Contestação De Revisional De Alimentos

constituída na forma do instrumento de mandato em anexo, e que recebe intimações no endereço constante no rodapé, vem, em tempo hábil, respeitosamente, perante V. Exª apresentar CONTESTAÇÃO a AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL c/c ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA DE FILHO MENOR c/ PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS Aos termos da ação ajuizada pela Sra. ......................................., parte já qualificada nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos de…

Código Civil, por sua vez, confere a quem necessita de alimentos, o direito de pleiteá-los de seus parentes, em especial entre pais e filhos, nos termos do art. 1.694 e 1.696: Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e…

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE ALIMENTOS 1.1 Conceito O direito a vida é o maior bem tutelado pelo estado, devendo ele ser preservado e com garantias previstas na Constituição Federal, para que isso ocorra, o individuo necessita de meios materiais para a sua subsistência, tais como os alimentos, vestimenta, casa, ou seja, é necessário que o individuo tenha seus direitos resguardados desde a concepção. O fundamento da obrigação peculiar da prestação alimentar é um dos princípios que asseguram a

indispensáveis ao exercício da função jurisdicional. A função jurisdicional é prestada pelo Estado. Princípios: é o centro de todo processo., compreende-se pelo mandamento nuclear de um sistema, segundo Celso Antonio. Prática trabalhistas tem um fim social: alimento, e exerce função tríplice que é informativa: Legislação. A interpretativa: trabalha com o aplicador do direito, são os juizes, M.P e os Advogados e por fim a normativa que é o próprio aplicador de forma direta que mais…

DRA. JUIZA DE DIREITO DA ___ª VARA DA COMARCA DE _______ Proc. Ação de Alimentos xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificado nos autos por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor CONTESTAÇÃO à ação de alimentos proposta por XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, menor, representado…

PROCESSO Nº INICIAL AÇÃO: REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERENTE: xxxxxxxxxx xxxxxxxxxx brasileiro, convivente, portador da cédula de identidade Rg SSP/SP nº xxxxxxx- MAer CPF/MF Nº xxxxxxxxxx , residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxx, Jardim xxxxxxxx - xxxxxx/SP vem, via de seu procurador infrafirmado, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO…

V. Exa., para apresentar sua CONTESTAÇÃO e requerer, pelos fatos e motivos a seguir expostos: 1)Argumenta o autor que o fato de sua filha ter atingido a maioridade, encontra-se o mesmo exonerado da prestação alimentar. Não se casa com a jurisprudência pátria, o argumento do autor. Isto porque, conforme já se decidiu: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Data: 16/11/04 APELAÇÃO CÍVEL Nº. 1.0145.03.067194-8/001 FAMÍLIA - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - PÁTRIO PODER -

CARVALHO DE SOUSA ALIMENTOS GRAVÍDICOS Floriano 2013 LEIANE CARVALHO DE SOUSA ALIMENTOS GRAVÍDICOS Monografia Final apresentada à Faculdade de Ensino Superior de Floriano, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Esp. Ana Caroline Carvalho Gadêlha Fontes F. Vieira. Floriano 2013 LEIANE CARVALHO DE SOUSA ALIMENTOS GRAVÍDICOS…

o de maior valor; IV.se houver também pedido subsidiário, o valor do pedido principal; V. quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato; VI. na ação de alimentos, a soma de 12 prestações mensais, pedida pelo autor; VII. na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, a estimativa oficial para lançamento do imposto". Segundo o art. 282 ,V do CPC o valor da causa deve constar da inicial;…

Código Civil, por sua vez, confere a quem necessita de alimentos, o direito de pleiteá-los de seus parentes, em especial entre pais e filhos, nos termos do art. 1.694 e 1.696: Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e…