Contestação Danos Morais Materias E Lucro Cessantes

a punição de um crime ou contravenção, é assunto de direito penal. Ações – O vocabulário ação tem, na linguagem jurídica, significado diferente, consoante é aplicado em matéria comercial, para representar cota ou capital de uma pessoa numa sociedade comercial, designando também o título representativo dessa capital, ou em matéria processual, a faculdade que cabe ao titular de um direito em vir pleiteá-lo em juízo. Acórdão – LETICIA Agência – Corresponde a autarquia sob regime especial…

homologados pela Justiça do Trabalho e pesquisa de campo sobre acordos homologados em audiências trabalhistas. Antes de abordar o tema central do presente estudo, qual seja, os acordos trabalhistas, mister se faz outras temáticas que propiciem suporte à matéria principal do estudo. Por essa razão, nada melhor do que iniciar o estudo com os princípios jurídicos, que norteiam toda e qualquer relação. Assim, o primeiro capítulo foi dedicado a eles, face o grau de sua relevância 12 …

proporcionalmente as custas e, quanto ao no III, o autor será condenado ao pagamento das despesas e honorários de advogado (art. 28). § 3o O juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito, da matéria constante dos ns. IV, V e Vl; todavia, o réu que a não alegar, na primeira oportunidade em que Ihe caiba falar nos autos, responderá pelas custas de retardamento. § 4o Depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não…

pelo equivalente e mais perdas e danos. Correspondente ao 865 do CCB/1916 Art. 235. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu. Correspondente ao 866 do CCB/1916 Art. 236. Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos. Correspondente ao…

• Compreender a importância do estudo dos princípios administrativos como instrumento de integração das regras e colmatação de lacunas; • Identificar na CRFB/88 os princípios expressos e reconhecidos, como materialização dos valores éticos e morais da sociedade Brasileira. Estratégia: • Os casos e questões de múltipla escolha deverão ser abordados ao longo da aula, de acordo com a pertinência temática; • A resolução dos casos faz parte da aula; • A abordagem dos casos…

deste Contrato. Portanto, a CONTRATADA deverá garantir o preço global regulado na execução desta empreitada, mantendo o seus preços fixos e irreajustáveis durante a vigência deste Contrato, não cabendo a ela CONTRATADA alegar aumento dos preços dos matérias. Exceção será feita ao valor da mão-de-obra empregada na obra, que poderá sofrer o reajuste conforme estipulado pelo sindicato da respectiva classe após 01 (um) ano de vigência do contrato. CLÁUSULA QUINTA - DAS MEDIÇÕES E DO…

mesmos direitos e garantias do credor. O terceiro não interessado é completamente alheio à relação obrigacional existente entre o devedor e o credor. O interesse dele (terceiro), portanto, não é jurídico, mas outra espécie de interesse, como o moral, decorrente de amizade. O terceiro não interessado paga a dívida em nome e por conta do devedor, que, neste caso, não tem, em princípio, o direito de cobrar o valor que desembolsou para solver a dívida, pois não o fez por interesse patrimonial.

• Compreender a importância do estudo dos princípios administrativos como instrumento de integração das regras e colmatação de lacunas; • Identificar na CRFB/88 os princípios expressos e reconhecidos, como materialização dos valores éticos e morais da sociedade Brasileira. Estratégia: • Os casos e questões de múltipla escolha deverão ser abordados ao longo da aula, de acordo com a pertinência temática; • A resolução dos casos faz parte da aula; • A abordagem dos casos…

Também não tem nenhuma relação com o conteúdo, é uma questão procedimental. - Efeito translativo Por fim, pelo efeito translativo, identificado por Nelson Nery Junior, determinadas matérias, mesmo não impugnadas, podem ser analisadas pelo órgão jurisdicional. São as chamadas matérias de ordem pública. Aquelas matérias que dependem de impugnação, identificadas pelo princípio dispositivo, se relacionam ao efeito devolutivo do recurso. E as 1 Uma das grandes críticas que existia…

materializado por meio da procuração, como ocorre com o mandato judicial que o advogado recebe de seu cliente. QUESTÃO 31 Questão 31 Acerca da responsabilidade civil por fato de outrem, assinale a opção correta. A O empregador é responsável por dano causado por empregado seu, ainda que praticado com desvio de atribuição, caso o ofendido não tenha conhecimento desse desvio. B O simples afastamento do filho menor da casa dos pais exime-os da responsabilidade pelos atos…