Contestação Carlos Pedro Locatario

arftficial en seres humanos ante la moral y el derecho, Buenos Aires, 1951; Lauro Rutkowski, O aluguel de útero continua fora da lei, Zero Hora, 12 set. 1990 (p. 40); Paula M. da Silva, A procriação artificial: aspectos jurídicos, Lisboa, 1986; Carlos Alberto Bittar, Teoria geral do direito civil, cit. (p. 117-8); Santosuosso. La fecondazione artiflciale untaria, Milano, Giuffrê, 1984; Zannoni, lnseminaciónartifl cial yfecundnción extrauterina. Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer

orientandos e alunos-professores pela profundidade e extensão dos debates, que possibilitaram o meu crescimento acadêmico e profissional, em especial a José Antonio Martos (doutorando), Élcio Arruda (doutorando), Taís Fernandes Duarte (doutoranda), Carlos Alexandre Moraes (doutorando), Maurício Prazak (doutorando), Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino (doutorando), José Luiz Toro (doutorando), Adriana Augusta Telles (doutoranda), Silvia Bellandi Paes (mestranda), Leandro Eduardo Pereira…

barbosa@dio.es.gov.br RICARDO RIOS DIAS ricardo.dias@dio.es.gov.br THEODORICO FERRAÇO Presidente SOLANGE LUBE Primeiro secretário ROBERTO CARLOS Segundo secretário LUIZ DURÃO Primeiro Vice-presidente JOSÉ CARLOS ELIAS Corregedor-geral JOSÉ ESMERALDO Ouvidor-geral CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS Vice-presidente CARLOS ROBERTO MIGNONE Corregedor-geral da Justiça EDER PONTES DA SILVA Procurador-geral de Justiça JOSEMAR MOREIRA Subprocurador-geral…

12-4810. CDU: 34:351.713(81) 10.07.12 24.07.12 037258 __________________________________________________________________________________ Capa: IESDE Brasil S.A. Imagem da capa: Shutterstock Todos os direitos reservados. IESDE Brasil S.A. Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1.482. CEP: 80730-200 Batel – Curitiba – PR 0800 708 88 88 – www.iesde.com.br Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Sumário Sistema Tributário Nacional | 9…

foram minha própria matéria prima, com seus preciosos depoimentos de quem contribuiu na construção da história: Márcia, Suzana, Wilson, Benê, Diva, Mirella, Fran, Rose. aos que me receberam tão animadamente na Casa da Palavra, Beth Brait e José Carlos, e na Casa do Olhar, Sueli Chaves. àqueles que me indicaram os caminhos a percorrer: Simone Zarate, Álvaro Cicote, Mônica Cardella e ao Professor Takara, homem de memória preciosa, cujo exemplo e incentivo vêm de data muito anterior.…

utilizar-se-á a carta de sentença (art. 589). Deve essa carta, que é assinada pelo juiz, ser composta de traslados extraídos do processo pelo escrivão, reproduzindo as seguintes peças: I – autuação; II – petição inicial e procuração das partes; III – contestação; IV – sentença exeqüenda; V – despacho do recebimento do recurso; VI – sentença de habilitação, se for o caso. Não há execução ex officio no processo civil, de maneira que, seja provisória, seja definitiva, a execução forçada…

Desembargador Federal Guilherme Calmon EQUIPE DA EMARF Jaderson Correa dos Passos - Assessor Executivo Carlos José dos Santos Delgado Diana Cordeiro Franco Edith Alinda Balderrama Pinto Élmiton Nobre Santos Leila Andrade de Souza Liana Mara Xavier de Assis Luciana de Mello Leitão Luiz Carlos Lorenzo Peralba Maria de Fátima Esteves Bandeira de Mello Maria Suely Nunes do Nascimento Pedro Mailto de Figueredo Lima Tribunal Regional Federal da 2ª Região Presidente: Desembargador…

interpretá-lo no sentido de que só será aplicado às sociedades ajustadas por prazo determinado. 64 – Art. 1.148: A alienação do estabelecimento empresarial importa, como regra, na manutenção do contrato de locação em que o alienante figura como locatário. (Cancelado pelo En. 234 – III Jornada) 65 – Art. 1.052: A expressão “sociedade limitada” tratada no art. 1.052 e seguintes do novo Código Civil deve ser interpretada stricto sensu, como “sociedade por quotas de…

direitos da personalidade a.2.) direitos subjetivos relativos – a produção de efeitos está circunscrita às pessoas que fazem parte da relação jurídica. Ex: contrato de locação. O locatário não pagou os alugueres. Pode ( permissão da norma) o locador cobrá-los. Ou o locador atrapalha o uso da coisa pelo locatário. Este pode (permissão da norma) exigir que o locador pare de perturbar a suas posse direta. Outro exemplo – art. 1566, I, CC cc art. 1572, CC. Se um dos cônjuges viola…

interpretativas. Quando a Lei do inquilinato diz que o locatário é obrigado a pagar, pontualmente, o aluguel, o comando é imperativo. Se desobedecido, o inquilino poderá ser despejado. Mas, quando essa mesma lei diz ser obrigação do locador pagar as despesas extraordinárias de condomínio, como despesas com reforma do edifício etc., sentimos que o comando é, meramente, dispositivo. Em outras palavras, o contrato de locação poderá transferir essa obrigação ao locatário. Já a obrigação de…