CONTESTAÇÃO À AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E COBRANÇA INDEVIDA

EXMO SR. JUIZ DA...... XXXXXXXXXXXXX, firma individual inscrita no CNPJ (MF) xxxxxxxx, devidamente qualificada nos autos em epigrafe, por seus advogados adiante assinados, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO à AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E COBRANÇA INDEVIDA C.C. RERPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, movida por XXXXXXXX (já qualificado), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE: I - DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA O direito à assistência judiciária está assegurado na Constituição Federal de 1988, artigo 5º, inciso LXXIV, que estabelece: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". “Para a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa física, basta a simples afirmação da parte de sua pobreza, até prova em contrário. "(STJ-1ª Turma, rESp 386.684-MG, Rel. Min. José Delgado, dJU 25.3.02,p.211) Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita é suficiente a afirmação de que o assistido "não dispõe de recursos financeiros para custear as despesas processuais sem prejuízo de si e de sua família". É o que exige o comando do art. 4° da Lei nº 1.060/50. Desta forma, por ser pobre a requerente, e não possuir condições financeiras para arcar com o ônus do processo, sem que haja…

Indenização Por Perdas e Danos em epígrafe, que move em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar - Impugnação à Contestação - aduzida pela ora Reclamada, conforme as razões de fato e de direito adiante consignadas. Outrossim, reitera os fatos e pedidos apresentados na exordial, pugnando, portanto sua confirmação em sede de julgamento da presente demanda. I – PRELIMINARMENTE: DA TEMPESTIVIDADE DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO À…

surpreendida com a cobrança de duas faturas; a primeira com vencimento em 03/03/2014 correspondente ao nº xxxxx no valor de R$ 32,48; referente ao chip que havia sido cancelado e devolvido na loja, conforme comprovante em anexo; e, a segunda cobrança com vencimento em 17/03/2014 no valor de R$ 45,16 correspondente ao nº xxxxx (numero utilizado pela Demandante), período utilizado. Logo, a parte Autora entrou em contato com a Nextel, sendo atendida pela preposta Maiara (Prot.…

CONTESTAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA REFERENTE À UTILIZAÇÃO DE INTERNET VIA CELULAR EM CONTA TELEFÔNICA De: Para: OI TNL PCS S/A REF.: RECLAMAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA EM CONTA TELEFÔNICA Venho por meio desta,como CONTRATANTE desta Empresa Prestadora de Serviços de Telefonia, reclamar a cobrança indevida referente a utilização de internet via celular presentes em minha conta telefônica. Observei em minha conta telefônica mensal a presença de valores relativos à utilização de…

em face de NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A – FILIAL CURITIBA, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar - Impugnação à Contestação - aduzida pela ora Reclamada, a Empresa NET, conforme as razões de fato e de direito adiante consignadas. Outrossim, reitera os fatos e pedidos apresentados na exordial, pugnando, portanto sua confirmação em sede de julgamento da presente demanda. I – PRELIMINARMENTE: DA TEMPESTIVIDADE DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO À…

face de xxxxxx. - ME, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar - Impugnação à Contestação - aduzida pela ora Reclamada, a Empresa, conforme as razões de fato e de direito adiante consignadas. Outrossim, reitera os fatos e pedidos apresentados na exordial, pugnando, portanto sua confirmação em sede de julgamento da presente demanda. I – PRELIMINARMENTE: DA TEMPESTIVIDADE DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. Cumpre, preliminarmente, ressaltar que a Reclamante…

Rio de Janeiro, na forma do art. 6°, IV, VI e VIII c/c art. 39, I, III, IV, X e XI e art. 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO POR COBRANÇA INDEVIDA Em face de Banco com endereço para citação na , CEP- . Prefacialmente requer a Parte Autora que seja anotado na capa dos autos o nome da patrona e sua OAB para fins de intimação via D.O, sob pena de nulidade. I- DOS FATOS A…

cancelamento da anotação restritiva, além da reparação pelos danos morais. A petição inicial foi instruída com documentos às fls. 11/34. Gratuidade de justiça deferida às fls. 55, mesma oportunidade em que foi determinada a citação dos réus. O 1° réu (Citibank) citado às fls. 57 v. apresentou contestação às fls. 59/70 e documentos às fls. 71/89 alegando preliminarmente a ilegitimidade passiva, tendo em vista que os transtornos causados aos autores se deram por terceira pessoa que se…

financiado pelo banco com os juros por ele impostos. Ocorre que, ao celebrar o referido contrato, foram embutidos encargos indevidos, referente a serviços desconhecidos pelo autor. Entre tais cobranças e/ou tarifas ilegais com nomenclaturas diversas, temos algumas como “Desp. Cartório”, “Desp. Gravame”, “Promot Venda”, entre outras, totalizando assim a quantia indevidamente cobrada de R$ XXXXXXXXX, conforme doc. em anexo. Tais importâncias foram imputadas indevidamente, sendo o…

CPC, propor: CONTESTAÇÃO Em face de BANCO GOSTOSO SEU DINHEIRO SA, brasileiro, Pessoa Jurídica, de Direito Privado, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 214.965-0001/48, com sede e atual exercício na Rua Armando Salles de Oliveira, n° 586, bairro Centro - Leme/SP, pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir. DOS FATOS A requerida deste processo adquiriu um veículo Audi A3, placa PQD 0805, no valor de R$90.000,00 (noventa mil reais), financiado a uma dívida…