Contestação De Cobrança Indevida

nos termos da procuração em anexo, inscrita na OAB/BA sob os nº2013.1 com escritório na Rua Cícero Feitosa, n°20, Alagadiço, Juazeiro/BA, onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO Em face de ALEXANDRE DE MORAIS também qualificado nos autos em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. Da Tempestividade De início, verifica-se que o prazo para apresentar defesa é de 15 dias nos…

XXXXXXXXXXX , já devidamente qualificados nos autos do processo em epigrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência para apresentar IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO da HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A., nos seguintes termos: PRELIMINAR 1- ILEGITIMIDADE PASSIVA Preliminarmente, cumpre salientar que na Contestação apresentada pela requerida, HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A, esta alega em sede preliminar ilegitimidade passiva. Argui a demandada sua ilegitimidade…

que seu nome estava em contestação referente aos financiamentos de contrato n.º 11019002268525 e n.º 11019002254420. Explica o promovente, sabendo da inexistência do débito, que entrou em contato com a empresa buscando resolver o problema. Ocorre que para sua surpresa, e não se sabe como, a promovida conseguiu solicitar a abertura de cadastro negativo em seu nome, sem ao menos comprovar a veracidade da dívida, inclusive permitindo a manifestação deste, recaindo em cobrança de dívida…

DE JANEIRO / RJ Processo nº CLAUDIA, já qualificada, vem por seu advogado, com endereço profissional (endereço completo), nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA, que tramita pelo rito ordinário, movida por HOSPITAL CUIDAMOS DE VOCÊ LTDA, vem a este juízo, oferecer: CONTESTAÇÃO, para expor e requerer o que segue: DA GRATUIDADE Inicialmente afirma nos termos da lei nº 1.060/50 com as alterações da lei 7.510/86, ser…

GERAIS. Autos nº , já qualificada nos autos em epígrafe, que move em face de BV FINANCEIRA, também já qualificada, vem, em atendimento a decisão de fls., com o devido acatamento, perante Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO da requerida, conforme disposto abaixo: Excelência, em razão da defesa não retratar a realidade dos fatos ocorridos, em alguns pontos deixa indícios de sua fragilidade, senão vejamos: QUANTO AO MÉRITO Tratando-se de…

condenação em dinheiro em face dos recorrentes, devido ao pagamento ilegal a título de taxa de corretagem. Inicialmente, os recorridos, por serem beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, nos termos da Lei 11.977 de 2009, se sentiram lesados pela cobrança da taxa de corretagem, o que é proibido no âmbito do referido programa e, ainda, da forma pela qual foi cobrada, sem respeitar a transparência no negócio e caracterizando abusividade e má-fé dos recorrentes. Em audiência de…

contrariedade à Lei 9.099/95, que em seus art. 30, dispõe, respectivamente, in verbis: "Art. 30 - A contestação que será oral ou escrita, conterá toda a matéria de defesa, exceto arguição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor." Assim, a oportunidade para o Réu defender-se da matéria de fato alegada pelo Autor na inicial é na contestação e não na fase recursal como pretende o recorrente. O recurso interposto terá efeito…

rua __________________ , nº____________, bairro_____________, cidade__________, estado_________, cep___________, para onde desde já requer que sejam remetidos futuras intimações perante vossa excelência, propor a presente. CONTESTAÇÃO na AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA que é movida por HOSPITAL CUIDAMOS DE VOCÊ LTDA, já qualificados nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito que passa a expor a seguir. DA GRATUIDADE Inicialmente afirma nos termos da…

FALTA DE INTERESSE DE AGIR – PREAMBULAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO - DÍVIDA PAGA COM ATRASO – MANUTENÇÃO INDEVIDA DE INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTROS RESTRITIVOS AO CRÉDITO – DANO MORAL IN RE IPSA – VERBA INDENIZATÓRIA MANTIDA – VALOR RAZOÁVEL AO CASO CONCRETO – SEGUNDO APELO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – MAJORAÇÃO – DESCABIMENTO – RECURSOS IMPROVIDOS. A simples negativação indevida já constitui motivo suficiente para responsabilizar quem a ela deu causa, não havendo necessidade…

ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ. Processo nº... CLAÚDIA..., já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, pelo rito ordinário, que lhe move o HOSPITAL CUIDAMOS DE VOCÊ LTDA, vem por seu advogado abaixo subscrito com endereço profissional na Rua..., nº..., bairro, cidade, oferecer a V. Exa. sua CONTESTAÇÃO Expondo e requerendo o que segue: I – DA PRELIMINAR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. Antes de adentrarmos no…