Contestação Cobrança Indevida De Divida

oportunidade via da celebração do referido negócio jurídico a parte adversa também não informou acerca da capitalização (mensal/anual), da taxa de juros (remuneratórios e moratórios), multa, índice da correção monetária e sistema de amortização da dívida (tabela price ou outro), bem como se há incidência de comissão de permanência. Da documentação acostadas nos autos, constata-se o absurdo acréscimo quanto ao valor dos juros cobrados, cuja indecência se perfaz pérfida e abusiva da…

pagamento, cuja planilha integrou a inicial (fl. 03) incluindo no valor do débito, custas judiciais e honorários advocatícios, multa de 20% e incidente sobre os juros moratórios. Em sua contestação, o réu manifestou desejo de quitar a dívida, conforme lhe faculta o art. 62, da Lei n.°8.245/91, porém, impugnou a cobrança das custas judiciais e dos honorários advocatícios pelo autor, uma vez que, sendo beneficiário da Gratuidade de Justiça, estava isento de tais pagamentos. Contestou,…

continua com o nome no rol dos “maus pagadores”. (SPC/SERASA). 10. Como não poderia ser diferente, a Ré, da mesma forma, desconsiderou a rescisão do contrato, e no mês de julho de 2012 (doc anexo), chegou para Autora uma correspondência/boleto de cobrança bancário emitida pela Ré, onde consta nos seus registros o débito em aberto no valor de R$ 1.648,33 (hum mil, seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e três centavos), referente à fatura indevidamente emitida referente o…

Indenização contra banco contra taxas por conta corrente não encerrada Petição inicial e réplica à contestação, em ação de indenização por danos morais intentada por correntista contra o Banco Bradesco, que deixou de encerrar uma conta corrente e, cinco anos depois, passou a cobrar um valor altíssimo a título de taxas bancárias, tendo também incluído o nome do autor no Serasa, causando-lhe sérios constrangimentos. Elaborado por Jisélia Batista Santos e Alessandro…

vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro. A cobrança antecipada de dívida, sem amparo legal, é ato ilícito e gera para o credor o dever se esperar o tempo que faltava para o vencimento,além de descontar os juros correspondentes embora estipulados, e a pagar as custas do processo em dobro. Art. 940. Aquele que demandar…

órgãos de proteção ao crédito, por uma dívida inexistente, qual seja, um empréstimo pessoal de nº 00332186320000091740 e MP2186660000118 e que estavam devidamente quitados. Na mesma Ação Excelência, o Banco Santander S/A reconheceu a falha e firmou um acordo que foi HOMOLOGADO JUDICIALMENTE onde o Banco se comprometeu a cancelar os débitos em questão, conforme Minuta anexada no evento nº 01 da presente ação. No entanto, em vez de realizar a baixa das dívidas, vendeu-as à Requerida que…

3. Hipóteses de cabimento do Embargo de Terceiro Típica: defesa da posse em geral – Art. 1046 CPC. Os embargos de terceiros não são utilizados somente no processo de execução, mas em qualquer processo judicial em que haja um constrição indevida. Existem duas hipóteses em que não cabem embargos de terceiro (legal e jurisprudencial): a) Art. 31 do DL 3365/41 – desapropriação de bem de terceiro – pretensão de qualquer bem objeto da desapropriação vai recair sobre o preço da área. b)

Banca de Defesas – CLARO S/A Objetivo: Elaborar peça de Defesa, ou seja, Contestação. Objetos mais comuns: Cobrança Indevida: 1- Cobrança de excedentes 2- Insatisfação com a conta 3- Pacotes não solicitados Cobrança pós Cancelamento: multa rescisória Migração não solicitada: alteração de plano – pré para pós ou pós para pré! Quando a parte autora, possuir uma linha pré-paga, e chegar faturas do seu número. Portabilidade Não solicitada: alteração de Operadora Nestes…

seguir passa a expor: DOS FATOS No dia 06 de abril de 2004 a requerente dirigiu-se à Agência (XXX) do Banco do Brasil, localizada no Ministério dos Transportes e Comunicações, para autorizar serviço de débito automático em conta corrente das cobranças do celular (XXX) de sua titularidade nº (XXX). Para tanto, realizou convênio sob nº 16981 com identificação especial 0012421049 (doc. 01) No mesmo mês, a autora recebeu em sua casa fatura do celular no valor de R$ 45,02 (quarenta…

qualificada nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que lhe move ALBERTO DA SILVA, processo em epígrafe, vem, respeitosamente, pelo o seu advogado e bastante procurado que esta a subscrever, HEGBERTO STALONNE, OAB/RN 1131, constituído na forma de procuração em anexo (doc.01), vem, à presença de Vossa Excelência apresentar; CONTESTAÇÃO Na AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS…