Contestação De Retirada De Sócio Com Maior Cota

atuação empresarial para a pequena e média empresa...........................................55 Aula 08: A opção pelo modelo sociedade limitada em contraponto ao modelo sociedade por ações..................................73 Aulas 09, 10 e 11: Ser sócio de uma sociedade limitada............................................................................................................82 Aula 12: A classificação da sociedade…

cooperativas, não se submetem a essa nova legislação, estando sujeitas ao regime concursal previsto no Código de Processo Civil. Por outro lado, os empresários individuais e as sociedades empresárias (sociedades em nome coletivo; em comandita simples; por cotas de responsabilidade limitada; em comandita por ações; e anônimas) estão sujeitos à Lei n. 11.101/2005, podendo recorrer aos institutos de recuperação judicial e extrajudicial ou ter a falência decretada. Estão, assim, excluídos…

falimentar; e) contratos empresariais. a. Teoria Geral do Direito Empresarial. Estuda, principalmente, empresa, empresário e estabelecimento. As fontes são o CC e a Lei 9.279/96. b. Direito Societário. Estuda as sociedades. Em termos de tamanho, é a maior, é também a mais cobrada. Está no CC e na Lei 6.404/76 (LSA) c. Direito cambiário. É o estudo dos títulos de crédito. É uma disciplina mais prática, que tem perdido prestígio nos concursos. Não se relaciona muito com os demais…

duplicidade na legitimação, cujo o legitimado ativo tem o direito de receber as contas e o legitimado passivo quem deve prestá-la. O Novo CPC unifica os prazos da ação de exigir contas, que passam a ser sempre de quinze dias, prevendo esse prazo para contestação ou apresentação de contas pelo réu, quando citado (art. 550, caput), para a manifestação do autor sobre as contas prestadas pelo réu (art. 550, § 2.º), para a apresentação de contas em razão da condenação do réu em sentença (art.…

prescrita ou não defesa em lei 9. Constituição das sociedades – requisitos específicos 9.1. Pluralidade de sócios 9.2. Constituição do capital social 9.3. Affectio societatis 9.4. Coparticipação nos lucros e perdas 10. Modalidades de constituição de sociedades 10.1. Requisitos comuns 10.2. Constituição privada ou simultânea 10.3. Constituição sucessiva ou pública 11. Direitos e deveres dos sócios 11.1. Dever de contribuir 11.2. Dever de probidade nas deliberações e gestão…

danos materiais e morais contra o Estado, por morte de prisioneiro em uma de suas dependências. EXAME DE ORDEM - 1997 PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL - Direito Civil 1. Redigir petição inicial de ação de cobrança de cotas condominiais. 1) Nome do autor: CONDOMÍNIO FLOR DO AMANHECER 2) Nome do réu: JOSÉ FAGUNDES 3) Nome do advogado: ROBERTO FERNANDO EXAME DE ORDEM - 1997 PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL - Direito Civil…

Objeto lícito, possível, determinado ou determinável ... 36 8.3. Forma prescrita ou não defesa em lei.......................... 37 9. Constituição das sociedades – requisitos específicos ............. 37 9.1. Pluralidade de sócios ................................................... 37 9.2. Constituição do capital social ...................................... 38 9.3. Affectio societatis .........................................................…

decretação da falência pelo juízo competente. Segundo Vander Brusso da Silva “ O juízo competente será o do principal estabelecimento do devedor ou da filial de empresa sediada fora do Brasil. O principal estabelecimento é o local onde se encontra o maior volume de negócios independentemente de previsão contratual ou estatuária.” (Direito Comercial (Direito Empresarial) Resumão Jurídico 3). Na Lei está defenido o juízo competente no Art. 3º e os critérios para a decretação da falência…

do mesmo. Biguaçu - SC, 15 de junho de 2010. Osmar Alves Júnior 7 RESUMO O objeto do presente trabalho é demonstrar a (in) eficácia da cláusula de impenhorabilidade das quotas sociais livremente pactuadas no contrato social pelos sócios da uma Sociedade Limitada, frente as suas dívidas particulares. Essa problemática vai ao encontro com uma discussão que ainda perdura em nosso ordenamento jurídico, mais precisamente, no que se refere ao conflito gerado entre o…

representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE BUSCA…