Contestação Caseiro

pode significar a supressão destes, a fim de delimitar a extensão do pedido, corporificando-o e desta forma, possibilitar a ampla defesa por parte do Recldo., que a esse propósito encontra-se com seu direito cerceado, já que impossível produzir contestação ou mesmo defesa especificada ou direcionada a respeito dos fatos alegados. Não é outro o entendimento dos tribunais, senão o de extinguir o feito, em situações em que se denota a ausência dos requisitos essenciais a propositura…

resolver tal impasse na ação por falta de legitimidade do réu. De tal maneira, é possível, muitas vezes, ocorrer de alguém demandar erroneamente contra alguém, equivoco esse, provocado pelo engano na aparência. De modo que, alguém pode demandar contra o caseiro, mero detentor, pensando ser ele o possuidor. Segundo Cândido Dinamarco, “a utilidade da nomeação à autoria consiste em antecipar soluções para a questão da legitimidade passiva, mediante incidente razoavelmente simples, em que o…

– è a correção do pólo passivo da demanda em circunstâncias especiais. A parte nega ser parte legítima e nomeia a parte que deve ser vinculada. - Mero detentor – Ex. caseiro de imóvel. - Mero Executor ou mero cumpridor de ordens. Nestes dois casos é obrigatório nomear a autoria que não será feita na preliminar de contestação. Poderá ser em petição simples no prazo de defesa. Se o Juiz indeferir a nomeação a autoria, o juiz ira devolver no prazo de defesa. Denunciação da Lide art.…

vara competente. Ação de objeção (instrumento para alegar incompetência absoluta)  Pode ser questionada a qualquer momento, inclusive depois do transito em julgado, por ação rescisória (485, II, CPC)  Pode ser argüida em preliminar de contestação (301, II) Relativa (territorial e valor da causa) O juiz não pode reconhecer de ofício (Súmula 33, STJ) Exceção de incompetência no prazo de 15 dias (preclusivo)  Se a parte não opuser exceção de incompetência ocorre…

fundamentos que se seguem: I – DOS FATOS Carlos é proprietário de um sítio (Boa Esperança) situado no município de Caridade-CE, o qual visita semanalmente, além de administrar no mesmo local suas criações de Gado, Caprinos, Suinos e Aves. O Caseiro do Sr. Carlos, Antônio Maluco, passou a importunar o Sr. Carlos nos últimos meses alegando que o salário pago pelos serviços era insuficiente chegando, inclusive, a ameaçar a venda de alguns animais por conta própria. Cansado dessa…

(Exemplo: o caseiro) Art. 1.208. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade. IMPORTANTE: Somente a posse enseja a propositura de ações possessórias, razão por que é imprescindível identificar qual a relação jurídica que o sujeito mantém com a coisa. Sendo mera detenção, não será possível o ajuizamento. (Ex.: reintegração de posse contra…

vizinho do autor, revoltado por ter sido preterido na compra dessa posse, invadiu o imóvel adquirido por Antonio, destruiu os marcos divisórios, várias plantas e diversos objetos decorativos que se encontravam no jardim. O ato foi presenciado por Luiz caseiro de Antonio e por Mário, amigo de Luiz. Os dois nada puderam fazer para conter o ato de vandalismo porque Pedro estava acompanhado por duas pessoas armadas. O invasor ainda disse em alto e bom tom que nada adiantaria reconstruir o…

este seja condenado a indenizar a Administração em caso de procedência do pedido de Maria. b) requerer a citação do servidor para que ingresse como assistente no processo, uma vez que este tem interesse jurídico no resultado da demanda. c) oferecer contestação negando o fato ou alegando culpa exclusiva de Maria pelo evento. d) proceder ao chamamento ao processo do servidor, para que este forme um litisconsórcio passivo ulterior com o Município, a fim…

prazo de 15 dias. Se o objeto da prestação for coisa indeterminada, e a escolha couber ao credor, este será citado para exercer o direito dentro de cinco dias. Das atitudes do réu: Aceitar o depósito e levanta-lo (art. 897 do CPC); Oferecer contestação ou qualquer outra modalidade de resposta; Permanecer inerte, com a consequente decretação de sua revelia e julgamento antecipado da lide. Respostas do réu: Art. 896 Complementação do depósito O réu devera indicar o montante que…

mero detentor ou mero executor ou cumpridor de ordens. No primeiro caso temos como exemplo a figura do caseiro que foi contratado para cuidar de uma gleba de terras, supostamente pelo dono. O caseiro, nesse caso tem a detenção da terra. Quando o verdadeiro dono descobre a invasão, promove ação em face do caseiro supondo ser ele o invasor. Ao arguir sua ilegitimidade como parte do processo, o caseiro deve nomear o verdadeiro possuidor das terras, por quem foi contratado. No segundo caso…