Contestação Danos Morais Materias E Lucro Cessantes

residente e domiciliado na Avenida Ibirapuera, São Paulo, por sua procuradora infra-assinada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. nos termos do art. 275, II, d, do CPC, propor a presente AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO PELO RITO SUMÁRIO em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, CNPJ - 46.379.400/0001-50, sediada no Palácio Clóvis Ribeiro - Avenida Rangel…

direita amputada. Por esse motivo, propôs, contra Otávio, ação de conhecimento pelo procedimento sumário, pleiteando indenização, no valor de R$ 10.000,00, pelos danos materiais suportados, referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios, e indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00, pela amputação sofrida. Em contestação, Otávio postulou a extinção do processo sem resolução de mérito, sob o argumento de que Ercília propusera, havia um ano, ação idêntica perante a 2ª…

pertinentes em aviso prévio proporcional, décimos terceiros salários integrais e proporcionais, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, FGTS, multa de 40% do FGTS, repousos semanais remunerados e feriados. - Da Indenização por Danos Materiais e Morais Decorrentes de Perda Auditiva Verificada no Exercício das Atividades Laborais 19º.- Consoante restará evidenciado nos autos por intermédio de prova pericial e testemunhal, o reclamante trabalhava diariamente submetido…

(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, movida por ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua .....,…

A ré Linhas & Cia Ltda., já qualificada nos autos da ação em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência por meio de seu advogado que o subscreve, e com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, apresentar: CONTESTAÇÃO, em face de Silvino, também qualificado nos autos da ação em epígrafe, pelas razões de fato e de direito que passam a seguir: I – DA PRELIMINAR Inicialmente, há que se observar que a ação foi proposta em foro absolutamente incompetente

mês de maio e os dois dias do mês de junho, devendo a reclamada pagá-los na primeira oportunidade, sob as penas da lei. AVISO PRÉVIO A reclamante foi imotivadamente dispensada, tendo direito de receber esta verba na primeira oportunidade. DANOS MORAIS A reclamante, como acima exposto, era constante humilhada por sua patroa e por seus familiares, que faziam chacota de sua crença religiosa, pois é pessoa evangélica, tendo inclusive tirado foto dela com uma garrafa na mão…

nulidade, evitando que venha a produzir os efeitos esperados pelo agente. Nos dias de hoje é intensa a intervenção do Estado na vida contratual, configurando um verdadeiro dirigismo necessário para manter o equilíbrio dos hipossuficientes, regulando a moral, bons costumes e boa fé em prol dos direitos sociais. Conceito Histórico no Direito: O Princípio da Predominância da Ordem Pública é o resultado da mutação e adaptação do Princípio da Revisão dos Contratos. Ele permite que uma…

1. Ação de Indenização por Dano Moral - Cheque Devolvido Indevidamente – Vara Cível EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________ OBJETO: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CHEQUE DEVOLVIDO INDEVIDAMENTE _________ (qualificação), por seu advogado e procurador judicial, infra-firmado, vem, a presença de V. Ex.a., nos termos do art. 5º, X, da Constituição Federal, promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Em face de: _________ (nome

move em desfavor de: CONCERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA. Pelo procurador que esta subscreve, com o devido acato e respeito à nobre presença de Vossa Excelência, interpor IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO nos seguintes termos. Em que pese o esforço da procuradora da reclamada em suas longas e cansativas páginas referentes à sua contestação, não se vislumbra razão alguma em suas teses. GRATUIDADE DA JUSTIÇA A reclamante é pobre no sentido legal, não podendo pagar despesas judiciais sob pena…

RESPONSABILIDADE CIVIL IMPRENSA. ABUSO DO DIREITO DE INFORMAR. APARENTE CONFLITO COM O QUE ASSEGURA A INTIMIDADE DOS INDIVÍDUOS. DANOS MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL. REDUÇÃO. PUBLICAÇÃO. DECADÊNCIA. Em verdade, a dita imprensa investigativa, em assuntos de interesse público, encontra limites apenas na idoneidade da informação prestada, a qual será tanto mais idônea quanto mais estiver fundamentada na realidade, em determinado momento. Já a projeção sensacionalista, que