Contestação Cobrança Indevida De Divida

DE DIREITO DO Xº JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CENTRAL DE XXXX, ESTADO DO XXXXXX. PROCESSO Nº XXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qulaificado no processo em epígrafe, vem, a este juízo, a teor de contestação apresentada pelo BANCO XXXXXXX., manifestar-se nos seguintes termos: Em sede de contestação, a Demandada aduz os seguintes fatos: (i) que a parte Autora realizou uma transação com o BANCO XXXXXXXXXX, por tal fato, a inscrição junto aos órgãos de proteção ao crédito foi…

Diante da informação, o recorrente recorreu ao SPC, na ocasião, reconheceu legitima a cobrança contra o seu nome solidariamente, porém, pugnou para que fizesse constar em seu cadastro que a divida não era dele e que ele era apenas avalista de Carlos, além do fato de que a presente demanda se encontrava na justiça, isto é, existia pendencia judicial, pois Carlos alegava ter pago tudo que devia e que a cobrança era injusta. Ocorre que, em decisão incompreensível, o SPC, por meio de seu funcionário

e RG __. I. DOS FATOS O reconvinte foi citado na ação principal para pagamento de uma suposta dívida no valor de R$50.000,00, referente à compra de um veículo. Tal fato lhe causou uma imensa surpresa, haja vista que realmente realizou a compra, mas pagou todo o montante, conforme recibo de quitação em anexo, assinado pelo reconvindo e com firma reconhecida. Por força da presente cobrança indevida, revela-se pertinente a propositura desta reconvenção. II. DOS FUNDAMENTOS II.1 DA…

do CPF nº XXXXXXXXX e RG nº XXXXXXXXX, residente e domiciliado no XXXXXXX, vem por intermédio de seus procuradores infrafirmados com procuração anexa, mui respeitosamente perante vossa Excelência propor a seguinte AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA c/c DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR em face do Banco XXXX., CNPJ Nº XXXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXXXXX, pelos motivos de fato e de Direito que expõe: Inicialmente requer, seja deferido o benefício da JUSTIÇA…

Rua {.....}, nº{...} no município do Rio de Janeiro/RJ, representada por seu advogado(a), com escritório na rua{...}, n°, Bairro{...}, Cidade{..}, Estado{...}, onde recebe as intimações, e em virtude da citação de AÇÃO DE COBRANÇA, vem a Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO em desfavor do HOSPITAL CUIDAMOS DE VOCÊ LTDA, através do seu representante legal, também já qualificado nos autos, pelas razões de fato e de direito que expõe a seguir PRELIMINARES A - Incompetencia…

presença de Vossa Excelência, por seus advogados e procuradores que esta subscrevem, com escritório profissional nesta cidade, situado na (endereço), onde recebem as intimações de praxe, nos autos da ação que lhe é promovida por XXX, apresentar Contestação, e o faz pelos motivos fáticos e jurídicos que passa a expor: I DOS FATOS Alega o Autor que, em 20/03/2012, celebrou contrato com a Empresa Ré para instalação de linha telefônica Oi Fixo. Sendo assim, afirmou que a…

14/11/2000, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJ 09.04.2001 p. 332 JBCC vol. 190 p. 245). Portanto, aplica-se ao caso em análise, o que está disposto no artigo 42, parágrafo único do CDC, quando aduz que se o consumidor pagou por uma dívida indevida, tem direito a receber em dobro o que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável. 2. O RESTAURANTE PALADAR LTDA. ajuiza ação de conhecimento, pelo procedimento…

pelo fornecimento de água + coleta e tratamento de esgoto. Declara ainda, estar em dia com as cobranças. 2. Ocorre que, considerando que a coleta de esgoto é feita pela prefeitura da cidade, não tendo a empresa ré no bairro, qualquer estação de tratamento de esgoto, que aliás, sequer é responsável pela coleta, motivou o Autor a buscar junto a este Juízo especializado a declaração de cobrança indevida e conseqüente restituição dos valores efetivamente pagos nos últimos 5 anos. …

petição tratava de Ação de Repetição do Indébito c/c Indenização por Danos Morais movida por MYRNA VALÉRIA SILVA SOARES em desfavor de UOL – UNIVERSO ON LINE e BANCO DO BRASIL S/A, oriunda de uma cobrança indevida feita pela empresa UOL – UNIVERSO ON LINE diretamente no cartão de credito da requerente. Tal cobrança tinha caráter abusivo e desprovida de precedentes legais uma vez que o contrato firmado entre as partes dispunha totalmente diferente do que fora realmente cobrado. A…

Valparaíso-GO. O requerente efetuou três pagamentos de cheque, no valor de: a) R$ 995,33; b) R$ 1675,00; c) R$ 1863,56. O último, no valor de R$ 1865,56 havia sido sustado pelo requerente, sendo protestado pela requerida, constando assim inscrição indevida no cadastro de crédito. O requerente foi informado pela requerida que todos esses valores correspondiam à parte do sinal para aquisição do imóvel, porém o contrato que este foi orientado a assinar (DOC. 1 - cópia anexa aos autos) se…