Carta de contestação de conta telefonica

CONTESTAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA REFERENTE À UTILIZAÇÃO DE INTERNET VIA CELULAR EM CONTA TELEFÔNICA

De:
Para: OI TNL PCS S/A

REF.: RECLAMAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA EM CONTA TELEFÔNICA

Venho por meio desta,como CONTRATANTE desta Empresa Prestadora de Serviços de Telefonia, reclamar a cobrança indevida referente a utilização de internet via celular presentes em minha conta telefônica.
Observei em minha conta telefônica mensal a presença de valores relativos à utilização de internet via aparelho celular.
Importante esclarecer que há anos possuo o plano telefônico contratado através da Cooperativa de Crédito Rural dos Cafeicultores e Agropecuarista em Guaxupé Ltda e nunca houve a cobrança de tal serviço, nem mesmo tinha conhecimento da existência de cobertura do serviço de internet no plano contratado, bem como nunca fiz uso deste serviço através do celular.
A cobrança contida na referida conta telefônica é, portanto, indevida.
Solicito que sejam excluídas tais cobranças da minha conta pelos fatos acima narrados que demonstram claramente ser a cobrança indevida. Peço também que sejam suspensos os prazos para a interrupção dos serviços até que seja recebida a resposta ao presente instrumento, conforme prevê o art. 71 da Resolução nº85/98 da Anatel(*).
Caso não haja resposta por parte da empresa, solucionando tal impasse em cinco dias, a contar da data de recebimento da presente, buscarei as medidas judiciais e administrativas cabíveis e necessárias para resguardar os meus direitos.
Alfenas, 22 de fevereiro de 2013.

(*) Art. 71. A apresentação da contestação dos débitos, por parte do Assinante, suspende a fluência dos prazos estabelecidos nos Artigos 67, 68, 69 e 70 do presente Regulamento, até que o mesmo seja notificado da decisão da Prestadora.
Parágrafo único. Caso o Assinante apresente contestação parcial, deve ser suspensa a cobrança da parcela impugnada e efetuado o pagamento da parte