Contestação De Danos Materias

oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Resposta: Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais. Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVIL DE TOCANTINÓPOLIS-TO Processo Ação: OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS Requerente: Requerido: ___________________________________, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ ____________________, estabelecida à praça Darcy Marinho, sn, centro, cidade. por seu representante legal, nos termos do contrato constitutivo, ______________, brasileiro, divorciado, empresário,…

vara competente. Ação de objeção (instrumento para alegar incompetência absoluta)  Pode ser questionada a qualquer momento, inclusive depois do transito em julgado, por ação rescisória (485, II, CPC)  Pode ser argüida em preliminar de contestação (301, II) Relativa (territorial e valor da causa) O juiz não pode reconhecer de ofício (Súmula 33, STJ) Exceção de incompetência no prazo de 15 dias (preclusivo)  Se a parte não opuser exceção de incompetência ocorre…

Nelson Nery Jr. já teve oportunidade de mencionar excerto com o teor acima descrito que se passa a transcrever: Contestação. Apresentação na audiência de conciliação. Revelia. "A LJE 20 exige o comparecimento do réu nas duas audiências (de conciliação e de instrução e julgamento). Caso o réu esteja presente na primeira, mas ausente na segunda, ainda que tenha apresentado contestação, é considerado revel. Revelia decretada" (RJEsp 3/119). Nesse sentido, decreto a revelia da concessionária ré

proposta na sede dos Juizados Especiais Federais? Justifique c) Admitindo-se que o juiz condutor do processo aceite o procedimento comum sumário como o adequado ao caso, a necessidade de prova técnica para provar o quanto alegado e a extensão dos danos obrigaria ao juiz a conversão do rito ao comum ordinário? Justifique quando a conversão de rito é possível ou se é possível? d) Quais as ações não podem ser processadas pelo rito sumaríssimo? 2- Maria promove uma ação sob o rito…

EGRÉGIA TURMA A respeitável sentença de fls. 45, não merece reforma, devendo prevalecer, pelos motivos a serem aduzidos pela Recorrida. Em síntese dos fatos, a Recorrente propôs a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, alegando, ter sido incluída no rol de devedores inadimplentes do SCP e do SERASA, devido a um seguro residencial efetuado pelo Recorrente, em seu nome, sem que jamais o tivesse solicitado. Realizada a Audiência de Conciliação, passou-se à Audiência de…

reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais. b) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas…

AUTOS N.º201440100052 C&A, pessoa jurídica de direito privado já devidamente qualificada nos autos em epígrafe de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que lhe move o senhor MANUEL VIDAL, igualmente qualificado, vem, através de seu advogado ao final assinado (instrumento de mandato e documentos sociais anexos), oferecer defesa na forma de CONTESTAÇÃO, o que faz com fulcro no artigo 300 do Códigode Processo Civil e de acordo com as razões de fato e de direito que a seguir se expõem. 01.

Falta dos requisitos. V- Danos Morais. Ausência danos à personalidade. Procedência parcial. III- Comprovada a titularidade do imóvel e a posse injusta do réu, deve haver a restituição do domínio ao titular do imóvel. IV- Estando concluída a construção, não havendo perigo de ruína ou violação ao direito de vizinhança, não há razão para demolição da construção. V- Não havendo violação a direitos da personalidade, não restou configurados requisitos para reparação por danos morais,…

de peculiaridade no procedimento (especial) que fora originalmente instituído para dar tutela preventiva à posse. O questionamento que se faz, então, é qual a matéria que pode ser discutida, e como se obriga à limitação da discussão, da cognição do juiz e da produção da prova na ação de reintegração de posse. Nessa ação, a matéria a ser discutida deve ficar limitada ao conflito possessório, e assim não cabe às partes alegar qualquer direito que pudesse ser invocado para a…