Contestação De Dissolução De União Estavél Com Pedido De

1. Ação de divórcio 2. Investigação de paternidade 3. Ação de indenização 4. Contestação à ação de indenização 5. Reintegração de posse 6. Execução (Art.733 CPC-Prisão) 7. Execução (Art.732 CPC- Penhora de Bens) 8. Execução (Dano Moral- Acidente de Transito) 9. Reconhecimento e Dissolução de União Estável 10. Ação de Usucapião 11. Ação de Contestação de Oferta de Alimentos (exceção de Incompetência, impugnação ao pedido de gratuidade judiciária, impugnação ao valor da causa,…

tenha residido fora do território nacional. partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domic ílio fora do território nacional; III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional. Art. 90. A ação intentada perante tribunal estrangeiro não Art. 24. A ação proposta

do rito. Elementos identificadores da demanda: partes (legitimação, capacidade de ser parte, capacidade processual). Causa de pedir (próxima e remota, a narrativa lógica dos fatos, fundamentação). O pedido (imediato, mediato, certo, determinado, genérico, alternativo, sucessivo, cumulação de pedidos). Os elementos da petição inicial. Estrutura de petição inicial. .......... 10 AULA 2 Procedimento ordinário. Ação de conhecimento. Anulação de negócio jurídico. Elaboração de petição inicial. ......

1/2 na 2ª Avaliação (1 ponto extra) Doutrina: - Carlos Roberto Gonçalves (Saraiva) - Silvio de Salvo Venosa (Atlas) - Maria Berenice Dias (RT) 1º Avaliação: Arts. 1511 até eficácia do casamento e arts. 1526 a 1527 (união estável) – diferença entre casamento e união estável. 2ª Avaliação: Livro: Introdução ao Pensamento Jurídico Crítico (Autor: Antonio Carlos Wolkmen) AULA 1 (25/02/2013) ENTIDADES FAMILIARES Art. 1511 até eficácia do casamento. CF: São reconhecidas…

efetivar a venda do imóvel habitado pelos apelantes para terceiros. Sustentam os apelantes que exercem a posse exclusiva de parte do imóvel por mais de 20 anos, com animus domini, ininterrupta, mansa, pacífica sem qualquer tipo de contestação, sobre parte do imóvel do pedido de venda, correspondente a 257,20m² dentro de um todo maior de 450m². Ademais, informam que não possuem outro imóvel. Alegam que são pessoas humildes e limitadas financeiramente. Aduzem que os inventariados doaram…

advento da Constituição Democrática de 1988, passou a ser redesenhada, com valores mais humanos, fraternos, plurais e igualitários, sempre fundados na dignidade da pessoa humana. O texto Constitucional reconhece expressamente, além do casamento, a união estável como entidade familiar. Trata-se daquele convívio público, contínuo e duradouro entre homem e mulher, com o intuito de constituir família. Por sua vez, concebeu também como família a comunidade formada por pais, ou qualquer deles…

erro essencial quanto à pessoa do outro cônjuge. É incontestável a reparabilidade dos danos morais oriundos da separação judicial litigiosa e do divórcio, já que a dissolução e a ruptura da sociedade conjugal implicam, eventualmente, prejuízos de ordem material e moral ao cônjuge inocente. Igual raciocínio orientará a análise da união estável, convivência duradoura e contínua entre um homem e uma mulher, estabelecida com o objetivo de constituir uma família. A ruptura culposa por um dos…

casamento válido; casamento putativo; casamento nuncupativo; casamento por procuração; casamento religioso com efeito civil; conversão de união estável em casamento. As novidades sobre a decisão favorável do STF sobre união h omoafetiva, o que investe uma pessoa na busca pelo reconhecimento da união homoafetiva no campo jurídico, pois até então esta é uma união atípica juridicamente. Outrossim, foi realizado o estudo sobre a inexistência e inviabilidade do casamento, destacando…

houve o reconhecimento de mais 02 famílias: além da família matrimonial, surgiu família de união estável e a família monoparental. Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. (…) § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. - FAMÍLIA DE UNIÃO ESTÁVEL § 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por…

em relação a ele não haverá coisa julgada.  25 6.6. Da Contestação Em sede de contestação poderão os herdeiros discordarem do pedido pelas seguintes razões: i) entenderem, por exemplo, que o nascituro não é filho do falecido; ii) acharem que a requerente não está grávida.   Nestas situações, o magistrado deverá observar aqueles casos em que há presunção da paternidade, como é o caso da existência de casamento civil ou união estável entre o falecido e a requerente. 26 6.7.…