Contestação Danos Morais Materias E Lucro Cessantes

Actio conducti: Ação de arrendamento. Actio confessoria: Ação de confessória. Actio contratia seu negatoria: Ação contrária ou negatória. Actio criminalis: Ação criminal. Actio damni infecti: Ação de dano temido. Actio damni injuriae: Ação de dano por injúria. Actio de damno infecto: Ação de dano infecto. Actio de dote: Ação de dote. Actio de in rem verso: Ação destinada a recuperar o que obtido à sua custa com locupletamento alheio, ação de locupletamento indevido contra que o …

individuais, convenções coletivas; • Representação comercial ou agentes - Interpretação de contratos – bens e/ou serviços, extensão territorial, exclusividade etc. • Responsabilidade Civil - Acidente de trânsito, perdas e danos, lucros cessantes, dano comercial, dano estético, dano moral, dano ambiental, abalroamento • Seguros Privados - Interpretação da apólice, s/ abrangência, aplicação, limitação, ressarcimento, valor do pagamento, responsabilidade do segurador; • Seguro Saúde -…

Actio conducti: Ação de arrendamento. Actio confessoria: Ação de confessória. Actio contratia seu negatoria: Ação contrária ou negatória. Actio criminalis: Ação criminal. Actio damni infecti: Ação de dano temido. Actio damni injuriae: Ação de dano por injúria. Actio de damno infecto: Ação de dano infecto. Actio de dote: Ação de dote. Actio de in rem verso: Ação destinada a recuperar o que obtido à sua custa com locupletamento alheio, ação de locupletamento indevido contra que o obteve. Actio de

Convencimento. Outrossim, o próprio Diploma Processual Civil prevê a possibilidade de produção de nova prova pericial, conforme se verifica: “Art. 437. O juiz poderá determinar, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia, quando a matéria não Ihe parecer suficientemente esclarecida”. Neste sentido é o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DECISÃO COBRANÇA. MONOCRÁTICA. DETERMINAÇÃO DE PROVA PERICIAL…

2 – As Consequências do Inadimplemento das Obrigações .....................................57 2.2.1 – Mora ........................................................................................................................58 2.2.2 – Perdas e Danos ......................................................................................................59 2.2.3 – Juros Legais ............................................................................................................60…

Actio conducti: Ação de arrendamento. Actio confessoria: Ação de confessória. Actio contratia seu negatoria: Ação contrária ou negatória. Actio criminalis: Ação criminal. Actio damni infecti: Ação de dano temido. Actio damni injuriae: Ação de dano por injúria. Actio de damno infecto: Ação de dano infecto. Actio de dote: Ação de dote. Actio de in rem verso: Ação destinada a recuperar o que obtido à sua custa com locupletamento alheio, ação de locupletamento indevido contra que o obteve. Actio de

o sócio ostensivo e o sócio participante. O sócio ostensivo é aquele que desenvolve a atividade econômica em seu próprio nome e sobre sua responsabilidade, respondendo, este com as dividas. O sócio participante empresta o capital e participa dos lucros da atividade econômica. A sociedade em conta de participação não poderá ir à falência, apenas o sócio ostensivo é que poderá ir à falência, neste caso o sócio participante irá virar credor quirografário (CREDOR QUIROGRAFÁRIO é aquele que…

que acusado pela prática dos crimes descritos no art. 213 c/c o art. 226, I, ambos do CP e no art. 1º da Lei 2.252/54 pleiteava a absolvição quanto ao crime de corrupção de menores, sob o argumento de que não fora demonstrada a chamada idoneidade moral anterior da vítima menor, prova esta imprescindível para a caracterização da tipicidade do delito. Aduziu-se, conforme ressaltado pelo Ministério Público, que o fato de ter o menor, em concurso com um agente maior, praticado fato…

pelos prejuízos causados por essa ausência? Fundamente sua resposta. Gabarito: a. Promessa de fato de terceiro. Trata-se de obrigação de fazer e de resultado (art. 439, CC). b. Sim, nos termos do art. 439, CC. c. Responderá a cantora por perdas e danos conforme art. 440, CC. Questão objetiva 1 (TJMA - Juiz substituto - 2008) Assinale a proposição correta, em se considerando o atual Código Civil: a) Qualquer que seja o valor do imóvel, a escritura pública é essencial à validade do…

telefônico, configura matéria sujeita à reserva jurisdicional. QUESTÃO 6 No que se refere aos remédios constitucionais, assinale a opção QUESTÃO 7 De acordo com o entendimento jurisprudencial a respeito das competências dos entes integrantes da Federação brasileira, assinale a opção correta. A Os municípios não têm competência para a edição de lei que disponha sobre a instalação de equipamentos de segurança em estabelecimentos bancários, por ser tal questão matéria de…