Contestação Danos Morais Materias E Lucro Cessantes

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. PROCESSO nº: 2008.006.564-98 RECORRENTE: "Julio Mota" RECORRIDO: "Barato Eletro Ltda" Júlio Mota, já qualificado nos autos em referência da ação indenizatória por danos morais, ajuizada contra Barato Eletro Ltda, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu procurador signatário, tempestivamente, interpor RECURSO ESPECIAL Com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea c, da Constituição…

DANOS MORAIS DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO Competência. Por força da Emenda Constitucional n. 45\2004, a competência da Justiça do Trabalho foi expressamente ampliada para abranger o julgamento das ações de indenização por dano moral quando decorrentes da relação de trabalho. A relação de trabalho é a relação jurídica entre trabalhador e tomador, tendo por objeto a prestação de um labor. E numa relação de trabalho e de consumo, pergunta-se, como resolver a celeuma? …

devidamente qualificado nos autos, residente e domiciliado na Rua São Joaquim, nº 77, CEP 98776-800, na cidade de São Leopoldo – RS, vem por seu procurador, infra-assinados, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE COBRANÇA DE DANOS MORAIS, que lhe move GUSTAVO DEUNER, cm base nos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Preliminarmente, o requerido, na forma da Lei 1.060/50, com alterações advindas…

Centro – Cep.: 14.790-000, vem, com o devido acatamento e respeito à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como em toda a legislação pertinente à matéria, apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, que lhe move Fulana e Cicrano, (qualificação completa), aduzindo para tanto as relevantes motivações de fato e de direito que passa a elencar: DA…

Inconformada a recorrente, vem da r. sentença primeira recorrer, a qual, em apartada síntese, SEM PRODUÇÃO QUAISQUER DE PROVAS, julgou pela PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, seja quanto aos termos, seja quanto aos valores, condenando a recorrente em danos materiais e morais. Revelado a partir do quanto segue, o grave equívoco cometido pelo Juízo Monocrático, urge a reforma da r.decisão, seja quanto às preliminares, seja quanto ao mérito! I I – DAS PRELIMINARES De tal sorte, requer…

Doutor Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande– MS. Processo nº 001.10.022293-6 Ordem nº 000407/2010 Reparação de danos MINERSAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE SAL MINERALIZADO LTDA, neste ato representada por seu sócio JURANDIR JACOMELLI, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO que lhe move FELIPE FERREIRA VALENTE, em curso por este r. Juízo e Cartório do 8º Oficio, feito em epígrafe, vêm,…

DANO MORAL E O DANO MATERIAL NO DIRITO PENAL, PARTE ESPECIAL, NO DIREITO CIVIL DIREITO DAS COISAS, NO DIREITO PROCESSUAL POR VIOLAÇÃO DAS REGRAS DA SENTENÇAS E RECURSOS E NO DIREITO DO TRABALHO ACADÊMICO: LEANDRO BAGINI BARCO PROFESSORA: NATALIA RODRIGUES CAMPO MOURÃO 20 DE ABRIL DE 201 SUMARIO 1- Definição de Dano Moral. 4 2- Dano moral na esfera do Direito Penal

emitiu CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho, e nunca comunicou ao INSS qualquer informação a respeito do acidente. Em face do exposto, não restam dúvidas quanto ao prejuízo causado ao empregado, na forma de lesão física, bem como quanto ao dano moral causado. A empresa demonstrou sua omissão quanto às precauções mínimas com a saúde de seus funcionários, demonstrando o desinteresse e a falta de cuidado para com os obreiros. Além de não fornecer EPI's (equipamentos de proteção…

decisão desfavorável (julgando procedente a dúvida), caberá recurso de apelação para o Conselho Superior da Magistratura. A decisão da dúvida tem natureza administrativa e não impede o uso do processo contencioso. 4. Deverá propor ação de perdas e danos, contra o mandatário, Benedito, com fundamento no artigo 1.313 do Código Civil. GABARITOS - PONTO Nº 1 CIVIL OAB 106 Deverá ser proposta ação revisional de aluguel, pelo locatário Antônio (sem a presença da mulher) contra o…

mesmo, cabendo a ele arcar com as despesas inerentes aos danos matérias para com a locadora “Estacione Tranquilo”. Conforme Artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. . Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.…