Petição de juntada

1258 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade nº XXXXXXXXXX e inscrita no CPF sob o n.º XXXXXXXXXXX, residente e domiciliada à Rua Prof. XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX, por seus advogados in fine assinados, com escritório profissional na Rua XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX, onde recebem intimações e notificações de estilo, vem perante V. Ex.ª apresentar

CONTESTAÇÃO

aos termos da referida ação promovida por XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX, pelos motivos fáticos e jurídicos que, doravante, passa a expor:

I. DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA

Ab initio, pugna a promovente pelos benefícios da justiça gratuita, nos termos disciplinadores dos diplomas legais pertinentes à espécie, quais sejam o art. 2°, parágrafo único c/c o art. 4°, caput da Lei n° 1.060/50, bem assim, fulcrados na Constituição Federal, art. 5° e incisos XXXIV e XXXV e LXXVII, vez que não possui condições de pagar quaisquer despesas processuais sem o prejuízo de seu próprio sustento, motivo pelo qual indica os subscritores da presente peça na qualidade de seus defensores, que desde logo aceitam o encargo.

Desse modo, requer a promovente o deferimento do pleito atinente aos benefícios da Justiça Gratuita em virtude dos motivos e fundamentos aduzidos, vez que não é capaz, presentemente, de suportar as despesas processuais em tela.

II. DOS FATOS

Objetiva a parte autora com a presente demanda a percepção de pensão por morte, em razão do falecimento, em 02 de maio de 2000, do XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX, com o qual afirma ter convivido em união estável.

Entende a autora que, com o falecimento do de cujos, tornou-se legítima beneficiária, na qualidade de companheira, da

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