Contestação De Guarda Com Pedido Contraposto

ilegal para seu subordinado, responde pelo crime apenas o autor da ordem. Página 6 de INTENSIVO OAB - LFG Direito Processual Civil - Aula 03 quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 13:38 Prof. Renato Montans Defesas do Réu (... CONTINUAÇÃO) 1) Contestação - é uma defesa estática, que apenas visa resistir à petição inicial. 2) Exceções • Regras gerais: ○ Prazo de 15 dias; ○ Acarreta automaticamente a suspensão do processo (art. 306 c/c art. 265, CPC). 2.1 - Incompetência (art. 112,…

atos processuais são públicos. Correm, todavia em segredo de justiça os processos): I – em que o exigir o interesse público; II – os que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, (alimentos e guarda de menores). O principio da publicidade visa a possibilitar o conhecimento dos atos do processo, dando-se maior transparência ao atos jurisdicionais. Nulidades Processuais Os atos processuais podem apresentar certos vícios que os…

designado-o para exercer o cargo em comissão de Diretor de Cartório, DAS-3; III – Efeitos a partir de 15/04/2013. Portaria N. 0562/2013-PR Considerando o que consta no requerimento datado de 12/03/2013, protocolo n. 15242-24.2013, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora PÂMELLA PATRÍCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, cadastro 205741-7, do cargo comissionado de Conciliadora, DAS-1, do Cartório Cível da Comarca de São Francisco do Guaporé/RO, com efeitos a partir de 15/04/2013. Portaria N.…

INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA - (VETADO)..................................................273 CAPÍTULO V - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO................................................................................. 273 CAPÍTULO VI - DA CONTESTAÇÃO..................................................................................................................................... 275 CAPÍTULO VII - DA…

verdadeiro tribunal especial para o processo e julgamento de determinadas causas que perante ele se iniciam, transformando-o em órgão - especial - de primeiro e único grau (art. 102, inc. I). A grande classificação dos recursos (pedidos de novo j ulgamento,dirigidos geralmente a órgãos da jurisdição superior) apresenta-os em duas categorias: a) ordinários, que são aqueles de admissibilidade geral, não sujeitos a requisitos especialíssimos (apelação, agravo etc.);…

energia elétrica, gás e combustíveis; b) assistência médica e hospitalar; c) distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; d) funerários; e) transporte coletivo; f) captação e tratamento de esgoto e lixo; g) telecomunicações; h) guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; i) processamento de dados ligados a serviços essenciais; j) controle de tráfego aéreo; l) compensação bancária. Observe-se que o…

RESUMO A relativização da coisa julgada tem ganhado cada vez mais força em nosso ordenamento jurídico, importante asseverar as implicações da relativização da coisa julgada, nos julgados, e sua utilização de perseguir o ideal justiça que tem contraposto a segurança jurídica, ressaltando a importância do referido instituto nas ações de paternidade, bem como mostrar a discussão acerca da infraconstitucionalidade da coisa julgada quanto ao seu disciplinamento, e o posicionamento…

do princípio. Desta forma, não se estaria descumprindo a Constituição da República, mas sim ponderando os princípios constitucionais. Tome-se como exemplo a filmagem de um caso de pedofilia, sem autorização judicial, para fins de revogação de uma guarda. Em um caso assim, qual o valor que deve preponderar? A prova deve ser desconsiderada, propiciando-se a continuação dos abusos contra uma criança? 2. Efetividade como valor fundamental do processo contemporâneo Muito antes da evolução…

pacificação do conflito estampado no caso concreto. 19 2.1 Princípio da Oralidade Tradicionalmente, a petição inicial é escrita e subscrita por advogado, e acompanhada pelos documentos necessários à comprovação das alegações do autor. A contestação, por seu turno, também é escrita e assinada por advogado, e a ela são juntados os documentos necessários a defesa do réu.1311 Jamais se ouviu sobre a existência de um processo totalmente oral, ou um processo totalmente escrito.…

RESPONSABILIDADE PELO FATO DA COISA........................65 9.1. Aspectos gerais.............................................................................................65 9.2. Noção de guarda...........................................................................................65 9.3. Responsabilidade pelo fato ou guarda de animais........................................66 9.4. Responsabilidade pela ruína de prédio, edifício ou construção....................66…