Contestação Cobrança Indevida De Divida

AÇÃO ORDINÁRIA, que lhe move JOÃO BATISTA, autos do processo n° 0637.1234.000.00, em tramite perante esse MM. Juízo vem no prazo legal apresentar sua CONTESTAÇÃO, o que faz consoante as razões de fato e de direito adiante expostas: SINTESE DA INICIAL O autor ajuizou, ação ordinária de reparação de danos morais alegando que ter recebido cartas de cobrança de outubro a dezembro de 2012 onde este alega que as faturas deveriam ser pagas pela Cooperativa, e que o fato de seu nome ser…

Demonstrada a inexistência da dívida apta a fundamentar a negativação do nome do autor, faz-se incontestável a ocorrência de danos morais que, nos termos do Art. 6, VI – danos morais E materiais e negativacao do nome(reparação integral) Art. 84. § 2° - danos morais obrigação de fazer - liminar Art. 12 – responsabilidade do fabricante (por danos e defeito) Art.14- responsabilidade do prestador de serviço (danos) art. 51, § 1º, II – boa Fe equilíbrio contratual (contestação) art.18…

contrariedade à Lei 9.099/95, que em seus art. 30, dispõe, respectivamente, in verbis: "Art. 30 - A contestação que será oral ou escrita, conterá toda a matéria de defesa, exceto arguição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor." Assim, a oportunidade para o Réu defender-se da matéria de fato alegada pelo Autor na inicial é na contestação e não na fase recursal como pretende o recorrente. O recurso interposto terá efeito…

pagamentos e constatou que todas as contas estavam efetivamente PAGAS, conforme é possível verificar nos documentos anexos. 8. Ressalta, ainda, que no mês de agosto houve duas cobranças no mesmo valor, referente a mesma conta, e ambas foram pagas, EM DIA. A primeira cobrança foi paga em 10 de agosto e a segunda cobrança, INDEVIDA, referente também ao mês de agosto, foi paga em 13 de agosto de 2012, conforme comprovantes anexos. 9. Ou seja, a empresa cobrou DUAS VEZES pela…

os quais passa a expor: II - DOS FATOS O requerente sempre cumpriu com seus deveres financeiros, mantendo sempre em dia suas contas. Ocorre que em dezembro de 2013, o requerente recebeu em sua residência a cobrança de duas faturas referente a compras efetuadas em cartão de credito, sendo cada uma das faturas de cartão de numeração diferente. De fato, o requerente possui dois cartões de credito que foi enviado pela empresa requerida sem…

pedido de produção de prova pericial contábil,conforme as razões adiante declinadas. (2) – COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS , TARIFAS INDEVIDAS E SUPERIOR A LIMITAÇÃO LEGAL DE 30%(TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO DO REQUERENTE SUSTENTA-SE “AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA” FÁTICA CPC, art. 334, inc. II O Autor, com a inicial, argumentou que a Ré havia cobrado juros capitalizados , tarifas indevidas e o desconto superior a 30%(trinta por cento) sobre o seu salário durante a relação…

novamente, com outra ligação, feita por uma empresa de cobranças, a qual lhe informava que devia o valor de R$ 70,00 (setenta reais) ao Banco do Brasil, referente a um débito relacionado ao cartão de crédito. Após essa ligação, a Autora, no dia 21 de novembro, se dirige à agência da Ré, localizada no , para esclarecer o ocorrido. Ao contatar o gerente, é informada que, além dos R$ 70,00 (setenta reais) devidos, havia, ainda, uma dívida no valor de R$ 507,80 (quinhentos e sete reais e oitenta

seguir passa a expor: DOS FATOS No dia 06 de abril de 2004 a requerente dirigiu-se à Agência (XXX) do Banco do Brasil, localizada no Ministério dos Transportes e Comunicações, para autorizar serviço de débito automático em conta corrente das cobranças do celular (XXX) de sua titularidade nº (XXX). Para tanto, realizou convênio sob nº 16981 com identificação especial 0012421049 (doc. 01) No mesmo mês, a autora recebeu em sua casa fatura do celular no valor de R$ 45,02 (quarenta…

passa a expor: DOS FATOS No dia 06 de abril de 2004 a requerente dirigiu-se à Agência (XXX) do Banco do Brasil, localizada no Ministério dos Transportes e Comunicações, para autorizar serviço de débito automático em conta corrente das cobranças do celular (XXX) de sua titularidade nº (XXX). Para tanto, realizou convênio sob nº 16981 com identificação especial 0012421049 (doc. 01) No mesmo mês, a autora recebeu em sua casa fatura do celular no valor de R$ 45,02 (quarenta e…

decepção de descobrir que seu nome encontrava-se inscrito no SPC (serviço de proteção ao crédito) por um dívida que jamais contraiu. Ao procurar informações acerca do débito, descobriu que se tratava de duas linhas telefônicas da empresa promovida (9301-3781; 9303-9684). Dessa forma, entrou em contato com a parte promovida e solicitou esclarecimentos sobre as duas linhas telefônicas e das dívidas, requerendo o seu cancelamento, a desconstituição do débito e a retirada do seu nome do…