Contestação De Cobrança Indevida

agosto/2000, continha o valor exorbitante de R$ 427,81 (e não R$ 267,86, como assenta a contestação), a qual, paga, ensejou a propositura de ação de repetição de indébito, julgada procedente (reconhecendo, portanto, a cobrança indevida da parte da Ré), tudo consoante sentença anexada às fls. 08/09; b) após cobrança regular nos meses de setembro/2000 a janeiro/2001, voltou a Ré a fazer, na conta de fevereiro, a cobrança indevida de R$ 267,86 (fls. 13/14), efetivamente excessiva como…

Aparecida Leite da Silva RA Valeria de Freitas Lima RA 6203195130 Maria Amanda Monteiro da Silva RA Tássia Regiane Nanes Garcia RA Stéphanie Mota Braguim RA 7416627802 Santo André 2015 1. Introdução O presente Trabalho é sobre petição inicial e contestação EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL- SP SÓCRATES NUNES DE GOIAS, brasileiro, separado judicialmente, pedreiro, portador da cédula de…

do financiamento, a instituição Ré realizou cobrança de tarifas indevidas para concessão de abertura de crédito, tais quais: Serviços Concessionária/Lojista - no valor de R$ 2.794,08 (dois mil setecentos e noventa e quatro reais e oito centavos), Tarifa de Cadastro - no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), Registro/Gravame - no valor de R$ 355,69 (trezentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), todas as cobranças indevidas perfazem um total de R$ 3.699,77…

valor de R$109,90. Afirma que efetuou o pagamento por boleto bancário, um dia antes da data do vencimento. Entretanto, informa que recebeu cobrança relativa à aquisição do produto em junho/2008. Aduz que em maio/2008 sua filha faleceu em acidente automobilístico e que a atitude da Ré vem lhe causando grande dor. Pleito de que a Ré se abstenha de emitir cobranças, de declaração de inexistência de débito, de devolução do valor pago e de indenização de dano moral. Sentença às f. 36/37 que…

CAMPOS-Julgamento:17/07/2012 Íntegra da decisão Relação de consumo - cobrança de tarifa a título "Seguro Aqui/Dev", "Seguro Prestamista", "Tarifa Adiant. Depositante" - responsabilidade objetiva inversão do ônus da prova - cobrança indevida - a parte ré pretende repassar ao consumidor custos inerentes ao serviço pela mesma prestado - as referidas tarifas não guardam qualquer proveito ao contratante - caráter sinalagmático do contrato lícita somente a cobrança de produto ou serviço que…

prevaleça o direito e não persista a injustiça em relação ao Recorrente, já que decreto judicial está em desacordo com o direito e não foram atendidos os requisitos legais e da justiça. 3. Busca o Autor indenização por danos morais face de cobrança indevida e a devolução do cheque, pois não está inadimplente com a empresa. 4. A sentença baseou centralmente na interpretação equivocada da não validade no canhoto de um cheque e do deposito que foi feito em conta corrente apresentado fls…

OAB, seção Rio Grande do Norte, sob os nº 010203,020202., e 020105., com escritório profissional nesta Cidade, na rua José Leopoldino Filho, nº 20, bairro Penedo, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer tempestivamente CONTESTAÇÃO À PRESENTE AÇÃO Que lhe move VESTIR-SE BEM, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, pelos fatos e fundamentos que passam a expor: I. SUMO DA INICIAL Alega o autor que efetuou uma venda à requerida, tendo como objeto…

assinante da linha de telefone celular de número 0000000, vinculada a ora Ré. Ocorre que a Ré vinha efetuando cobrança de ligações que não foram reconhecidas pela Autora, além de interromper o serviço telefônico. Diante desse quadro, a Autora procurou o PROCON e, posteriormente, ingressou com uma ação judicial perante o Juizado Especial de , objetivando o cancelamento dessas cobranças indevidas, o restabelecimento do serviço telefônico, bem como que a Ré se abstivesse de incluir o seu…

COM PEDIDO LIMINAR em face da Xxxxxxx, CNPJ xxxxx, em razão dos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS I – relatar os fatos Não foi apenas a restrição ou o constrangimento mais a negativa em retirar a cobrança indevida conforme tentativas sem sucessos, realizadas pela demandante, quando então não resistiu e vem procurar a justiça como ultima medida DO PEDIDO LIMINAR Antes de se requerer a liminar, é de se distinguir a liminar da tutela…

pelo fornecimento de água + coleta e tratamento de esgoto. Declara ainda, estar em dia com as cobranças. 2. Ocorre que, considerando que a coleta de esgoto é feita pela prefeitura da cidade, não tendo a empresa ré no bairro, qualquer estação de tratamento de esgoto, que aliás, sequer é responsável pela coleta, motivou o Autor a buscar junto a este Juízo especializado a declaração de cobrança indevida e conseqüente restituição dos valores efetivamente pagos nos últimos 5 anos. …