Construção Constitucional

Aplicação Prática Teórica Para cooperar no desenvolvimento das aulas, apresentamos os exercícios que contribuirão para o processo de construção e avaliação dos conhecimentos referentes à semana 4. Caso 1 A divisão e o exercício dos poderes são temas de grande relevo de que deve tratar a constituição de um país, que, como já dissemos, é a Lei Maior de um sistema jurídico. É também comum ouvirmos que um regime é tanto mais democrático quanto maior for o número de pessoas que…

Mutações Constitucionais Atribui-se a denominação de mutação constitucional ao fenômeno pelo qual os textos constitucionais são alterados sem revisões ou emendas. Portanto, as mutações constitucionais não seriam alterações físicas ou materialmente perceptíveis, mas sim alterações no significado e sentido interpretativo de um texto constitucional. A transformação não está no texto em si, mas na interpretação de determinada regra constitucional. O texto, em si, permanece inalterado.…

modificações no texto constitucional é necessário passar por um processo de reforma dificultoso. Possibilita maior estabilidade constitucional e econômica;  Semi-rígida: é o equilíbrio entre rígida e flexível. Alguns assuntos tratados na constituição são facilmente alterados, porém, outros assuntos são de difícil modificação;  Flexível: o texto constitucional é facilmente alterado. 4. Conteúdo  Formal: contém também assuntos que não são diretamente do Direito Constitucional; …

jus naturalistas, esse elemento abstrato presente na consciência humana se manifesta em uma esfera hierárquica superior e até mesmo anterior ao direito positivado nas mais diversas sociedades e nas mais variadas épocas. Atua como alicerce para a construção da norma e como parâmetro para o seu acolhimento ou para a sua execração (afastamento de seus efeitos jurídicos). Tal aspecto da doutrina é perceptível no direito à revolução defendido por Rousseau, em sua teoria, nos casso de não…

cabe à lei complementar:(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 37, de 2002) I - fixar as suas alíquotas máximas e mínimas;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 37, de 2002) II - excluir da sua incidência exportações de serviços para o exterior. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993) III - regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993) IMPOSTOS…

Análise sobre a Ação do Sistema de Justiça Criminal à Luz da Ordem Constitucional Antônio Pedro Campello Pereira Porto Soares Rio de Janeiro 2013 2 A Criminalização dos Movimentos Sociais: uma Análise sobre a Ação do Sistema de Justiça Criminal à Luz da Ordem Constitucional Antônio Pedro Campello Pereira Porto Soares Projeto de Pesquisa apresentado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Constitucional da Sensu em Universidade Direito Federal…

pratica o paradigma citado para que a construção não seja meramente teórica. Essa integração refere-se ao exercício dos direitos políticos. Partindo do pressuposto de que o cidadão tem o pleno exercício dos direitos políticos, garantidos pelo texto constitucional, há de se pensar nas hipóteses em que tal exercício fica impossibilitado, por alguma característica específica da pessoa. Essa interdição de direitos gera no campo político conseqüências à construção do país, pois a…

Tadeu Saint Clair Coordenador(a): Rozirene Emetério Leite Carga Horária: 60 h/a Semanal: 3 h/a Atividades de Aprendizagem Teórico/Prática: 48 h/a Atividades de Aprendizagem Orientada: 12 h/a Perfil profissional: Atuar de forma contextualizada na construção da justiça e promoção da cidadania. Atuar na prevenção e resolução de conflitos orientando e assessorando pessoas físicas e jurídicas de direito público e privado. Atuar na prestação do serviço jurisdicional. Atuar como fiscal da lei…

reformatio in pejus indireta nas decisões do tribunal do júri Em abril do corrente ano, a 2ª Turma do egrégio Supremo Tribunal Federal tomou decisão que merece ser festejada, por importar significativo avanço no sentido da construção de um verdadeiro Direito Processual Penal Constitucional. Trata-se do acórdão prolatado no HC nº 89.544-1, que teve por relator o ministro Cezar Peluso, no qual se admitiu a prevalência do princípio da ne reformatio in pejus também nas decisões proferidas…

Constituição. Nesse diapasão, emergiu a Teoria do processo constitucional democrático o qual tem em seu cerne a questão da relação entre a Constituição e o Processo. José Alfredo de Oliveira Baracho, jurista e pesquisador, foi um dos pioneiros a trazer à baila a questão aqui discutida, qual seja, o processo constitucional democrático. O estudo e a compreensão do processo constitucional perpassam as questões de hermenêutica constitucional, dos direitos fundamentais como meio de…