Contestação Carlos Pedro Locatario

Universidade Católica de Campinas Jacques Alfonsin Procurador do Estado do Rio Grande do Sul aposentado, Mestre em Direitos Fundamentais, Professor na Faculdade de Direito da UNISINOS, Coordenador da ONG ACESSO – cidadania e direitos humanos. José Carlos de Freitas 1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital/SP, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo. Karina Uzzo…

MANUAL DE PROCEDIMENTOS DO CARTÓRIO JUDICIAL CÍVEL Instituído pela Resolução Conjunta nº 05/03 - TJ 2ª Versão – 2006 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA Des. Pedro Manoel Abreu Presidente Des. Eládio Torret Rocha Primeiro Vice-Presidente Des. Cláudio Barreto Dutra Segundo Vice-Presidente Des. Wilson Augusto do Nascimento Terceiro Vice-Presidente ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA

territorial deve ser interpretada à luz dos princípios da proteção e do livre acesso à justiça, não se mostrando razoável o deslocamento da parte hipossuficiente da relação de emprego para cidade distante do local de seu domicílio. Todavia ensina Carlos Henrique Bezerra Leite, que ampliação da Competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar outras relações de trabalho (EC nº 45/2004), bem como para cobranças de multas administrativas e contribuições previdenciárias,…

como o processo 57866843/2014, amplamente divulgado, cujo objeto foi a compra de material médico de hemodinâmica, incluindo Prótese valvar tipo Stent para o Hospital de 88 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº144 Messejana – Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, para realização de procedimentos intervencionistas nas crianças portadoras de cardiopatia congênita, o qual, ao final, foram declarados desertos, por falta de propostas VALOR GLOBAL: R$90.160,00 (NOVENTA MIL,…

desenvolvimento e finalização desse trabalho acadêmico. À Dona Nilza e Dona Izolda funcionárias do Instituto Histórico e Geográfico de Jaguarão pelo acolhimento cuidadoso e gentil tanto no Instituto como na cidade de Jaguarão. À Jerusa funcionária do museu Carlos Barbosa da cidade de Jaguarão, por disponibilizar a documentação possível e relevante à nossa pesquisa. Aos funcionários do Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul e do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul pelo…

trabalhista 7.1.1.3. Outros requisitos da petição inicial 7.1.1.4. Aditamento da petição inicial 7.1.1.5. Indeferimento da petição inicial 7.1.2. Atos intermediários de órgãos auxiliares da Justiça 7.1.3. Resposta do réu 7.1.3.1. Espécies 7.1.3.2. Contestação 7.1.3.3. Exceção 7.1.3.4. Reconvenção 7.1.3.5. Impugnação ao valor da causa 7.1.4. Provas 7.1.4.1. Conceito 7.1.4.2. Princípios 7.1.4.3. Objeto da prova 7.1.4.4. Ônus da prova 7.1.4.5. Prova do fato negativo 7.1.4.6. Finalidade da…

Pa rte Especial – Do Direito das Obrigações 171 171 Ana Lucia Porto de Barros Carlos Santos de Oliveira Cleyson de Moraes Mello Fernanda Pontes Pimentel Fernando Santos Esteves Fraga João Batista Berthier Leite Soares Juarez Costa de Andrade Renato Lima Charnaux Sertã Sônia Barroso Brandão Soares Thelma Araújo Esteves Fraga Wagner de Mello Brito 2 2002 86 anos do lançamento do Código Civil de 1916 85 anos de fundação da Editora Freitas Bastos Nossa história sempre andou de…

ISBN 978850262539-6 Leite, Carlos Henrique Bezerra Curso de direito processual do trabalho / Carlos Henrique Bezerra Leite. – 13. ed. – São Paulo : Saraiva, 2015. 1. Direito processual do trabalho 2. Direito processual do trabalho - Brasil I. Título. 15-00429 CDU-347.9:331(81) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito processual do trabalho 347.9:331(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Editora de conteúdo Eveline Gonçalves Denardi

potestativo (que significa a impossibilidade de uma pessoa em não cumprir um determinado comando): a existência de um prédio encravado e o direito de o proprietário desse bem obter uma passagem forçada (art. 1.285 CCv), o direito de o locador despejar o locatário (arts. 59 e 60 da Lei 8.245/91). Portanto, nos exemplos dados (direitos potestativos), há a sujeição e não a obrigação daquele que se encontra na situação passiva. Ônus, por sua vez, é a necessidade de seguir uma dada conduta em…

requerimento simples, 188 6.2.2 Estrutura do requerimento complexo, 191 6.3 Requerimento e petição inicial, 193 6.3.1 Petição inicial: aspectos lingüísticos e estruturais, 194 6.4 A resposta do réu, 198 6.4.1 Aspectos lingüísticos e estruturais da contestação, 198 6.5 A linguagem da sentença, 201 6.6 A linguagem nos recursos jurídicos, 205 6.7 Particularidades da linguagem nas peças jurídicas, 206 6.7.1 Mandado de segurança, 206 6.7.2 Habeas Corpus, 207 6.7.3 A linguagem da denúncia, 211…