Contestação De Guarda Com Pedido Contraposto

(TST). Contam com orçamento próprio, o que lhes confere autonomia financeira e administrativa. O Supremo Tribunal Federal é o órgão máximo da Justiça da União e tem como competência primordial a defesa da Constituição Federal. Uma sala do Museu do STF guarda exemplar original da Constituição Federal de 1988. Ao presidente da República cabe nomear os 11 integrantes do Supremo, que passam a ter status de ministro e são aprovados previamente pelo Senado Federal. Entre suas atribuições…

uma conciliação, onde o reclamante acompanhado de seu advogado e a reclamada na pessoa de seu preposto o Sr. Roberto Fritz de Alencar Trindade, também acompanhado do advogado, onde se resultou infrutífera. Com a anuência da ré o autor desistiu do pedido de indenização relativa a período estabilitário, articulado no item “6”, fl. 8, da peça de ingresso. Sendo homologado a desistência, para que surta seus legais e jurídicos efeitos (CPC, art. 267, VIII). A audiência começou com o…

ALIMENTOS 01 - (TJAL JUIZ 2008) Um juiz recebeu pedido de execução de prestação alimentícia fixada em sentença, na qual o exeqüente expôs que se encontravam pendentes a pensão do mês do ajuizamento e as duas anteriores, razão pela qual pediu que o executado fosse citado para pagar o débito apurado e mais as prestações vincendas, tudo sob pena de prisão. Em face da situação hipotética narrada, assinale a opção correta. (A) O juiz deverá determinar a citação do executado para que…

próprias atitudes. A boa-fé proíbe um comportamento contraditório. É a perda de um poder processual em razão de um comportamento anterior, que gerou uma expectativa legítima de que este poder não seria exercido. Ex: Pedido de homologação de desistência e logo depois recorre este pedido; confessar que deve e inclusive pagar uma parte, logo depois não cumpre com o resto e diz que não deve mais. Pergunta: Relacione Preclusão lógica e Venire contra factum proprium. Resposta: A Preclusão…

Natureza: satisfativa, ou seja, assegurar direitos. Requerida dentro do processo de conhecimento. Tem caráter satisfativo. B- TUTELA CAUTELAR ou LIMINAR. ART 796 CPC.: Natureza: conservativa assecuratória. É autônoma, está em processo separado do pedido principal. Assegura a existência do processo de conhecimento e de execução. IDEIA COMUM: urgência na prestação jurisdicional. TÔNICAS DAS REFORMAS NO CPC. A- Garantia de uma duração razoável do processo. A todos no âmbito judicial e…

do trabalho. São Paulo: LTR. 1º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos – dissertativa. 2º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos - Múltipla escolha. Trabalho: simulação de um processo trabalhista – em grupo – fazer uma petição inicial – fazer contestação da petição inicial do colega. Audiência trabalhista dos melhores grupos e o restante dos alunos terão que fazer uma sentença dessa audiência. Valor 10,0 pontos assim distribuídos: elaboração de Inicial = 03 pontos; elaboração de…

91/.95(81) A Deus, pela chama vivente; aos meus pais CÉSAR e ELIANA, pelo estímulo desde sempre; ao irmão TARTUCE, pelas primeiras e reiteradas oportunidades; aos alunos e ex-alunos de cursos preparatórios para o Exame de Ordem, pelos numerosos pedidos de elaboração desta obra. FERNANDA TARTUCE A Deus Todo-Poderoso, pois “até aqui nos ajudou o Senhor” (I Sm 7:12) Aos meus pais, ALDO e LÚCIA, pelo constante auxílio. À minha querida DANIELA, pela compreensão nos momentos de…

judicial: o fiador judicial é um terceiro (sujeito que não é parte no processo) que presta uma garantia em favor de uma das partes. Perceba-se que, prestar garantia em juízo pode ser feita pelas partes ou por terceiros. Ex. entrando com uma cautelar com pedido liminar, o juiz afirma que, somente será concedida liminar se for prestada caução – prestada caução, o fiador se mantém como terceiro. Mas observe-se que, nesse processo em que a garantia foi prestada, será formado um título…

essa abordagem. Ii Legitimidade das partes CONDIÇÕES Possibilidade Jurídica do Pedido DA AÇÃO Interesse de Agir ELEMENTOS Parte – quem pede DA AÇÃO Pedido – a providência jurisdicional solicitada quanto a um bem Causa de…

A Deus, pela chama vivente; aos meus pais CÉSAR e ELIANA, pelo estímulo desde sempre; ao irmão TARTUCE, pelas primeiras e reiteradas oportunidades; aos alunos e ex-alunos de cursos preparatórios para o Exame de Ordem, pelos numerosos pedidos de elaboração desta obra. FERNANDA TARTUCE A Deus Todo-Poderoso, pois “até aqui nos ajudou o Senhor” (I Sm 7:12). Aos meus pais, ALDO e LÚCIA, pelo constante auxílio. À minha querida DANIELA, pela compreensão nos momentos de ausência. Ao mestre