Construção Constitucional

DIREITO Waldicleide de França Santos Gonçalves1 1. INTRODUÇÃO A partir da Constituição da República de 1988, inaugura-se um paradigma onde todos os parâmetros de construção da sociedade culminam na dignidade da pessoa humana. Dignidade esta constitucionalmente assegurada a todos, conforme dispõe o art. 1º, III da Constituição Federal, que é fundamento do Estado Democrático de Direito Brasileiro, bem como,…

AS MEDIDAS QUE A CONSTITUIÇÃO DE 1988 OFERECE AOS CIDADÃOS DIANTE DE UM POSSÍVEL ABUSO DE PODER ADMINISTRATIVO Projeto de pesquisa bibliográfica elaborado para construção de artigo científico para ser submetido a apreciação da Prof. Karen Torres com a finalidade de avaliação parcial da Disciplina Metodologia da Pesquisa I, no 1º período -Turma: A –Turno : Noturno- do Curso de Direito da Faculdade de Direito Santo Agostinho. MONTES CLAROS-MG 1-

qual iniciou-se o processo licitatório visando a construção da referida unidade prisional. Os serviços de construção foram iniciados em 18.4.1997 pela construtora TRH – Espaço Incorporadora e Construtora Ltda., vencedora no procedimento de licitação da obra. Objetivando evitar a construção do referido presídio, a Câmara Municipal e o Senhor Prefeito Municipal de Iperó “vislumbraram um recurso para tentar, de forma indireta, impedir a polêmica construção carcerária na Fazenda Bela Vista.…

Um novo conceito de jurisdição no modelo constitucional de Estado Renata Espindola VirgilioRenata Espindola Virgilio Publicado em 04/2014. Elaborado em 02/2013.Página 1 de 1 100% gostaram 1 voto ASSUNTOS:ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITOCONTROLE DO PODER JUDICIÁRIOJURISDIÇÃO CONSTITUCIONALMODELOS DE ESTADO No constitucionalismo contemporâneo, cai por terra o difundido “império da lei”, para se ter um “império da Constituição”, que assume uma posição de supremacia frente à lei ordinária.

negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010) § 1º O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas e obedecendo aos seguintes preceitos: (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010) I - aplicação de percentual dos recursos públicos destinados à saúde na…

Atividade Obrigatória - Resposta A hermenêutica constitucional como ciência jurídica que tem por finalidade aferir o sentido e o alcance das normas, de modo a realizar justiça e conferir a cada um o que lhe pertencer, materializando os preceitos constitucionais, exige que o intérprete/hermeneuta lance mão de vários métodos no desempenho de sua atividade. Tais métodos, que a seguir trataremos resumidamente, constituem instrumentos que se complementam e permitem ao intérprete lidar com o…

RESENHA Artigo: O IPHAN e o seu papel na construção/ampliação do conceito de patrimônio histórico/cultural no Brasil - Almir Félix Batista de Oliveira. CURSO: Graduação em Arquitetura e Urbanismo DISCIPLINA: Técnicas Retrospectivas DOCENTE: Luiz Marcelo Gomes Ribeiro DISCENTE: Felipe Silva de Barros Artigo: O IPHAN e o seu papel na construção/ampliação do conceito de patrimônio histórico/cultural no Brasil - Almir Félix Batista de Oliveira. O Referido

fenômeno jurídico-constitucional inserido neste contexto social contemporâneo. 2 – Em que sentido se afirma que a Teoria da Constituição é “chave interpretativa” do Direito Constitucional? Quais são, portanto, as dimensões atuais da Teoria da Constituição? A Teoria da Constituição apresenta-se como a chave interpretativa do Direito Constitucional democrático e, consequentemente, de todo o Direito, pois oferece um suporte teórico para compreender e reconstruir o Direito…

legislativas na parte geral do Código Civil de 2002 – Gustavo Tepedino A entrada em vigor do Código Civil de 2002 acontece em um momento de construção interpretativa, sendo necessário retirar do elemento normativo todas as suas potencialidades, compatibilizando-o, a todo custo, à Constituição da Republica. A doutrina se debruça na tarefa de construção de novos modelos interpretativos, sem adquirir uma postura passiva e servil a nova ordem codificada. Ironicamente, o Código Civil de…

texto procuramos desenvolver algumas reflexões sobre os mecanismos ideológicos utilizados pelo poder para dominar, encobrindo os reais interesses que motivam as ações políticas e econômicas, assim como a construção do discurso jurídico. Começando pela analise da formação do Estado constitucional em suas linhas gerais vamos ressaltar as contradições entre o discurso oficial e como se mostrou a realidade das relações sociais e econômicas. As teorias enquanto simplificações coerentes sistematizadas