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CONTRATO DE EMPREITADA DE SERVIÇOS DE CONTRUÇÃO CIVIL
CORPO DO CONTRATO

CONTRATO NÚMERO: _______________________ (Campo I da Ficha-Resumo)

Pelo presente instrumento Particular de Contrato de Empreitada de Serviços de Construção Civil, que entre si fazem, de um lado, a empresa qualificada no Campo II da Ficha-Resumo, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa qualificada no Campo III da Ficha-Resumo, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, em conjunto denominados PARTES, resolvem celebrar o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. A CONTRATADA se obriga a executar, com estrita observância das demais cláusulas e condições deste contrato, a empreitada cujo objeto e natureza dos serviços encontram-se previstos no Campo IV da Ficha-Resumo, na obra do empreendimento imobiliário desenvolvido pela CONTRATANTE no endereço designado no Campo V da Ficha-Resumo.

1.1.1. A CONTRATADA declara-se ciente de todos os projetos e especificações de técnicas a serem empregados na obra/serviço, não podendo alegar desconhecimento dos mesmos sob qualquer hipótese.

1.2. O objeto do presente contrato será executado sob o regime de empreitada de construção civil por preço global, devendo a CONTRATADA, dentro do preço contratado, fornecer mão-de-obra especializada, EPI, ferramentas, equipamentos e todos os demais insumos necessários a fiel e perfeita execução da obra/serviço contratado, arcar com todos os tributos, contribuições previdenciárias e trabalhistas e demais obrigações incidentes, comprometendo-se a cumprir os projetos e as especificações técnicas fornecidas pela CONTRATANTE e as determinações da ABNT, bem como a fornecer garantia mínima dos serviços executados de 05 (cinco) anos.

1.3. A execução dos serviços contratados está expressamente subordinada aos termos condições comerciais e obrigações estabelecidas na Proposta Comercial consignada no Campo IV da