Contestação Danos Morais Materias E Lucro Cessantes

Gama Filho em parceria com a Universidade Unimed. RESUMO 5 Introdução: Os danos decorrentes dos Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) são causas freqüentes de processos de indenização civil na justiça comum e atualmente também na justiça trabalhista. A avaliação pericial como prova principal nestes processos, é de suma importância para esclarecer o juiz quanto aos fatos relativos aos danos alegados e ao nexo destes com a conduta do réu frente à atividade…

ou um interesse da parte deve ser recorrível, como meio de evitar ou emendar os erros e falhas que são inerente s aos julgamento humanos. O princípio da recorribilidade pressupõe a dualidade de instâncias. Possibilidade de provocar o reexame da matéria impugnada. Não tendo previsão explícita na CF, sua aplicação NÃO É ILIMITADA, ou seja, PODE o legislador infraconstitucional limitar a aplicação do princípio do duplo grau. → Existem decisões IRRECORRÍVEIS. EX: No JEC não cabe agravo de…

recorrIBILIdAde e MorosIdAde processuAL No JudIcIÁrIo BrAsILeIro. reForMAs processuAIs. 1. a pRoBleMática dos RecuRsos O descompasso entre o tempo social (surgimento do conflito), o tempo legislativo (produção da norma), o tempo do mercado (lógica do maior lucro no menor prazo) e o tempo do direito (aplicação da norma ao fato), revela uma necessidade latente de se reestruturar o sistema judicial, sob pena de o mesmo não mais oferecer respostas efetivas, céleres e adequadas aos…

........................................................... |06 | |Cautelar de Afastamento do Lar / Separação de Corpos........................................................ |07 | |Contestação........................................................................................................................................|08 | |........

constitutiva, pois dava uma nova condição jurídica ao comerciante. Contudo, o exercício da profissão de comerciante como requisito para a obtenção da proteção passou a não ser suficiente, tornou-se necessário expandir a proteção para as demais matérias relacionadas com o comércio para assim proteger os atos relacionados com a atividade mercantil. Surge então um novo período histórico. Período objetivo No século XIX, em França, surge o período objetivo com a estipulação da…

responsabilização do Estado no caso de danos decorrentes da ação ou omissão de seus agentes. Num primeiro momento trataremos das definições de ato lícito e ilícito e dos elementos caracterizadores deste último, a saber: dano, culpa, antijuridicidade e nexo causal, bem como do conceito de responsabilidade civil e sua classificação objetiva e subjetiva. Como regra geral o Estado (entes da administração pública) tem responsabilidade objetiva pelos danos decorrentes de falhas…

arrastá-la com o mouse, da mesma forma que você folheia a página de uma revista. A Perícia Contábil no Brasil é uma das áreas de importante atuação da Contabilidade, onde o perito, obrigatoriamente deverá possuir capacidade técnica, idoneidade moral e responsabilidade para o exercício da profissão, sempre respaldado pela legitimação legal. A importância da atuação do perito nas demandas judiciais e extrajudiciais faz com esse profissional seja reconhecido como importante…

Sumário: 1. Ação de divórcio 2. Investigação de paternidade 3. Ação de indenização 4. Contestação à ação de indenização 5. Reintegração de posse 6. Execução (Art.733 CPC-Prisão) 7. Execução (Art.732 CPC- Penhora de Bens) 8. Execução (Dano Moral- Acidente de Transito) 9. Reconhecimento e Dissolução de União Estável 10. Ação de Usucapião 11. Ação de Contestação de Oferta de Alimentos (exceção de Incompetência, impugnação ao pedido de gratuidade judiciária, impugnação ao valor da causa,…

compreende todas as atividades do engenheiro que tendem a solucionar problemas jurídicos que dependem de conhecimentos técnicos, os quais normalmente não são inerentes aos advogados e magistrados, traduzindo especialmente a função do perito judicial em matéria de engenharia. A Engenharia de Avaliações já é de uma expressão mais moderna e essa atividade pode estar englobada na engenharia legal ou não. A técnica da avaliação dos imóveis desenvolveu-se a tal ponto nos últimos decênios que…

petição inicial quem tem o poder de acionar a jurisdição, que nada mais é que a aplicação da lei pelos órgãos compostos do Poder Judiciário, através de seus magistrados. Mas, no entanto, esse poder de decisão sofre algumas limitações em razão da matéria que vai ser discutida, da pessoa que figura como parte ou ainda do lugar que vai ser proposta a demanda. A essas limitações dentro da jurisdição, dá-se o nome de competência, que adiante resumidamente estudaremos. Contudo, sendo o…