Construir A Regra Matriz De Incidencia Tributaria

Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) por ocasião da conclusão Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Tributária, como requisito necessário à obtenção do Diploma. Trabalho de conclusão de curso GESTÃO TRIBUTÁRIA O ICMS na aquisição interestadual de energia elétrica para industrialização Rio de Janeiro, 11 de maio de 2012. O ICMS na aquisição interestadual de energia elétrica para industrialização Projeto de

IMPOSTO DE RENDA IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA: CRITÉRIOS INFORMADORES, FORMAS DE APURAÇÃO DO LUCRO E A INTRODUÇÃO DE NOVAS REGRAS NA LEGISLAÇÃO PARA O EXERCICIO DE 2010/2011 SUMÁRIO: 1. Introdução – 2.Dos critérios informadores do imposto de renda – 2.1. Da generalidade – 2.2. Da universidade – 2.3. Da progressividade – 3. Do fato gerador – 4. Da base de cálculo – 5. Das formas de apuração do

GESTÃO DE LOGÍSTICA MÓDULO I APOSTILA DE DIREITO E LEGISLAÇÃO Professores Tatiana Lopes Balula Lamartine Albuquerque Macedo 2011 1 CAPITULO 1 – AS NOÇÕES DE DIREITO E SUAS FONTES O Direito comporta cinco realidades diferentes: • Norma: a regra social obrigatória. • Faculdade: a prerrogativa que o Estado tem de criar leis. • Justo: o que é devido por justiça. • Ciência: a sistematização teórica e racional do Direito. • Fato Social: o está ligado aos fatos sociais – econômicos,…

Questão 1 - Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. a) ICMS – prestação de serviço de comunicação ANTECEDENTE - critério material: (verbo) prestar /(complemento) serviço de comunicação - critério espacial: qualquer lugar dentro do território do Estado ou Distrito Federal - critério temporal: momento da prestação de serviço de comunicação CONSEQUENTE - critério pessoal: sujeito ativo – Estado ou Distrito Federal sujeito passivo –…

Onerosas de Imóveis 1 Índice 2 Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis 5 DL 287/2003 5 PREÂMBULO 5 CAPÍTULO I Incidência 9 Artigo 1.º Incidência geral 9 Artigo 2.º Incidência objectiva e territorial 9 Artigo 3.º Incidência simultânea a IMT e a imposto do selo 12 Artigo 4.º Incidência subjectiva 12 Artigo 5.º Nascimento da obrigação tributária 14 CAPÍTULO II Isenções 14 Artigo 6.º Isenções 14 Artigo 7.º Isenção pela aquisição de prédios para revenda 16 Artigo…

MCNAUGHTON, Charles William. Hierarquia e Sistema Tributário. São Paulo: Quarteir Latin, 2011. Capítulo VII, Hierarquia entre Normas Tributárias da Ordem Total e Ordens Parciais. Leitura complementar • ATALIBA, Geraldo. Lei complementar em matéria tributária. In: Revista de Direito Tributário nº 48. São Paulo: Malheiros. • BORGES, José Souto Maior. Lei Complementar Tributária. São Paulo: Revista dos Tribunais/EDUC, 1975. Capítulo VI. • CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito…

1. DELIMITAÇÃO DO CONTEÚDO DE “FATO PURO”, “FATO CONTÁBIL” E “FATO JURÍDICO” No degrau da hermenêutica jurídica, o grande desafio de quem pretende desvelar conteúdo, sentido e alcance das regras de direito radica na inafastável dicotomia entre a letra da lei e a natureza do fenômeno jurídico subjacente. O desprestígio da chamada interpretação literal é algo que dispensa meditações mais profundas, bastando recordar que, prevalecendo como método de interpretação do direito,…

– e sempre – para que, com segurança, pudesse chegar a esta última etapa da graduação. Ainda, por terem me passado toda a confiança e estímulo durante a elaboração da presente pesquisa. 4 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo expor a regra-matriz constitucional do Imposto Predial e Territorial Urbano, fundamentando os posicionamentos aqui assumidos nos princípios que informam o Direito Tributário, dispostos na Carta Magna. Para tanto, estuda os princípios da igualdade,…

de Direito Tributário no IBET, PUC/Cogeae, INSPER e FGV RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E O CÓDIGO CIVIL DE 2002 3ª EDIÇÃO 2013 Copyright © 2013 By Editora Noeses Arte: Denise A. Dearo Capa: Ney Faustini Revisão: Semíramis Oliveira Coordenação: Alessandra Arruda CIP - BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ. F42r Ferragut, Maria Rita, 1971Responsabilidade tributária e o Código Civil de 2002 / Maria Rita Ferragut São Paulo :…

Registre-se ainda, por oportuno, que a análise da diferença entre taxas e tarifas será feita à luz do direito posto – principalmente o direito constitucional. Isto é, será a partir do substrato das normas da Constituição Federal que construir-se-á a noção de taxa e de tarifa e se apontará suas diferenças. Tal advertência, que poderia parecer despicienda, não o é. De fato, a nomenclatura “taxa” e “tarifa” são usadas para um sem número de objetos que, muitas vezes, são a mesma coisa. Assim