Contestação Danos Morais Materias E Lucro Cessantes

equivalente e mais perdas e danos. Correspondente ao 865 do CCB/1916 Art. 235. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu. Correspondente ao 866 do CCB/1916 Art. 236. Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos. Correspondente ao…

res. 18 16 Elton Somensi de Oliveira e Elias Grossmann (Orgs.) conhecer – conhecer o que e como as coisas são (sabedoria, sophia), e como devemos agir (prudência, phronesis); e as virtudes do caráter, ou éticas, que expressam a nossa excelência moral, a nossa disposição para o bem. Segundo Aristóteles, as virtudes éticas nos fazem perseguir os fins certos, ou o bem. Já a prudência é a virtude da razão que nos permite identificar a ação particular através da qual realizamos, numa…

que a ratificarem, deverão, em consulta com as organizações mais representativas de empregadores e de trabalhadores, formular, pôr em prática e reexaminar periodicamente uma política nacional coerente em matéria de segurança e saúde. Esta política terá como objetivo prevenir os acidentes e danos à saúde que forem consequência do trabalho, reduzindo ao mínimo, na medida que for razoável e possível, as causas dos riscos inerentes ao meio-ambiente de trabalho. A formulação desta política…

processual Respostas do réu: Contestação – o réu se defende. Reconvenção – o réu pede, inverte os papéis, acusando o autor. Exceção (suspenção do processo). Se o réu não contesta ele é revel, sendo revel ele sofre alguns danos, 3 prejuízos: Presunção de veracidade Dispensa de intimação Julgamento antecipado da lide Saneamento Composto de duas vazes: Providências preliminares – Aqui temos a possibilidade de réplica – o autor tem direito a réplica quando eu tenho uma contestação que…

Monitória……........................................................................................................…… 5 Execução………............................................................................................................. 3 Contestação…...........................................................................................................….. 3 Revisional de…

tutela cautelar 2.1. “Fumus boni iuris”: o direito em risco deve revelar-se como o interesse que justifica o “direito de ação”, ou seja, o direito ao processo de mérito. 2.2. “Periculum in mora”: o perigo de dano justificador do poder geral de cautela deve ser fundado, relacionado a um dano próximo, grave e de difícil reparação. 3. Requisitos da petição inicial – artigo 801 do CPC, c/c arts. 806 e 808. 4. A liminar – artigo 804 do CPC. 5. Estrutura da petição inicial de…

novamente no Projeto de Código Civil, tornando-se o atual Código Civil de 2002. 3. ATIVIDADE EMPRESARIAL Conceito: É atividade organizada, exercida com habitualidade para a produção, circulação de bens ou produção de serviços objetivando o lucro. As empresas em que se produzem os bens e serviços necessários ou úteis a vida humana são resultado da ação dos empresários (compra de tecnologia, contratação de mão-de-obra e desenvolvimento ou aquisição de tecnologia). O…

PRECEDENTES RELATIVOS ÀS INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO JULGADOS NO 2º SEMESTRE DO ANO DE 2011 PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO RO- 0035900-30.2010.5.23.0066 Relator: Desembargador Roberto Benatar Ementa: DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Uma vez caracterizado o dever de indenizar o dano moral, a fixação do respectivo quantum, embora não haja critérios estabelecidos, baliza-se pela intensidade da dor, sofrimento ou angústia suportados, nas…

- MS Proc. No. : Reclamante: Reclamada: , já de­vi­da­mente qua­li­fi­ca­do nos autos em epígrafe, via de seu advogado e procu­rador infra-assi­nado, vem mui respei­to­samente à presença de V. Exa., apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, o que faz da seguinte forma: M. M. JUIZ: EM PRELIMINAR: O autor requer a realização de perícia médica a fim de constatar o nexo de causalidade entre a enfermidade que está acometido e a atividade por ele desenvolvida nos durante…

Extinção do crime. Absens: Ausente. Accipiens: Que recebe.credor de uma obrigação. Acta simulata substantiam veritatis mutare non possunt: Os atos simulados não podem mudar a substância da verdade. Actio: Ação. Actio de damno infecto: Ação de dano infecto. Actio in rem: Ação real ou que tem por objeto a propriedade imóvel. Actio indebiti: Ação do indébito. Actio pauliana: Ação pauliana. Actio pignoratitia: Ação de penhor. Actio possessoria: Ação possessória. Actio quanti minoris: Ação