Contestação Caseiro

vínculo de subordinação em relação a uma outra pessoa (possuidor direto ou indireto), exerce sobre o bem, não uma posse própria, mas a posse desta última e em nome desta, em obediência a uma ordem ou instrução. É o que ocorre com empregados em geral, caseiros, administradores, bibliotecários, diretores de empresa e que, por presunção juris tantum, são considerados detentores de bens sobre os quais não exercem posse própria. ATENÇÃO → "Naturalis possessio". O detentor da coisa tem…

posse [ É um estado inferior à posse ]Conceito de detenção: estado de fato que não corresponde a nenhum direito (art 1198). Ex: o motorista de ônibus; o motorista particular em relação ao carro do patrão; o bibliotecário em relação aos livros, o caseiro de nossa casa de praia, etc. Tais pessoas não têm posse, mas mera detenção por isso jamais podem adquirir a propriedade pela usucapião dos bens que ocupam, pois só a posse prolongada enseja usucapião, a detenção prolongada não enseja…

o regime de comunhão universal de bens com o Sr. Archimedes Santos (bancário); há cerca de 5 (cinco) anos o casal possui uma chácara de lazer, no bairro de São Braz, Curitiba/PR; seu esposo contratou, em janeiro de 2004, o Sr. João das Dores como caseiro para trabalhar na chácara, tendo havido a demissão do trabalhador em março de 2006; o Sr. João das Dores ingressou com Reclamatória Trabalhista em face do Sr. Archimedes Santos e a ação correu à revelia deste último, mas, foi o Sr.…

utilização de animais em pesquisas, alegando que: “Nós temos o direito de fazer experimentos animais e vivissecção? Eu penso que temos este direito, total e absolutamente. Seria estranho se reconhecêssemos o direito de usar os animais para serviços caseiros, para a alimentação e proibir o seu uso para a instrução em uma das ciências mais úteis para a humanidade. Nenhuma hesitação é possível; a ciência da vida pode ser estabelecida somente através de experimentos, e nós podemos salvar…

mulher grávida que faça uma interrupção voluntária da gravidez ilegal pode ser punida com 3 anos de prisão. Porém, os médicos podem alegar objeção de consciência, delegando esta tarefa para outros colegas de trabalho. Apesar de legal, ainda há muita contestação em relação à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, nomeadamente por parte da Igreja Católica, lutando-se contra o que foi implementado. 1.4- Aborto no Mundo Há entre 46 a 55 milhões de abortos por ano, e…

esse ângulo, com a dinâmica da responsabilidade personificada do estado e seus cidadãos, podemos rediscutir a decisão “Roe contra Wade”. A questão a ser reexaminada31 diz respeito, especificamente, ao critério polêmico da liberação do aborto, sem contestação jurídica nos dois primeiros trimestres de gravidez32, submetendo assim casos bastante específicos a uma exceção dessa regra: como o risco de vida da gestante ou como no caso de pré-adolescentes deparadas com a gravidez apenas nas…

fazer no mesmo processo. Portanto, não há previsão para contra-notificação, não sendo portanto, uma espécie de reconvenção. - Revelia --> a revelia tem várias hipóteses de ocorrência, mas o principal fenômeno da revelia é a não apresentação de contestação; a jurisprudência tem adotado o entendimento de que existe revelia no processo cautelar, assim, se o réu não contesta na cautelar presume-se verdadeira as alegações do requerente. A revelia da cautelar é do processo cautelar, não…

tiver sido efetuado no início do percurso. QUESTÃO 32 Questão 32 Fernando, Cláudia, Lena e Ricardo adquiriram uma chácara para passarem os finais de semana. Lá construíram uma casa, uma piscina e um campo de futebol. Fernando, comunicado pelo caseiro da existência de uma rachadura na piscina, contratou profissional capacitado para proceder ao conserto pela quantia de R$ 2.000,00. Os outros três condôminos decidiram não pagar o gasto efetuado. Considerando a situação…

concursos. O exemplo clássico do fâmulo de posse que costuma cair nas provas é o do “caseiro” de um sítio. Tecnicamente o caseiro não é possuidor. Ele detém a coisa em virtude de um contrato de trabalho, de uma relação de dependência ou subordinação para com o proprietário do sítio. Na verdade ele é o detentor da coisa; em outras palavras: é o fâmulo de posse. Portanto, se o dono do sítio demitir o caseiro, imediatamente ele também perde a detenção da coisa. Assim, o detentor…

Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas (subordinação). O detentor deve apresentar relação de dependência e subordinação (ex. caseiro). O detentor é um fâmulo ou servidor da posse: fâmulo da posse é aquele que, em virtude de sua situação de dependência econômica ou de um vínculo de subordinação em relação à outra pessoa, exerce sobre o bem não uma posse própria, mas…