Contestação De Revisional De Alimentos

local onde receberá intimações e demais comunicações processuais, que se fizerem necessárias,vem, pela presente, com arrimo no arts. 1º ss da Lei nº 5.478/68, arts.282 ss da lex processualis, e demais dispositivos legais aplicáveis, propor AÇÃO DE ALIMENTOS, contra XXXXXXXXXX, residente no Sitio Serra da Arara, vizinho ao Novilha de Prata, Município de Cajazeiras – PB; tudo de acordo com os motivos fáticos e jurídicos abaixo aduzidos: LIMINARMENTE O promovente, em primeira…

Além dos procedimentos especiais previstos no CPC, há vários outros regulados na legislação especial, tais quais: - Juizados Especiais Estaduais (lei. 9.099/95) e Federais (lei 10.259/2001); - Ação de Alimentos (lei. 5.478/68) - Mandado de Segurança (lei 12.016/2009) - Ações de Despejo, Revisional de Aluguel e Renovatória de Locação (Lei. 8.245/91) - Ação Civil Pública (lei. 7.347/85) - Ação Popular (lei. 4.717/65; - Dentre outros. Aula 28/04/2015 Procedimentos especiais de…

com a pessoa que tiver melhores condições psicológicas, ou seja, poderá ficar com alguém que não os pais • regime de visitas – que deve ser acordado da forma mais detalhada possível, inclusive quanto aos avós, locais, datas, horários, feriados • alimentos – devido por ambos os pais Guarda dos Filhos A guarda pode ser: • exclusiva – o filho fica somente com um dos pais, que responderá sozinho pelos atos do filho, sendo que o outro terá direito a visitas • alternada – o filho fica…

APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. DIVÓRCIO OCORRIDO HÁ MAIS DE TRINTA ANOS. DISPENSADO ALIMENTOS PELA EX-CONJUGE, QUE AGORA, POSTULA, EM RAZÃO DA NECESSIDADE. DESCABIMENTO. A obrigação alimentar entre ex-cônjuges é proveniente do dever de solidariedade (art. 1.694 do Código Civil) e de mútua assistência (art. 1.566, III, do CPC). Estando o casal divorciado há mais de 30 anos, sem obrigação alimentar, inexiste dependência econômica entre as partes a justificar a…

XXXXXXXX, já qualificada nos autos em epígrafe, representada por sua genitora XXXXX, vem diante de Vossa Excelência, por sua advogada que a seguir assina, apresentar CONTESTAÇÃO expondo e requerendo o que segue: I - DOS FATOS O requerente na inicial requer a redução dos alimentos que é percebido pela requerida no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) para o valor de R$ 442,50 (quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta…

Excelência, observando o disposto no art. 282 e seguintes, do CPC, apresentar defesa na forma de CONTESTAÇÃO À Exordial da Ação de Alimentos que lhe move, diante dos fundamentos e dos fatos de direito que passa a expor: I- SÍNTESE DA INICIAL Pretende a Autora uma verba alimentar mensal na ordem de 40% (quarenta por cento), dos seus rendimentos o qual demonstra na inicial o pedido de alimentos em quantia equivalente a 40% seus rendimentos. Alega o requerente que FÓRUM DO GAMA –…

PESQUISA – DIVÓRCIO CC REVISIONAL Google: conversão de separação em divórcio cumulada com revisão de alimentos Divórcio Jornal Estado de Minas – 15/10/89 Até hoje apesar da Lei do Divórcio estar em vigor desde dezembro/77, há mais de 11 anos – muitos erram no postular o divórcio por conversão. Não perceberam que o seu procedimento judicial é especialíssimo, criado pelo legislador do divórcio para dotá-lo de uma rapidez e agilidade como em nenhuma outra ação no processo civil brasileiro.…

construtora Seja Feliz, portador do CPF nº 222.222.222-22, RG 343434, residente e domiciliado na Rua..., vem perante Vossa Excelência através de seu procurador signatário (procuração em anexo) que possui escritório na rua ..., propor a presente: CONTESTAÇÃO Nos autos da ação movida por..., através de sua representante legal, já devidamente qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1. DAS PRELIMINARES: 1.1 – Da ilegitimidade da parte: Trata-se de ação de…

e domiciliado na rua Ermanoi, nº 119, bairro, São Bernardo do Campo, CEP XXXX, representado por seu procurador que esta subscreve (doc. 01) nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS movida por XXXXXX representada por sua genitora XXXXXXX, também já devidamente qualificadas, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, com fundamento no artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – DOS FATOS E DO…

Sorriso, Amazonas, onde recebe as devidas intimações, vêm mui respeitosamente à preclara presença de Vossa Excelência nos termos dos artigos 278 e 300 do Código de Processo Civil apresentar: CONTESTAÇÃO Na AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS propostos por Jadyla Silva e Karine Rocha, já qualificada nos autos em epígrafe, pelos motivos e razões a seguir expostas: 1-Breve Relato dos Fatos A requerente convive no…