Contestação De Danos Materias

Curso de Direito - 4º Serie Direito Processual Civil II Grupo Eduardo Gilson Jaqueline Núbia Talitha ATPS Etapas 1 e 2 – Petição Inicial e Contestação Professor Fabio Jundiaí, Abril de 2015. Faculdade Anhanguera de Jundiaí Curso de Direito - 4º Serie Direito Processual Civil II ATPS Etapas 1 e 2 – Petição Inicial e Contestação Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Civil II, do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Jundiaí, sob orientação do…

282 CPC que enumera as condições da elaboração de uma petição inicial: Gerson promoveu ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face da Incorporadora Concórdia. Postula na inicial o reconhecimento do seu direito de ser indenizado por danos materiais e morais causados pelo réu. .Indaga-se: a) As defesas apresentadas pelo réu estão no plano do processo ou do plano do mérito? Justifique.R: Trata-se de defesa processual, sobre razão da litispendência com a finalidade de parar o…

o salário mínimo, observado no seu art. 8º. Com relação às causas de valores que não excedam a 40 vezes o salário mínimo, observa-se ainda uma “competência elástica” do Juizado Especial Cível para processar e julgar as causas que não envolvam matéria de competência específica de outros órgãos jurisdicionais, como as ações de família, ações falimentares, dentre outras, e tão pouco aquelas excluídas da competência do Juizado, por força do § 2º do art. 3º da Lei 9.099/95. Em relação a…

DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIADE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA, movida por TACIO, também já qualificados nos autos do processo, vem à Vossa Excelência através de seu advogado nomeados por procuração em anexo (fl...), com fulcro no art. 535, inciso I, do Código de Processo Civil opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pelos fatos a seguir aduzidos: I. Dos pedidos ofertados na contestação a) Ocorrência da prescrição exordial…

SANTOS, devidamente qualificado nos autos do processo da Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Antecipação de Tutela c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais que move em desfavor do Banco Cruzeiro do Sul S/A, também já qualificado, vem mui respeitosamente, perante a Vossa Excelência, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO pelas razões fáticas e de fundamentos que passa a expor: BREVE HISTÓRICO PROCESSUAL O Autor propôs ação contra o Requerido à fim…

negócio realizado, a título de arras. Indaga-se: a) A ação de anulação de compra e venda sobre o imóvel com restituição de arras deve ser proposta no Juízo Cível de Sobradinho-DF ou no Juízo Cível de Planaltina-DF? Justifique. b) No caso, a matéria admite foro de eleição? Justifique 5) Antônio propôs ação de cobrança de dívida oriunda de contrato de prestação de serviços em face de Carlos, no 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, distribuída no dia 15 de janeiro do corrente…

da CF 88: a atuação do STF, STJ. A Justiça Especializada. A Justiça Comum Federal e a dos Estados. Justiça Federal. Competência definida na CRFB. Aplicação do CPC e do Código de Organização da Justiça Federal. Competência em razão de valor e matéria. Competência funcional e territorial. Competência de Foro e Juízo. Conceito. Natureza jurídica. Classificação em absoluta e relativa. Possibilidades legais de modificação da competência. Lei. Eleição das partes. Conexão. Continência. …

CAUTELAR: Meio de garantir temporariamente a eficácia do processo principal com ela relacionado.  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS: É o meio processual pelo qual se pode reclamar à justiça o ressarcimento pelo dano material, ao seu patrimônio.  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS: É o meio processual pelo qual se pode reclamar à justiça o ressarcimento pelo dano imaterial como á sua integridade física, a honra¸ a reputação.  AÇÃO JUDICIAL: É uma provocação de ofício ou da…

indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, deverá propor sua ação na seguinte conformidade: a) ambas poderão ser propostas na Justiça do Trabalho, trazendo como litisconsorte necessário o ex-empregador e o INSS, pois a competência é absoluta desse juízo; b) deverá ingressar com duas ações distintas, pois a regra de competência é absoluta, sendo que a Justiça do Trabalho tem competência para a ação de revisão de benefício, mas não tem para a ação de indenização por…

tredestinação lícita. Quando ilícita o bem desapropriado é usado para finalidade diversa da pública, por exemplo: venda a um particular. No que tange a tredestinação lícita, não há retrocessão (direito de reaver o bem, tê-lo novamente para si), ou perda e danos (respectiva indenização financeira pelos prejuízos sofridos) ambos são direitos discutíveis quando a tredestinação for ilícita). Pois, se ela é lícita, o interesse público de utilização do bem foi respeitado. Logo, a pessoa…