Contestação Comodato

ação possessória, seja qual for o procedimento adotado, é o foro da situação da coisa. Cuida-se de competência absoluta, por ser critério material. Caso queira insurgir-se contra o foro escolhido pelo o autor, o réu deve alegar como preliminar na contestação (eis que é matéria de ordem pública, podendo, inclusive, ser reconhecido de ofício pelo juiz), não cabendo exceção de incompetência. Situando-se o imóvel em mais de um Estado ou foro, este será determinado pela prevenção,…

aleatórios; – Extinção dos contratos (Pagamento, término do prazo); – Extinção dos contratos (causas anteriores, causas posteriores); – Extinção pela fonte, características da compra e venda – Regras especiais – Cláusulas especiais; – Empréstimo (comodato, Mútuo) – Resp. Civil; – Obrigações (primeira parte) – Obrigações (continuação); – LINDB Ambiental – Competências Const. Ambientais; – Princípios Ambientais; – Princípios Ambientais/PNMA e SISNAMA; – Instrumentos da PNMA;…

em caso de ser provido, nos termos e pelos fundamentos a seguir aduzidos. Consigne-se, à partida, que o pleito do autor, ora apelante, funda-se no fato de ter adquirido o imóvel descrito na inicial dos réus, concedendo-lhes o uso, a título de comodato, por dois anos. Ocorre que, após o término do prazo concedido, os réus se negaram a desocupar o imóvel. Pois bem. No caso dos autos, com a devida e melhor vênia do entendimento esposado pela digna Magistrada sentenciante, Lucília…

pelas partes, visando detalhações do negócio e de condições comerciais a ele inerentes. 7) Ganimedes havia dado a Bonifrates um imóvel residencial urbano localizado em Santo André, pelo prazo de 2 (dois) anos, por meio de um contrato de comodato celebrado por escrito. Ganimedes faleceu, deixando como único herdeiro Fidípides. Findo o contrato, Fidípedes notificou Bonifrates com o intuito de receber o imóvel de volta. Bonifrates, contudo, negou-se a fazê-lo, sob o argumento de…

contrato de comodato e que, mesmo tendo sido notificados da rescisão do contrato, se negam a desocupar o bem, tornando injusta a posse deles. Por isso, entende que faz jus a proteção possessória. Requereu liminar de reintegração de posse do imóvel. O juízo monocrático extinguiu o feito, sem resolução do mérito, por entender que o autor deveria ter proposto ação de cunho petitório, de modo que o autor nunca tivera a posse anterior do imóvel. Assim, quando da morte de seu pai o contrato…

móveis -> arrebatamento / subtração clandestina, ocupação Apreensão de coisas imóveis -> ocupação Para saber de um imóvel está abandonado é através da inadimplência fiscal, deverá conferir se os impostos estão sendo pagos. Penhor, guarda, comodato e depósito: contratos REAIS. Compra e venda não é contrato real. 2) Tradição – entrega da coisa, modo derivado de aquisição. - Tradição real - Tradição ficta (presumida): traditio longa manu (A tradição ficta é quando entre o…

foi surpreendida com a presença de um oficial de justiça que realizou sua citação por conta de uma ação de despejo por falta de pagamento, proposta pelo seu locador, Francisco, tendo ainda recebido uma notificação quanto ao término do contrato de comodato de seu veículo. Analise o caso e identifique as situações propostas a partir dos seguintes tópicos: a) Todos os atos praticados por Elaine consistem em infrações de obrigações decorrentes de vínculos jurídicos? NÃO, POIS ELAINE NÃO…

00; d. Requerimento de concordata e seu acompanhamento até final decisão: 10% sobre o passivo. VM = R$ 3.200,00; e. Pedido de restituição, embargos de terceiro, reivindicações: I. Não havendo contestação: 10% sobre o valor da restituição ou do valor reivindicado. VM = R$ 680,00; II. Havendo contestação: 20% sobre o mesmo valor: VM = R$ 1.200,00. f. Representação do falido, excluída sua defesa no juízo criminal: 10% sobre o ativo. VM = R$ 3.200,00; g. Representação do Síndico ou…

A validade do negócio jurídico requer: I. agente capaz; II. objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III. forma prescrita ou não defesa em lei. Exceção salvo se o motivo for determinante. Ex.: empresto minha casa, contrato de comodato, para uma pessoa que me diz ser pobre; deixo claro essa razão no contrato. Depois, descubro que é mentira, que a pessoa não é pobre. Assim, o contrato poderá ser anulado, pois o motivo do empréstimo era determinante para esse contrato.…

força velha procedimento ordinário (art. 924, CPC). A diferença reside somente no caso do procedimento de força nova é a possibilidade ou não de obter a medida liminar de manutenção ou reintegração de posse em favor do autor, porque, a partir da contestação, também ação de força nova segue o procedimento ordinário (art. 931, CPC). Neste caso da posse de força nova ou velha o prazo é decadencial. 1.2.1.4) PROCEDIMENTO Deve se observar os art. 927, CPC, além de conter todos os…