Contestação Contestação Anulação Casamento

existente. São exemplos a sentença que decreta a separação dos cônjuges; a que anula o ato jurídico por incapacidade relativa do agente, ou por vício resultante de erro, dolo, coação, simulação ou fraude; as de rescisão de contrato; as de anulação de casamento, entre outras. Em tais situações, utiliza-se ação constitutiva por seu turno, não contêm condenação, mas declaração acompanhada da constituição, modificação ou desconstituição de uma situação jurídica 2. O que é ultra petita e…

superveniente, testemunhal, pericial e depoimento pessoal do réu. DO VALOR DA CAUSA Dá–se à causa o valor de R$...(expresso em reais) Pede deferimento. Local e data. ADVOGADO OAB Aula 2 Procedimento ordinário. Ação de conhecimento. Ação de Anulação de Negócio. Elaboração de petição inicial. Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: • distinguir negócio jurídico nulo de negócio jurídico anulável; • aplicar a regra de competência do CPC; • identificar os legitimados…

a sentença proferida por juiz ou tribunal estrangeiro, homologada pela Suprema Corte, apenas pode ter, no Brasil, a eficácia jurídica que lhe atribua o ordenamento jurídico de origem[55]. Por esta razão, p. ex., uma sentença estrangeira de anulação de casamento que fere a ordem pública brasileira não é homologável como sentença de divórcio, mesmo quando os requisitos legais para tal, na espécie, estejam cumpridos no Brasil[56]. Se o pedido homologatório for indeferido, nada impede à…

réu, quando verificar que este, sendo citado, poderá torná-la ineficaz; caso em que poderá determinar que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer. INICIAL da ação cautelar contestação LIMINAR instrução processual citação sentença Exemplo: partes celebram contrato de compra e venda de veículo Comprador Vendedor borrachudo Devedor pratica estelionato contra o vendedor e tenta fugir. O…

ser o adequado a corrigir o mal de que ele se q u e i x a , s o b p e n a d e não ter razão de ser. E x . O mandado de segurança, ainda como exemplo, não é medida hábil para a cobrança de créditos pecuniários. Ação de anulação de casamento não é medida hábil para por fim ao casamento no caso de adultério. Refere-se à necessidade, utilidade e proveito da tutela jurisdicional para que o autor obtenha a satisfação do direito pleiteado e justifica-se na medida em que não convém ao Estado…

sobre: I – fatos criminosos ou torpes, que lhe foram imputados II- fatos a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo. O direito de escusa, todavia, não se aplica á ações de filiação, de separação de cônjuges e de anulação de casamento (art. 347, parágrafo único). A parte deve comparecer em juízo e prestar pessoalmente o depoimento, por tratar-se de ato personalíssimo, de modo que nem o procurador com poderes expressos pode prestá-lo em nome da parte. …

de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu § 7º Interposta a apelação em qualquer dos casos de que tratam…

AÇÃO DE ANULAÇÃO E DE SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR Exmº Sr. Dr. Juiz de direito da... Vara Cível... Por seu advogado, quer propor ação de anulação e substituição de títulos ao portador contra, para o que expõe e requer o seguinte: 1- É possuidor de ... ações ao portador representativas do capital da ré, cada uma do valor nominal de..., emitidas em..., de números... Recebia regularmente os respectivos dividendos, sendo que os últimos que se encontravam em, perderam-se.…

de Ordem Unificado - 2ª Fase Civil ÍNDICE Parte I ESQUELETOS DE PEÇAS Estrutura das principais peças processuais Petição Inicial.................................................................................................................. 3 Contestação.................................................................................................................... 8 Exceção De Impedimento .............................................................................................…

os efeitos das decisões proferidas pelo juízo incompetente, até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente). O art. 49 do anteprojeto9 do novo CPC estabelece que a incompetência relativa deve ser suscitada como preliminar da contestação (assim como a incompetência absoluta, não mais através de incidente processual). O valor da causa pode servir como base para a fixação de multa quando o magistrado considerar procrastinatório o recurso de embargos de declaração…