Contestação De Cobrança Indevida

Julgado em 29/05/2014) 5Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL. ANDAMENTO PROCESSUAL DISPONIBILIZADO NA INTERNET. CONTAGEM DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO. AFASTAMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E DA REVELIA. Houve justa causa no descumprimento do prazo para oferecimento da contestação. Hoje a disponibilização do andamento do processo pelos Tribunais através da Internet representa a principal fonte de informação aos advogados em relação aos…

mesmo após o pedido de cancelamento do contrato de prestação de serviços. Destarte, o cancelamento ocorreu em 05 de maio de 2013 (fls.03 da Contestação – evento 53) e as cobranças continuaram ocorrendo até o mês de agosto de 2013, motivo pelo qual a Recorrida resolveu procurar o Judiciário para reivindicar o seus direitos; Nas argumentações apresentadas na Contestação, a Recorrente afirmou (fls.03-evento 53) a existência da prestação dos serviços contratados “que foram disponibilizados à…

Excelência, tempestivamente, por sua advogada “in fine” assina, nos autos da ação declaratória de inexistência de débitos c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada, que move contra XXXX, IMPUGNAR TODOS OS TERMOS DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS (fls. 54/85), o que faz nos seguintes termos: 1. SÍNTESE DO PROCESSO Na inicial, pugna-se pela declaração de inexistência de débito, tendo em vista que desconhecia o Autor ter contratado com a empresa Ré. …

no exterior com o seu cartão, após visualizar a fatura no home banking da CEF. Imediatamente a autora entrou em contato com o atendimento da CEF pelo numero 4004.9001, após inúmeras tentativas para pedir explicações, conseguiu abrir protocolo de contestação sob o número: 150500755118-4. Em 28/05/2015 data em que a mesma conseguiu o atendimento, por não ter sido acionada pela violação cometida com seus dados bancários fora do seu país de origem, conforme documentos em anexo. Sequer a…

CONTESTAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE _____________ - ___ Autos nº _____. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado e bastante procurador adiante assinado, procuração em anexo, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, em tramitação nessa Digna Vara Trabalhista, proposta pelo SINDICATO ___, vem respeitosamente apresentar sua CONTESTAÇÃO, para TOTAL improcedência dos pedidos formulados

por seu advogado nos autos do processo supra n° 000/2014 que lhe move a apresentar CONTESTAÇÃO á ação de COBRANÇA INDEVIDA CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO, REPARAÇAÕ DE DANOS MORAIS E MATERIAIS interposta por SÓCRATES, (Estado civil), (Profissão),(residente e domiciliado) Porto Alegre-RS, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expôe. BREVE SÍNTESE DA INICIAL A autora ajuizou ação de combrança indevida cumulada com repetição do indébito, reparação de danos morais e…

Segunda Ré. 4. No final do mês de abril a Autora recebeu uma fatura no valor de R$ 56,00, (CINQUENTA E SEIS REAIS), a parte autora pediu aos seus familiares para lerem a correspondência e saber do que se tratava, por não entenderem também a cobrança aconselharam a parte autora ir até a loja da Segunda Ré. 5. A Autora ao dirigiu-se até as Casas Bahia, com o seu sobrinho, procurou o gerente. Que explicou que o financiamento do colchão e cama havia sido realizado por um suposto…

que a esta subscreve, constituídos mediante anexa procuração, e com endereço para recebimento de intimações na sede da empresa, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO movida por GARDENIA MARTINS LIMA MORAES, oferecer CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: INICIALMENTE, requer que as publicações de atos e despachos proferidos no presente feito com circulação na Imprensa Oficial contenham, necessariamente, o nome do Bel. MARCUS…

repetição de indébito, por não haver a coleta de esgoto na forma da lei. A r. sentença prolatada pelo MM. Dr. Juiz de Direito, julgou IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, assim decidindo: 1. O caso dos autos gira em torno de saber acerca da legalidade da cobrança da tarifa de esgoto quando, conquanto coletado no imóvel, seja transportado por galerias de águas pluviais e despejado in natura em corpos hídricos sem receber o devido tratamento. 2. Neste sentido, tratando-se de questão…

Julgado em 29/05/2014) 5Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL. ANDAMENTO PROCESSUAL DISPONIBILIZADO NA INTERNET. CONTAGEM DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO. AFASTAMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E DA REVELIA. Houve justa causa no descumprimento do prazo para oferecimento da contestação. Hoje a disponibilização do andamento do processo pelos Tribunais através da Internet representa a principal fonte de informação aos advogados em relação aos…