Contestação Caseiro

Civil do STJ possibilita a transmutação da detenção em posse: “Art. 1.198, c/c o art. 1.204: É possível a conversão da detenção em posse, desde que rompida a subordinação, na hipótese de exercício em nome próprio dos atos possessórios. Ex.: Bento é caseiro de Antonio. Posteriormente Antonio morreu e, consequentemente, Bento não recebeu mais ordens de mais ninguém. Nesse caso Bento passará a exercer posse ao invés de detenção. d) A posse transferida espontaneamente em cumprimento de…

que nada impede, todavia, que o poder público venha em defesa, na contestação, e com base na lei 6383/76, consiga o poder público na contestação demonstrar que este imóvel já sofreu ação discriminatória. O que é uma ação discriminatória? É uma ação ajuizada pelo poder público para discriminar aquilo que é público do que é privado, ou seja, vou repetir, Gabriel, nada impede que a União, o estado ou o município chegue na contestação e diga seu juiz, alto lá, antes do Gabriel…

Processo Civil André Mota da matéria ou hierarquia), por estar apoiada em regras de ordem pública, acaba por gerar vício insanável, o qual poderá ser arguido em qualquer momento e grau de jurisdição (EX OFFICIO OU MEDIANTE PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO). 3.3. Modificações de competência Não obstante inicialmente estabelecida, fato é que a competência em razão do valor e do território poderá ser modificada pela conexão ou continência. Haverá a conexão quando entre duas ou…

muitas questões complexas que envolvem a educação de surdos brasileiros: as práticas de letramentos no contexto da educação bilíngüe. A temática do letramento para surdos debatida no âmbito do bilingüismo é ainda incipiente no Brasil e exige a contestação de discursos hegemônicos sobre os surdos e sua educação lingüística. A educação bilíngüe para os surdos impõe aos educadores um novo olhar não apenas sobre a situação lingüística em questão, mas, sobretudo, em relação às…

Luiza contestou o feito e, além de defenderse, apresentou reconvenção, imputando a culpa pelo término do casamento a João Pedro. A contestação e a reconvenção foram apresentadas no prazo legal, em peças autônomas. Intimado, na pessoa de seu procurador, a contestar a reconvenção, João Pedro não apresentou contestação, limitando-se a manifestar-se sobre a contestação apresentada por Luiza. Com base nessas informações, é correto afirmar que João Pedro (A) não será considerado revel já que não cabe

analisadas. Porém, antes de se realizar esta análise, foram explicitados conceitos e apresentadas discussões sobre sociedade de consumo e indústria cultural, assim como, sobre a evolução do cinema, incluindo algumas escolas tidas como cinema de contestação e refletindo se o cinema é arte ou uma forma de entretenimento. As sequências escolhidas são consideradas importantes para a construção da trama porque mostram a evolução da personagem principal: de um homem alienado que pensa…

ação, a reclamada ausente será considerada revel (ausência de contestação). Abertura da sessão: aberta a sessão de audiência o juiz faz a primeira proposta conciliatória, se houver acordo, ocorre o trânsito em julgado imediatamente (atacável via Ação Rescisória), salvo com relação ao INSS. Enfim, estando as partes presentes e não havendo acordo, o juiz receberá a defesa. Defesa A defesa pode ser composta de exceções e contestação ( preliminares e mérito). A exceção é uma forma…

possessória, pode o autor pleitear, na inicial (CPC, art. 921): (i) perdas e danos (ii) cominação de pena para caso de novo esbulho ou turbação (iii) desfazimento de construção ou plantação - ação dúplice: a ação possessória permite que o réu, na própria contestação, formule pedido em face do autor (sem necessidade de reconvenção – CPC, art. 922) quanto a: (i) perdas e danos (ii) própria proteção possessória - competência: nos termos do CPC, art. 95, a proteção possessória deve ser…

Quando em uma situação fática, parecida com a posse, houver os três elementos: dependência econômica, exercício da posse em nome de outrem e cumprimento de ordens ou instruções, não será posse e sim fâmulo da posse. Fâmulo equivale a detentor. Ex.: caseiro. O possuidor exerce o poder de fato em razão de um interesse próprio; o detentor, no interesse de outrem. TEORIAS SOBRE A POSSE (CONCEITO) TEORIA SUBJETIVA DE SAVIGNY (Séc. XIX) Elementos constitutivos de posse: “Corpus” –…

desconsideração da personalidade jurídica na prática conduz à extinção da sociedade, pois põe fim à separação entre o patrimônio dos sócios e o da sociedade. e) ( ) nenhuma das anteriores. 34) É correto afirmar: a) ( ) É tido como possuidor o caseiro que toma conta de casa de veraneio em nome e por conta de seu patrão, o proprietário da casa. b) ( ) O possuidor de boa fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se lhe não…