Contestação De Dissolução De União Estavél Com Pedido De

relações das pessoas unidas pelo matrimônio, dos companheiros em união estável, dos pais e filhos, bem como trata da proteção dos menores pela tutela e dos incapazes pela curatela. Natureza Jurídica da Família A família é uma instituição que goza da proteção estatal. Princípios Gerais do Direito de Família - proteção de todas as espécies de famílias, isto é, as provenientes não só do casamento, mas também da união estável e da composta por um dos pais e seus filhos (família…

C) apenas por meio do casamento será possível a Paulo alterar seu nome, o que será feito com a inclusão de sobrenome da esposa. D) Paulo poderá, se assim o desejar, incluir em seu nome apelido que seja notório, o que deverá ocorrer por meio de pedido devidamente instruído e dirigido ao oficial do cartório de registro civil. Alternativa Correta: Letra A 3. Assinale a opção correta acerca da prestação de alimentos. (1,0) A) Somente os filhos têm o direito de pedir alimentos. B) O…

dos cônjuges extingue a relação de afinidade do cônjuge inocente em relação ao culpado. A dissolução do casamento extingue sempre o parentesco por afinidade; A afinidade na linha reta não se extingue com a dissolução do casamento que a originou; A dissolução do casamento extingue as relações de parentesco por afinidade quando inexistentes filhos; A existência de culpa para a dissolução do casamento extingue as relações de afinidade entre os parentes do cônjuge culpado…

Entendemos que os bens públicos, são aqueles que pertencem à União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Atendendo o disposto no artigo 98 do Código Civil de 2002, devendo ser incluídos os bens de uso comum do povo, de uso especial, etc. Como mencionado anteriormente, a posse é uma elemento essencial para a usucapião, porem deve atender a certos requisitos, como sendo contínua, sem a contestação do proprietário, pacífica, no prazo estipulado. O tempo seria o outro elemento

judicial dos cônjuges extingue a relação de afinidade do cônjuge inocente em relação ao culpado. b) A dissolução do casamento extingue sempre o parentesco por afinidade; c) A afinidade na linha reta não se extingue com a dissolução do casamento que a originou; d) A dissolução do casamento extingue as relações de parentesco por afinidade quando inexistentes filhos; e) A existência de culpa para a dissolução do casamento extingue as relações de afinidade entre os parentes do cônjuge…

processo judicial, conforme dispõe o art. 2o. do Código de Processo Civil, e por isso, é muito considerada por sua importância, eis que em sua grande parte depende o bom resultado da Ação, pois o juiz que a receberá, deverá decidir nos limites de seus pedidos. É através deste documento que qualquer cidadão, no exercício de seu direito, reivindica ao Estado (este representado por magistrado investido na função pública) para que seja solucionado seu litígio, ou apenas seja-lhe garantido…

DISSOLUÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE EMPREGO Prof Carlos Augusto Jorge e Rosa Maria Campos Jorge I - DO CONTRATO DE TRABALHO: 1 - Noções: A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) reconhece o vínculo empregatício sempre que estiverem presentes os seguintes elementos reunidos: subordinação, horário de trabalho, habitualidade e pessoalidade, mediante remuneração que, neste caso, será considerada salário. Subordinação: ocorre a subordinação hierárquica sempre que o empregador mantiver o empregado

famílias. Em um primeiro momento é analisada as principais renovações, tais como o modelo de guarda a ser adotado pelos ex-cônjuges, os alimentos gravídicos, a adoção, o divórcio segundo a Emenda Constitucional 66/10 e a equiparação da união homoafetiva a união estável tanto pelo Supremo Tribunal Federal como pelo Conselho Nacional de Justiça. Em seguida, é estudada a alienação parental, a síndrome da alienação parental, dando seus conceitos segundo doutrinadores renomados,…

|52 | |pedidos................................................................................................. | | |3.5 A |54 | |Contestação...........................................................................................................|

Processo nº 111.222.22..66.555.4.0001 Ação Declaratória de Dissolução de Sociedade Autora : MARIA DO X Réu: ANTÔNIO DO Y ANTÔNIO DO Y, já qualificado nos autos desta querela, vem, com o devido respeito à presença Vossa Excelência, por meio de seu patrono que abaixo assina, pleitear, com supedâneo no art. 47 c/c art. 214, ambos do Estatuto de Ritos, a NULIDADE DO PROCESSO, em decorrência do quadro fático e direito abaixo evidenciados. 1. A hipótese reclama Litisconsórcio