Contestação De Guarda Com Pedido Contraposto

São eles os princípios da dualidade de partes, da igualdade de partes e do contraditório. Para que se fale em processo, visto como relação jurídica, é necessário pelo menos dois sujeitos parciais, autor e réu, que por isso mesmo têm interesses contrapostos. Além desses sujeitos antagônicos, é claro, existe a figura imparcial do juiz. A exigência dos sujeitos parciais no processo é a substanciação, pois, do princípio da dualidade de partes. O princípio da dualidade das partes, embasa a…

5.2.1 Partes ......................................................................................................... 46 5.2.2 Causa de pedir ........................................................................................... 46 5.2.3 Pedido ......................................................................................................... 47 6. PROCESSO E PROCEDIMENTO ...................................................................48 6.1 Conceito de processo…

intuito de eliminar deficiências e progredir para alcançar um grau de efetividade capaz de satisfazer a todos. Tal modelo de utopia processual, entretanto, ainda está longe de ser alcançado. A história do Direito Processual brasileiro, destarte, ainda guarda muitos capítulos a serem escritos. Ampliando seus conhecimentos A “dica” do professor é realizar um exame comparativo entre os sistemas antecedentes ao moderno modelo processual, bem como entre as diversas fases da doutrina…

seção v of .J do pedido Pr Art. 14. O processo instaurar-se-á com a apresentação do pedido, escrito ou oral, à Secretaria do Juizado. § 1º Do pedido constarão, de forma simples e em linguagem acessível: I - o nome, a qualificação e o endereço das partes; II - os fatos e os fundamentos, de forma sucinta; III - o objeto e seu valor. § 2º É lícito formular pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, a extensão da obrigação. § 3º O pedido oral será…

mantém vínculos de afinidade e afetividade. A exceção é a colocação em família substituta, que surge como uma medida de proteção à criança e ao adolescente cujos direitos fundamentais foram ameaçados ou violados (art. 101, VIII, ECA). 1. Formas: Guarda: não pressupõe suspensão/destituição de poder familiar, mas reclama procedimento contraditório sempre que houver discordância de qualquer dos genitores; Tutela: pressupõe suspensão/destituição; Adoção: pressupõe destituição poder…

necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Esta ação é de rito especial, e o reclamante deverá expor perante o juiz as suas necessidades, provando o grau de parentesco ou a obrigação de alimentar do devedor. O juiz, então, ao despachar o pedido, deverá fixar alimentos provisórios, salvo se o credor reconhecer desnecessário. Alíquota – Percentual com que determinado imposto incide sobre o valor da coisa tributada. (Emerson) Alvará – (Dir. Adm.) É o instrumento pelo qual…

instrumento, o método, através do qual vai atuar a jurisdição, ou a relação jurídica processual, dotada de procedimento próprio, que se instaura para a concessão de medidas cautelares. − Medida Cautelar é o provimento jurisdicional, dado em resposta ao pedido imediato formulado pelo requerente. É termo genérico e abrange todo e qualquer meio de proteção à eficácia de provimento jurisdicional posterior ou de execução. Abrange as ações cautelares, as medidas liminares proferidas em ação…

não haver acordo entra ação judicial. O juiz vai emitir após a inicial (que ira pedir a tutela antecipada) uma emissão provisória na posse e com isso a Adm vai depositar o valor venal (muito abaixo do mercado). A primeira coisa que se discute na contestação é o valor, depois vicio processual. Decreto 3365/41 – 20. Indenização final da desapropriação. Valor do bem Danos emergentes e lucros cessantes. Juros compensatórios: no caso proprietário perder antecipadamente. Juros moratórias:…

DIZER QUE É UMA SENTENÇA CONDENATORIA, O COMANDO É SUPLEMENTAR, NÃO ESTÁ NOS PEDIDOS DA INICIAL DO AUTOR. SE TIVESSE SERIA UMA SENTENÇA CONDENATÓRIA. A NATUREZA DA SENTENÇA ACOMPANHA A NATUREZA DO PEDIDO FEITO NA AÇÃO QUE FOI JULGADO PROCEDENTE. Principio da indisfringencia. Juiz não pode dar a mais ou a menos o que foi pedido pelo autor, apenas poderá dar pedidos suplementares, mesmo que não está fazendo parte do pedido principal. SE O COMANDO FOR CONDENATÓRIO, A SENTENÇA NÃO TERÁ…

ele manda fazer é tirar os bens do falido, para evitar que ele venda (isso hoje em dia). Isso já existia em Roma. O falido não perde a propriedade a principio, ele perde a posse. 2) Nomeação de alguém para ficar com a guarda dos bens: Juiz nomeia uma pessoa para ficar com a guarda do bens. Essa pessoa é denominada administrador judicial. (antigo sindico) 3) Venda Publica: na falência os bens são vendidos de forma publica (Ex: leilão). Assim o era em Roma. 4) Concurso de credores: o…