Contestação De Revisional De Alimentos

Também quanto a regra do dispositivo 791 do Código de Processo Civil admite amplitude de sua aplicação, acolhendo inclusive a suspensão do processo de execução, requerido em exceção de pré-executividade, caso hipótese de anterioridade de ação revisional em que seja discutido o valor do débito, nesse entendimento destaca-se jurisprudência do STJ. Nesse sentido preenchidos os requisitos para admissibilidade, mesmo que recepcionada excepcionalmente a exceção de pré-executividade deverá…

0016998-19.2012.8.18.0140 Ação de Alimentos 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina-PI Apelante: Apelado: Egrégio Tribunal Colenda Câmara Eminentes Julgadores I. DA TEMPESTIVIDADE DESTE APELO A Lei Nº. 1060/50 e a Lei Complementar Federal Nº. 132 ensinam que o Defensor Público possui o direito de ser intimado pessoalmente, além de deter os prazos processuais contados em dobro. II. DOS FATOS O Apelado ingressou com Ação de Alimentos,…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, intermediada por sua advogada, subscritora da, presente, constituída nos termos do incluso mandato, com endereço profissional na Rua Padre Diogo Antônio Feijó, nº 87,Perus, São Paulo - SP, vem tempestivamente, apresentar CONTESTAÇÃO aduzindo e requerendo o que adiante segue: PRELIMINARMENTE O REQUERIDO, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50,requer os benefícios da Assistência Judiciária, já que não pode arcar com pagamento de custas processuais…

nos Artigos 401 do Código Civil Brasileiro c/c Artigo 13, § 1º da Lei nº 5.478/68, bem como Artigo 273 e incisos do Código de Processo Civil, por seu advogado com instrumento de mandato anexo (doc 01), interpor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra ......., brasileira, casada, comerciante, CPF 97759856920, e ..........., brasileiro, solteiro, ambos domiciliados na Rodovia Augusto P. D’Avila, nº 826, casa 75-A, Conjunto Araraquara, Bairro…

adquiriram 06 (seis) bens, onde foram relacionados na peça exordial nas folhas 03, 04, 05;A requerente pleiteia na exordial, os direitos inerentes ao casamento, tendo em vista que estar previsto na legislação pátria, reivindicando a partilha dos bens, alimentos e a guarda dos filhos;Posteriormente, narra que requerido não vem cumprindo com suas obrigações no tocante ao sustento da família, companheirismo, afetividadecom a esposa e filhos, proteção, manutenção das demais despesas do lar e…

Família (473) Imobiliário (457) Peça Criminal (69) Penal (1565) Previdenciário (218) Requerimento (4) Retificação (1) Sucessões (132) Trabalhista (1038) Trânsito (95) Tributário (318) Procuração (245) Total de: 15.245 modelos. Contestação à ação de divórcio direto, na qual se aduz a falta de pressupostos processuais e a ausência de juntada de documentos indispensáveis à ação. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO…

profissão, inscrito no CPF sob n.º XXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXX, Bairro XXX, CEP: XXX, Lages, SC, vem, por sua advogada infra assinada, com fulcro na Legislação Civil e Processual Civil vigente, propor a presente AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS c/c REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS em face de XXX, brasileira, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora XXX, brasileira, estado civil, profissão, residente e domiciliada na Rua XXXX, n.º XX, Bairro XXX, Lages, SC,…

Lei n° 7.510/86 e em homenagem aos Princípios do Acesso à Justiça e da Assistência Jurídica Integral, consubstanciados nos incisos XXXV e LXXIV do artigo 5° da Carta Política de 1988. II - DA EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PAGOS A EX-ESPOSA 01 - MM. Juiz, o pressuposto básico da ação de alimentos, a teor do ensinamento contido no § 1º, do artigo 1.694, do Código Civil Brasileiro, reside na proporção das necessidades do alimentando e das disponibilidades do alimentante. 02 - Através do…

recursos administrativos, pareceres. 17 Ações constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. Petição inicial. Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. Recursos. Cumprimento de sentença e processo de execução. Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. DIREITO CIVIL: 1 Direito…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª. VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MANAUS – ESTADO DO AMAZONAS. Autos nº: 0247289-71.2011.8.04.0001 REPLICA A CONTESTAÇÃO AGNES CRISTINE OLIVEIRA DOS SANTOS, menor impúbere, representada por sua genitora SILVIA VALERIA CORREA DE OLIVEIRA, por sua advogada com poderes nos autos, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência em atenção ao despacho de fl.118, cujo prazo para apresentação é até o dia 22/06/2015,…