Contestação Caseiro

as assertivas: X a) I, II e V; b) II, IV e V; c) III, IV e V; d) I, III e IV; e) II, IV e V Letra A Aula 5 1ª QUESTÃO. Paulo é co-fiador de João em contrato celebrado com Mário. Mário promove ação de cobrança em face de Paulo, que no prazo da contestação chama ao processo Sílvio, fiador solidário. Indaga-se: a) Forma litisconsórcio necessário no pólo passivo entre Paulo e Sílvio? Justifique. R: A Lei não obriga a formação do litisconsórcio neste caso. No caso em questão o…

o imediato julgamento do recurso denegado, instruindo a petição de interposição.” Cópias Obrigatórias: (Inciso I) da decisão agravada; certidão da respectiva intimação; procurações outorgadas aos advogados de ambas as partes; petição inicial; contestação; decisão originária; comprovação do depósito recursal referente ao recurso que se pretende destrancar, do recolhimento das custas e do depósito recursal a que se refere o parágrafo 7º do art 899 da CLT. Cópias Facultativas: (Inciso II) as partes

no prazo de 15 dias. Se o objeto da prestação for coisa indeterminada, e a escolha couber ao credor, este será citado para exercer o direito dentro de cinco dias. Das atitudes do réu: Aceitar o depósito e levanta-lo (art. 897 do CPC); Oferecer contestação ou qualquer outra modalidade de resposta; Permanecer inerte, com a consequente decretação de sua revelia e julgamento antecipado da lide. Respostas do réu: Art. 896 Complementação do depósito O réu devera indicar o montante que entende…

e domiciliado na Estrada Geral Bom Retiro, sem número, próximo ao mercado Cotta, União, Urussanga/SC. 1- DOS FATOS a) Os Requerentes são possuidores de um bem móvel, e iniciaram sua posse detentora no ano de 1977, onde trabalhavam como caseiros na propriedade de João Alburquerque, recebendo pelo serviço. b) Após 10 anos de trabalho, criaram fortes laços de amizades, tanto que seu João lhe doou 5 hectares de terra, dentro de sua propriedade que tem um total de 150 hectares. …

6. Posse e detenção  No Brasil, são casos de detenção:  Art. 1.198. Considera-se detentor aquele que, achando- se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.  Ex: caseiro de sítio – detém o imóvel segundo ordens do proprietário, atendendo ao interesse deste;  Ex2: armas dos soldados – detêm-nas para interesse do Estado;  Ex3: domésticos quanto às coisas do empregador – utilizamnas para atender ao interesse do

situações em que uma pessoa não é considerada possuidora mesmo exercendo poderes de fato sobre a coisa. Isso ocorre quando a relação é de mera detenção. O detentor está com a coisa por ato de permissão ou tolerância ou sob as ordens de outrem. Exs: Caseiro, empregado com bens do patrão, etc. Classificação da Posse 1) Jus Possidendi: é aquela advinda pela aquisição da propriedade mediante titulo aquisitivo. Jus Possessionis: é aquela que independe de titulo aquisitivo. A Pessoa…

prejudicado e o seu procedimento. 7. Embargos de terceiro e o seu procedimento. Aplicação Prática Teórica 1ª QUESTÃO. Paulo é co-fiador de João em contrato celebrado com Mário. Mário promove ação de cobrança em face de Paulo, que no prazo da contestação chama ao processo Sílvio, fiador solidário. Indaga-se: a) Forma litisconsórcio necessário no pólo passivo entre Paulo e Sílvio? Justifique. Não, pois o litisconsórcio formado no polo passivo é facultativo, sendo este estabelecido por…

Rubrica PONTO 1 “46.ª Vara Cível – processo n° 000.111.222-3 Vistos, etc. Proposta ação de cobrança, por José Pedro contra João Paulo, com o objetivo de receber R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), o réu, citado, apresentou tempestiva contestação, aduzindo, em preliminar de ilegitimidade passiva de parte, que ele nada devia, pois não era sua a assinatura no documento juntado pelo autor para fundamentar o pedido inicial. Em réplica, o autor sustentou que a assinatura é do réu…

Intervenção de Terceiros Interesse jurídico não se trata de interesse afetivo e econômico. Demonstrar apenas que o mundo jurídico do terceiro será afetado. Provocadas: Nomeação a autoria (art. 62) – para corrigir legitimidade. Quando detentor (caseiro) e for demandado em nome próprio, deverá nomear o proprietário para figurar no polo passivo da ação. Busca correção da legitimidade. Os atos praticados fora dos poderes do mandato fica responsável o mandatário. Nomeia o terceiro quando…

alegará essa ilegitimidade em preliminar de contestação ( art. 301, X, CPC ). A ilegitimidade pode ser alegada em qualquer tempo ou grau de jurisdição. ( art. 267 §3° e 301 § 4° ). Via de regra o réu não tem o menor compromisso em indicar quem foi o verdadeiro praticante do ato ilícito. Se o autor for demandado , não sendo parte legitima, poderá sair do processo, a luz do art. 301, X, do CPC, alegando preliminar de contestação, neste caso o autor poderá…