOS, representado por sua genitora ELIANE CONCEIÇÃO DOS SANTOS,…

Sorriso, Mato Grosso, onde recebe as devidas intimações, vêm mui respeitosamente à preclara presença de Vossa Excelência nos termos dos artigos 278 e 300 do Código de Processo Civil apresentar: CONTESTAÇÃO Na AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS propostos por DANIELA MELLY e RAFAELA MELLY, já qualificada nos autos em epígrafe, pelos motivos e razões a seguir expostas: 1-Breve Relato dos Fatos A requerente convive no…

(nome e qualificação), vem, em tempo hábil, com o merecido respeito à presença de Vossa Excelência, através de suas advogadas e bastante procuradoras infra-assinadas (instrumento procuratório em anexo - doc. 01), apresentar sua CONTESTAÇÃO Na Ação de Divórcio Litigioso proposta por (nome da Requerente), já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos de fato e direito que a seguir passa a expor: I- Da Gratuidade Da Justiça Inicialmente, o contestante

PEDRO, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador do RG nº (...) e CPF nº(...), residente e domiciliado (endereço), por meio de seu advogado in fine assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO Aos termos da Ação de Alimentos proposta por MARIA e JOANA, menores, representados por sua genitora FÁTIMA, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REQUER que seja…

respeitosamente, à digníssima presença de V. Exa. oferecer sua CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE ALIMENTOS proposta por Carlos Gustavo Siqueira Lira e Maria Lucia Siqueira Lira, ambos menores de idade, assistido neste ato por sua genitora Lucia Siqueira de Lira, já devidamente qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1. Resumo da Inicial Os autores, representado por sua genitora, ajuizou a presente ação de alimentos, com as seguintes alegações: Que a…