Contestação Com Incidente De Falsidade

anos 40, após os finais da II Guerra Mundial: após um período de 30 anos com duas guerras altamente destrutivas e uma prolongada depressão económica, começaram a despontar sinais de uma contracultura, contestatária do sistema. Ironicamente, esta contestação começava no país que menos tinha sofrido com a guerra e num período em que a economia estava lançada na recuperação. Após a guerra a população americana cresceu enormemente: fenómeno conhecido como "baby-boom". Entre 1946 e 1964 o…

duração do processo art. 4 º; acesso à justiça art. 5º; paridade entre os litigantes art. 7º).  Direito ao contraditório ainda que sobre matéria de ordem pública, cogente, objeção processual, que pode ser conhecida de ofício.  Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (mau uso da empresa).  Imediata exigibilidade da multa coercitiva (astreintes).  Unificação das tutelas de urgência (antecipada e cautelar) + da evidência. …

proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; II – o julgamento de processos em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos; III – o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; IV – as decisões proferidas com base nos arts. 485 e 932; V – o julgamento de embargos de declaração; VI – o julgamento de agravo interno; VII – as preferências legais e as metas…

força maior) - Art. 544 - Requisição de autoridades ou de repartições todos os esclarecimentos para a restauração - Dentro de 5 (cinco) dias, depois que subirem os autos conclusos para senteça - Art. 544, parágrafo único DOCUMENTO - FALSIDADE - No caso de falsidade de documento a parte contrária apresentará resposta - Em 48 (quarenta e oito) horas - Art. 145, I - Prova das alegações das duas partes - Prazo de 3 (três) dias - Art. 145, II DOMINGO - Sessões de julgamento - Não…

reformas da respectiva legislação. Para além desta fusão numa única forma, pode afirmar-se que a verdadeira novidade do processo comum consiste na introdução de uma audiência de partes, logo após a apresentação da petição inicial e antes da contestação, tendente a permitir uma mais fácil conciliação mediante acordo equitativo, visto o litígio ainda não se ter verdadeiramente sedimentado nem radicalizado e, desse modo, ser previsível uma maior disponibilidade das partes para o…

nomeará novo perito.” O motivo legítimo para escusa (artigo 146) cai no subjetivismo, ao contrário da recusa por impedimento ou suspeição (artigo 138, III) que é eminentemente objetiva. O impedimento e suspeição do perito devem ser argüidos em incidente apartado (exceção – artigo 304), respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa. Art. 424. O perito pode ser substituído quando: I- carecer de conhecimento técnico ou científico; II-sem motivo legítimo, deixar de…

identificação das questões de fato e de direito e com o juiz para a identificação das questões de fato e de abstendo-se de provocar incidentes desnecessários e direito procrastinatórios. desnecessários e procrastinatórios. Art. 9º. Não se proferirá sentença ou decisão contra uma 9 e abstendo-se de provocar incidentes das partes sem que esta seja previamente ouvida, salvo se se tratar de medida de urgência ou concedida a fim de evitar o perecimento de

demandas são várias. Não é toda pluralidade de ações no mesmo processo que gera cumulação de ações, pois há casos em que, proposta uma ação no curso de outra, ação incidente, esta provoca a suspensão da tramitação daquela, é instruída em separado e resolvida em decisão específica, como, por exemplo, no incidente de argüição de falsidade. É da essência da cumulação de ações a formação do simultaneus processus, ou seja, de um processo cumulativo, no qual as ações cumuladas serão…

típica do art. 475-J do CPC para que a liminar seja cumprida. 7.3. Contestação Conforme o art. 802 do CPC, o prazo para a contestação é de 5 (cinco) dias e é contado da data da: a) juntada do mandado de citação cumprido; ou b) da juntada aos autos do mandado de execução da medida cautelar, quando concedida liminarmente ou após justificação prévia, naturalmente com a intimação do réu. No mesmo prazo da contestação o requerido poderá apresentar exceção, mas não reconvenção,…

pode encerrar-se mesmo antes da eventual resposta do réu, quando o juiz indeferir a petição inicial, com ou sem julgamento do mérito, segundo se dê o fundamento para a rejeição. A resposta do réu, conforme o artigo 297, do CPC, pode consistir em: contestação, quando o réu opõe resistência à pretensão do autor; exceção, quando o réu opõe defesa indireta processual; e reconvenção, quando o réu formula demanda contra o autor. A fase de julgamento, conforme o estado do processo, pode ser…