Contestação De Dissolução De União Estavél Com Pedido De

PORTANOVA, Relator. portanova@tj.rs.gov.br RELATÓRIO Des. Rui Portanova (RELATOR) Trata-se de apelo interposto por LAURA contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação de substituição de guarda, exoneração de alimentos, com pedido subsidiário de alteração de visitas, obrigação de fazer e redução de alimentos ajuizada por MARIO. A apelante alegou descabida a imposição de tratamento psiquiátrico ou psicológico para ela e para a filha. Disse descabida a redução…

ajudar a qualquer tempo. Venho também agradecer ao mestre e orientador Francisco Dias Gomes pela atenção e incentivo proporcionados durante a produção do presente trabalho. Agradeço, por fim, aos examinadores que atenderam prontamente ao meu pedido, se fazendo presentes e possibilitando, assim, mais um passo para a conclusão desta etapa. E expressar minha profunda admiração por todos acima citados, por serem pessoas maravilhosas e essenciais em minha vida, assim como…

pelo Ministério Público. Para se atingir o cerne da questão, buscou-se apresentar o histórico do instituto, suas características principais e as formalidades preliminares para a sua consecução. Além disso, foi necessária a distinção em relação à união estável, instituto também protegido e regulado pelo ordenamento nacional. Apresentou-se, ainda, o que difere as nulidades absolutas e relativas da inexistência do casamento, que ocorre quando houve o descumprimento de determinadas…

local do fato. Está correto o que contém APENAS em a) I e II. b) I e III. c) I e IV. d)) II e III. e) III e IV. TRE-MA 2005 05. Acerca da competência e sua modificação, assinale a opção correta. a) Na ação de reconhecimento e dissolução de união estável, quando o patrimônio a ser partilhado é constituído de bens imóveis, o foro competente deve ser fixado de acordo com a localização dos bens. b) É competente o foro da situação do imóvel para a ação de manutenção de posse. No…

- monoparental: (patrilinear) pai e filhos ou (matrilinear) mãe e filhos - substituta: guarda, tutela ou adoção AFETIVIDADE projeto afetivo - conjugal / matrimonializada: casamento - consensual / não conjugalizada / extramatrimonial: união estável A afetividade é a causa e a finalidade da família 1511, 1514, 1535 I) DIREITO DE FAMÍLIA I)Direito de Família - O anteprojeto do livro de família foi elaborado por Clóvis do Couto e Silva que o dividiu em duas partes: 1ª…

Da Afinidade - quando decorrer do casamento ou da união estável, ou seja, é a relação que une um dos cônjuges ou companheiros aos parentes do outro. Logo, o marido ou companheiro torna-se parente por afinidade dos parentes de sua mulher ou companheira, como acontece entre sogro e nora, madrasta e enteado, cunhado, etc. Portanto, marido e mulher não são parentes entre si, mas sim causa da afinidade, ou seja, do casamento ou da união estável originaram os laços de parentescos com outros…

completos, extinguindo nessa idade o poder familiar, ou antes, se ocorrer a emancipação em razão de alguma das causas indicadas no parágrafo único, do artigo 5º, do Código Civil. 2) O artigo 1.631 do Código Civil dispõe que “Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercerá com exclusividade”. Tendo em vista o texto legal transcrito, é correto afirmar que o poder familiar está necessariamente vinculado ao…

Fase a) Ambos os procedimentos exigem que o devedor apresente plano de recuperação, o qual somente vinculará os envolvidos se devidamente aprovado em assembléia geral de credores. b) Diferentemente do previsto para a recuperação extrajudicial, o pedido de recuperação judicial poderá acarretar a suspensão de ações e execuções contra o devedor antes que o plano de recuperação do empresário seja apresentado aos credores. c) Diferentemente do previsto para a recuperação judicial, a…

de importância “maior do que a devida”, é punida com maior rigor. O art. 940 determina que, no primeiro caso, deverá devolver ao devedor “o dobro do que houver cobrado”, isto é, perde o montante do crédito e mais outro tanto. E, no caso de haver pedido mais do que lhe era devido, deverá devolver “o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição”. Dispõe o art. 941 do Código Civil: “As penas previstas nos arts. 939 e 940 não se aplicarão quando o autor desistir da…

imóvel durante a locação......................................................................10 Do falecimento do locador e do locatário........................................................................11 Da separação, divórcio e dissolução da união estável.....................................................11 Da sublocação do imóvel.................................................................................................11 Ação…