Contestação Dano Moral E Material Transito

mesmos Ação de indenização por danos materiais e morais proposta pela segunda apelante em face da primeira, em apenso à medida cautelar inominada, de índole satisfativa, objetivando a condenação da ré a autorizar exame de ressonância magnética. Sentença que confirma a liminar deferida na medida cautelar referente à obrigação da autorização do exame e julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais fixando-a em…

ANEXO- DA COMARCA DE Processo nº SICRANO DE TAL, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu procurador in fine assinado, vem, à honrosa presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO a Ação de Obrigação de Fazer c/c com Indenização por Danos Morais, que lhe move FULANA DE TAL, já devidamente qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos. I – DA VERDADE DOS FATOS A Requerente no dia 08 de agosto de 2009 um aparelho…

PENAL É FRAGMENTÁRIO FUNCIONA COMO UMA SÉRIE DE RETALHOS . O DIREITO PENAL NÃO COBRE TUDO. ELE COBRE APENAS AQUILO QUE É MAIS RELEVANTE. INSIGNIFICÂNCIA: LESÃO DESPRESÍVEL AO BEM JURÍDICO, INFIMA AO BEM JURÍDCO A CONSEQUENCIA É A ATIPICIDADE MATERIAL. ADEQUAÇÃO SOCIAL: O QUE É TOLERADO PELA MAIORIA DA SOCIEDADE NÃO PODE SER CONSIDERADO COMO CRIMINOSO. RELATIVO AS PENAS PERSONALIDADE:– A PENA NÃO PODE PASSAR DA PESSOA DO CONDENADO. UMA VEZ OCORRENDO A MORTE DO AGENTE NÃO EXISTE…

sinal de trânsito Áurea é assaltada por Berto, que assumiu a direção do veículo. Perseguidos pela polícia, que tomou conhecimento do assalto, Berto acaba colidindo com a traseira do veículo de Carlos, em virtude do freio do carro de Áurea não ter funcionado adequadamente. Ficaram gravemente feridos Áurea, Carlos e o assaltante Berto, além de destruídos os dois veículos. Áurea e Carlos ajuízam ações com pedido de indenização em faze do fabricante e da Concessionária, em que pleiteiam…

(procuração em anexo)(doc.01), vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por GILBERTO CARLOS DA SILVA ARAUJO, igualmente qualificado nos autos, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos: REQUERIMENTOS INICIAIS Inicialmente, a patrona das Reclamadas, declara que as cópias que seguem a presente contestação são autênticas, conforme consubstanciado no caput do artigo 830

ESPECIAL CIVIL DA ...... (qualificação), vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado, infra-assinado, mandato anexo nos termos propor à seguinte AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIBILIDADE DE DÉBITO E DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS Em desfavor de( qualificação), pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: DA RESENHA FÁTICA O Requerente ao solicitar um empréstimo no Banco Sicredi,…

de má-fé e também em fraude contra credor, que, diante de tal ato, ficou sem a possibilidade de receber seu crédito decorrente da fiança da locação. Pelo exposto, requer a V. Exa. o seguinte: a) a citação dos réus, para, querendo, apresentar contestação sob pena de sofrer os efeitos da revelia; b) que seja .julgado procedente o pedido e consequentemente anulada a escritura de doação do imóvel em questão; c) que sejam os réus condenados a arcar com os ônus da sucumbência; Requer a…

Bairro Jardim Andere, na Cidade de Varginha-MG, vem, respeitosamente à presença Vossa Excelência, por seus advogados que esta subscrevem, com fulcro no Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da Ação de Rescisão Contratual com Tutela Antecipada C/c Reparação por Danos Morais e Materiais que lhe promove NEANDER TEIXEIRA SILVA, que tramita perante esta DD. Vara e respectivo Cartório, conforme explanação abaixo transcrita. I – SÍNTESE DA EXORDIAL A parte…

art. 278 do Código de Processo Civil, apresentar. CONTESTAÇÃO Na ação de reparação de danos proposta por JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, CPF: 022.022.022-02 RG: 263.160, residente e domiciliado na Rua Bela Vista, n.35, bairro Lourdes, na cidade de Conselheiro Lafaiete/MG, CEP: 36.400-000, pelos motivos e razões a seguir expostas. 1 DOS FATOS Ajuizou o requerente a presente ação na tentativa de ver ressarcidos danos ocasionados a seu veículo após colisão com o…

declaratórios, pois tempestivos. Razão assiste aos embargantes, uma vez que a sentença, com efeito, incidiu em erro material. Veja-se, foi acolhido o pedido autoral, determinando-se a alienação compulsória do imóvel por R$ 168.021,00, tendo constado a data de 05.05.2012, quando deveria ser 05.05.2010 (fl.23). Portanto, julgo procedentes os embargos, para reconhecer o erro material do decisum, passando-se a ler 05.05.2010, onde constou 05.05.2012. Aire Dallagnollo e Outros, em seu…