WEB AULA 12

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Em 05/01/2009, Áurea comprou um carro 0 km, da marca FORD, na Concessionária Xavante. Decorridos quatro meses de uso, apresentou o veículo problemas no sistema de freio. A Concessionária Xavante recusou-se a fazer o reparo alegando ter ocorrido a decadência do direito de Áurea reclamar. Ao sair da Concessionária, em um sinal de trânsito Áurea é assaltada por Berto, que assumiu a direção do veículo. Perseguidos pela polícia, que tomou conhecimento do assalto, Berto acaba colidindo com a traseira do veículo de Carlos, em virtude do freio do carro de Áurea não ter funcionado adequadamente. Ficaram gravemente feridos Áurea, Carlos e o assaltante Berto, além de destruídos os dois veículos. Áurea e Carlos ajuízam ações com pedido de indenização em faze do fabricante e da Concessionária, em que pleiteiam danos morais e materiais. Em contestação, alega o fabricante que houve fato exclusivo de terceiro (ato do assaltante) e a Concessionária sustenta ser parte ilegítima, além de insistir na ocorrência da decadência. Decida a questão, fundamentando-a. Analise, também, se houve decadência e se há possibilidade do assaltante Berto pleitear indenização. Tanto Aurea quanto Carlos e Berto poderá pleitear indenização, assim Aurea é consumidora pois adquiriu o veículo como destinaria final (art.2° do CDC) e Carlos e Berto são consumidores por equiparação pois de certa forma intervirão na relação de consumo (art.2º parágrafo único). Quanto a alegação de fato de terceiro esta não deve prosperar pois o fato danoso não deu exclusivamente pela conduta perpetrada pelo assaltante, já que o veiculo comprado por Aurea apresentava defeitos no sistema de freios, assim era previsível que a ocorrência de uma a colisão, podendo esta ser evitada. No que diz respeito a alegação de ilegitimidade da Concessionária esta não deve ser acolhida pois esta enquadra-se no conceito de fornecedor (art.3º do CDC) e portanto rem responsabilidade solidária (art.18, caput do CDC). Já em relação