Contestação Carlos Pedro Locatario

for ilícito (mas convém reparar que, se o motivo de uma delas for lícito, isto não importará na nulidade do negócio – por exemplo, se alguém aluga um automóvel para a prática de um assalto a banco, pratica negócio válido, pois apenas o motivo do locatário é ilícito), ou quando não cumprir a forma determinada pela lei. Aqui é necessário um parêntese: os negócios envolvendo imóveis, incapazes ou ainda outras circunstâncias especiais eventualmente serão formais, vale dizer, apenas serão…

Questão 4 VII Exame unificado Carlos, arquiteto famoso e extremamente talentoso, assina um contrato de prestação de serviços com Marcelo, comprometendo-se a elaborar e executar um projeto de obra de arquitetura no prazo de 06 (seis) meses. Destaque-se, ainda, que Marcelo procurou os serviços de Carlos em virtude do respeito e da reputação que este possui em seu ramo de atividade. Entretanto, passado o prazo estipulado e, após tentativas frustradas de contato, Carlos não realiza o serviço…

materiais e morais movida por Antonio em face de José, fundada no seguinte fato: o veículo do réu (José) colidiu com a porta do veículo do autor (Antonio) no momento em que este desembarcava do mesmo, decepando-lhe três dedos da mão esquerda. Em contestação, o réu alega e prova que o autor, além de estar parado em fila dupla, abriu a porta do veículo inadvertidamente no momento em que passava o veículo do réu. Dando os fatos como provados, assinale a afirmativa correta, justificadamente:…

fração de terras de agricultura, de área de 10 hectares, situada na Linha Maragatos, em Maravilha/SC, melhor descrita na Matrícula nº 2.896-06, do Registro de Imóveis, confrontando-se ao Norte, com um córrego/arroio (sanga); ao Sul, com terras de Pedro da Silva; ao Leste, com terras de Henrique de Oliveira; e, ao Oeste, com terras de Luiz da Correa. Exceto Henrique, todos os demais confrontantes são casados”. Neste período e sem qualquer oposição, foi construída por Leandro na área…

: Imagine-se que Pedro haja arrematado determinado bem móvel ou imóvel (em leilão ou praça, respectivamente). Se, após a arrematação e a expedição da imprescindível carta (comprobatória do seu novo direito de propriedade), vier a ser demandado, em sede de ação reivindicatória, proposta por José, e sucumbir, poderá exercer o seu direito de regresso (fruto da garantia da evicção) contra o devedor, de cujo patrimônio se originou o bem levado a hasta. Nesse caso, o arrematante, Pedro, uma…

disposições de vontade dos contratantes. Gabarito: B - art. 456, CC. Caso Concreto 1 o (MPDFT - 27 . Concurso - adaptada) Considere que foi firmado um contrato particular de promessa de compra de um bem imóvel, financiado em 60 parcelas mensais, entre Pedro e João, figurando como intermediária a Imobiliária Morar Bem, no qual foi inserida cláusula resolutiva expressa, restando ajustado que enquanto o financiamento permanecer em nome do cedente, o cessionário compromete-se a efetuar o…

1-PEDRO REGIS, BERNARDINO BATISTA, JOSÉ MOURA E CALDAS BRANDÃO EXMO SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO TINTO/PB Caldas Brandão, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), CPF..., CI..., residente e domiciliado à rua..., nº..., bairro..., CEP..., nesta cidade,vem por meio dês seu procurador (procuração anexa) perante V. Exa, propor: DISSOLUÇÃO PARCIAL COM APURAÇÃO DOS HAVERES, em face de Laticínios Zabele Ltda., pessoa jurídica de direito privado com inscrição no CNPJ nº...

mercantil tem-se a definição de Carlos Benjó: O arrendamento mercantil consiste no negócio jurídico bilateral pelo qual uma das partes, necessitando utilizar um determinado bem, procura uma instituição financeira para que promova a compra do mesmo para si, posteriormente, lhe entregue em locação, mediante uma remuneração periódica, em geral, no seu somatório, superior ao preço da aquisição. Ao final do prazo contratual, via de regra, surgem três opções para o locatário: a de tornar-se…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL PESQUISA: DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA (ATIVIDADE EXTRACLASSE I) Aluno: Carlos Eduardo Quinto Junior Turma: 159 Professor: Dilso Domingos Pereira Valor da Atividade Extraclasse: Até 5,0 pontos (Para compor a nota da 1ª avaliação do G1) Data da Entrega: 30/04/15 (Até as 22:00h) 1 – Posse a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Apresentar acórdão relatado sobre posse, detenção ou composse. Segundo

causa. Conteúdos: Obrigação propter rem direitos dos condôminos; deveres dos condôminos. Recursos: • Quadro e Pincel; • Código de Processo Civil; • Código Civil; • Jurisprudência. Caso Concreto: 135º EXAME DE ORDEM (Modificado) Pedro, na qualidade de locatário, contratou com Antônio, locador, menor púbere, assistido por seu genitor, Fernando, a locação do imóvel residencial de sua propriedade, unidade autônoma e integrante do Condomínio Residencial Enfiteuse, que tem domicílio na…