Contestação Contestação Anulação Casamento

advogado que esta subscreve inscrito na OAB/1234567-87, com escritório profissional sito a rua Av. Álvaro Natel de Camargo, nº 1756, local onde recebe intimações, vem nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil Brasileiro, oferecer: CONTESTAÇÃO a AÇÃO DECLARATÓRIA DE PARENTESCO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. I – SÍNTESE DA INICIAL Nos fatos alegados na Inicial, tem-se postulado a relação de DOLORES DAS DORES (esposa) e DORIVAL DAS DORES (2º Réu) como um sentimento doentio,…

(xxx) - Tatuapé - SP - CEP (xxx), representado por seu bastante procurador, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à Ação Ordinária de Cobrança, proposta por JULIO, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE Intervenção de terceiros: Chamamento ao processo. Pede-se desde já o devido chamamento ao processo.…

Concretas: Oriundas de casos concretos. O antecedente é um caso concreto, um fato jurídico e não mais uma hipótese. Vincula às partes somente. Obs: Nem toda norma concreta necessita de efetivação por meio de técnicas executivas, de caráter jurisdicional (anulação de um contrato). Essa necessidade somente surgirá se (i) for essencial para a efetividade da norma que as partes pratiquem atos físicos e (ii) se tais atos não forem efetuados. Fato Jurídico (Dado que, uma vez que) ou…

incompetente uma vez que o art. 88 CPC delimita que a justiça brasileira é competente no Distrito Federal. b) Teria aplicação, no caso, o art. 88, II do CPC? Explique. R: Não, o local dodivorcio deverá ser realizado no local onde foi celebrado o casamento. 2ª Questão ? Objetiva Em razão da Emenda Constitucional nº 45/2004, se um ex-empregado pretender ingressar com ação de revisão de benefício previdenciário e ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho,…

lei. Art. 100. É competente o foro: I - da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para a anulação de casamento; (Redação dada pela Lei nº 6.515, de 1977) II - do domicílio ou da residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos; III - do domicílio do devedor, para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos; IV - do lugar: a) onde está a sede, para a ação em que for ré a pessoa jurídica; b) onde se acha…

de contestar a paternidade do filho de sua mulher. Reconheceu o caráter exclusivo do marido e a decadência desse direito em curtíssimo prazo, nos termos dos artigos 344 e 178, §§ 3o e 4o, do Código Civil de 1916. Tudo em homenagem ao instituto do casamento civil e em defesa da honra da mulher casada, que não poderia sofrer tal constrangimento senão por iniciativa do próprio marido. A única abertura admitida pela Suprema Corte à tese da decadência foi a ocorrência de separação de fato do…

DE ALIMENTOS prevista na Lei de Alimentos comporta pedido liminar para fixação dos alimentos provisórios (nos moldes da tutela antecipada). PROCEDIMENTO: segue o rito especial e a impugnação da gratuidade deve ser feita por petição separada da contestação, pois sua autuação será em apenso - art. 1º, caput e §4º. O procedimento, em regra, depende de prova do parentesco. O pedido deve ser efetuado em 03 vias, admitindo-se logo no recebimento da inicial o deferimento dos alimentos provisórios – art

XXXXXXXXXX, por seus advogados in fine assinados, com escritório profissional na Rua XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX, onde recebem intimações e notificações de estilo, vem perante V. Ex.ª apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da referida ação promovida por XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX, pelos motivos fáticos e jurídicos que, doravante, passa a expor: I. DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Ab initio, pugna a promovente…

saneamento com a determinação de prova pericial e testemunhal, quando a ré apresentara contestação em Guarulhos, suscitando a conexão de demandas. Deve ser acolhida tal preliminar e determinada a remessa dos autos a Ribeirão Preto? Resposta: Qual a razão de a incompetência relativa ser matéria articulável por meio de incidente com suspensão do processo, enquanto que a incompetência absoluta deve ser suscitada na contestação e se a suspensão do processo? Resposta: Há modificações…

se trabalhar a tese de decadência; Enquanto na prescrição os direitos são de cunho patrimonial, aqui se tratam os direito inalcansáveis materialmente, exprime-se, os direitos da pessoa. Estes direitos, segundo Francisco Amaral são direitos sem contestação, os quais impõem aceitação de um em subordinação á exigência de outrem, como no caso de um empregador querer despedir um funcionário, cabe a este apenas aceitar a imposição. Assim sendo, vai tratar a decadência daqueles direitos que não são