Contestação Dano Moral E Material Transito

! AULA 02 – parte 01 COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO Art. 114 CF É a competência em relação a matéria/ assuntos que a JT vai julgar. É ABSOLUTA! Não há prorrogação de competência, e a incompetência devem ser alegadas pela parte na preliminar da contestação e também pode ser declarada de OFICIO. - Se o juiz for incompetente para julga apenas um pedido da petição, ele julga esse em especial sem resolução do mérito. IMPORTANTE= COMPETENCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO I-…

DE CARVALHO, já qualificados nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS EM ACIDENTE DE VEÍCULO, que lhe move TEREZA CRISTINA PINHEIRO CORREA; por intermédio de sua advogada, devidamente habilitada nos termos do instrumento procuratório em anexo (doc. 01), ao final firmada, com escritório profissional na Rua João Suassuna nº 18, onde recebe intimações, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO aos termos da inicial, pelos motivos de fato e de…

(estatutários), como aos empregados públicos. O texto legal não fez distinção, não cabendo ao intérprete fazê-lo. 2. Responsabilidade civil do empregador. Sequela advinda de acidente do trabalho oriundo de negligência. Dever de reparação tanto de ordem material quanto imaterial. O contrato de trabalho, de caráter sinalagmático, traz obrigações recíprocas às partes. O empregado obriga-se a colocar à disposição do empregador sua força de trabalho e a cumprir as regras fixadas no…

DEPARTAMENTOS, empresa já qualificada nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que lhe move IRACI DE BRITO FERNANDES, parte igualmente qualificada, por seus advogados firmatários – ut instrumento de outorga em anexo (doc. 01), todos com escritório profissional na Rua João Cabral, 607/N, onde declaram receber as notificações de costume, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar sua CONTESTAÇÃO, com base no art. 30 da Lei 9099/95, o que…

Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais proposta pelo Apelado, e em julgamento aos Embargos Declaratórios, “data maxima venia”, não encontrou guarida na ordem jurídica nacional, vez que violou a lei federal e divergiu de julgados de casos semelhantes, conforme se demonstrará: DOS FATOS MATERIAIS E PROCESSUAIS Em conciso resumo, na exordial o Recorrido informou ser o pai de xxxxxxxxxxxx, falecido aos 11/10/2011, aos 14 anos, em decorrência de acidente de trânsito –…

portador do RG de nº 001285052 ( SSP/MS ) e do CPF de nº 005.656.001-09, domiciliado e residente na rua Presidente Médici, nº 239, Centro, vem, por meio do advogado, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por DOUGLAS DA SILVA MARRA, feito de nº 044.06.001157-6, apresentar CONTESTAÇÃO pelas razões de fato e direito a seguir alinhadas. I – DOS FATOS APRESENTADOS PELO AUTOR 01. Aduz o autor, em síntese, relata que no dia 11/08/05 por volta das 17:00 horas,…

portador do RG de nº 001285052 ( SSP/MS ) e do CPF de nº 005.656.001-09, domiciliado e residente na rua Presidente Médici, nº 239, Centro, vem, por meio do advogado, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por DOUGLAS DA SILVA MARRA, feito de nº 044.06.001157-6, apresentar CONTESTAÇÃO pelas razões de fato e direito a seguir alinhadas. I – DOS FATOS APRESENTADOS PELO AUTOR 01. Aduz o autor, em síntese, relata que no dia 11/08/05 por volta das 17:00 horas,…

brasileiro, solteiro, motorista, portador do RG de nº e do CPF de nº, domiciliado e residente na rua Presidente Médici, nº 239, Centro, vem, por meio do advogado, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por DOUGLAS DA SILVA MARRA, feito de nº 044.06.001157-6, apresentar CONTESTAÇÃO pelas razões de fato e direito a seguir alinhadas. I – DOS FATOS APRESENTADOS PELO AUTOR 01. Aduz o autor, em síntese, relata que no dia 11/08/05 por volta das 17:00 horas,…

REQUERENTE: REQUERIDOS: AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO , brasileiro, divorciado, ajudante, portador da Cédula de Identidade RG nº , inscrito no CPF/MF sob o nº. , por sua advogada, nos termos do incluso mandato procuratório (Doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar sua defesa na forma de CONTESTAÇÃO nos autos do processo em epigrafe, que lhe move , mercê

VIACAO FORTALEZA CEARA COLENDA TURMA I – DOS FATOS O recorrente propôs demanda em face da empresa ora recorrida, a fim de ver a mesma condenada a pagar, a título de reparação de danos materiais o valor equivalente aos reparos efetuados em seu automóvel. Uma vez que motorista da Requerida deu causa a colisão de transito, causando-lhe notáveis prejuízos financeiros. II – DO(S) ERRO(S) DA SENTENÇA RECORRIDA Que o Juiz a quo julgou improcedente o pedido sob a seguinte argumentação: “01.…