Construção Constitucional

explorados e oprimidos;  É um partido com uma vida democrática interna e uma única direcção central;  É um partido simultaneamente internacionalista e defensor dos interesses do país respectivo;  É um partido que define, como seu objectivo, a construção de uma sociedade sem explorados nem exploradores, uma sociedade socialista;  É um partido portador de uma teoria revolucionária, o marxismoleninismo, que não só torna possível explicar o mundo, como indica o caminho para…

AS MUTAÇÕES CONSTITUCIONAIS E O LIMITE IMPOSTO PELO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO: UMA ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA LATINOAMERICANA Adriano Sant'Ana Pedra* SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. AS MUDAN ÇAS INFORMAIS DA CONSTITUIÇÃO; 3. A SUPREMACIA NORMATIVA DA CONSTI TUIÇÃO; 4. A ELASTICIDADE DO TEXTO; 5. AS MUTAÇÕES INCONSTITUCIONAIS; 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS; 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. RESUMO Este estudo objetiva analisar os limites a que estão submetidas as mudanças informais…

...............................................................................................................2. 2- Política de Seguridade, Conceito de Tributos, Seguridade Social. ..........................4-6. 3- Emendas Constitucional n.º 20/98 e Emendas constitucionais 27-200. ..................6-8. 4- Concepção e Gestão da Política Social não Contributiva no Brasil.......................8-9. 5- O perfil e as funções do Assistente Social na área da Previdência Social. ................9.

tentativa de traçar alicerces para uma definição à pergunta basilar: “O que é uma constituição?” o autor faz um apanhado da história constitucional usando como método a suposição de fatos para identificar os elementos, fontes, fundamentos, eficácia e validade da constituição. Como assume o próprio autor, é impossível uma definição plena visto que é algo ainda em construção. Primeiramente é preciso entender o que situa a constituição em um plano superior ao das leis. Visto que esta é…

estudos que resultaram na presente dissertação. DEDICATÓRIA Aos meus pais, Marcello e Maria Célia, pelos valores que me ensinaram com devoção e sensibilidade; virtudes daqueles que se lançam, com amor sincero, à mais nobre das empresas: a construção da essência humana de um filho. A meu padrinho, Cid, e a minha querida avó, Azeneth (in memoriam), pelo incentivo constante e pelo apoio firme e incondicional nos momentos mais difíceis da caminhada. A meu irmão, Vinicius, pelo…

ATIVIDADES DE DIREITO CONSTITUCIONAL Dados: Reforma Constitucional ( através de emendas ) e Mutação Constitucional. Reforma constitucional seria modificação do texto constitucional, através dos mecanismos definidos pelo poder constituinte originário (emendas),alterando,suprimindo ou acrescentando artigos ao texto original. As mutações por seu turno, não tem alterações materialmente perceptível, mas sim alterações no significado e sentido interpretativo de um texto constitucional. A…

REFLEXÕES SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DA NORMATIVA INTERNACIONAL PARA A CONSTRUÇÃO DO BIODIREITO BRASILEIRO NAS PESQUISAS EM SERES HUMANOS Loredana Gragnani Magalhães Advogada, Professora Adjunta da disciplina de Família e de Práticas Cíveis na UNISINOS, mestre em Direito SUMARIO. Introdução. 1.Uma reflexão sobre o biodireito brasileiro. 1.1Breve compilação sobre o conteúdo do biodireito. 1.2 Constatando quais são os paradigmas jurídicos utilizados para os “filhos da tecnologia”.…

valores sociais e princípios constitucionais, com a adoção da teoria do direito processual constitucional, numa busca por uma ciência processual mais alinhada com o sistema jurídico principiológico. Consolida-se a doutrina segundo a qual as regras de direito processual devem estar necessariamente fundamentadas nas normas constitucionais. Trata-se de um código com uma nova ideologia, no sentido de sintonizar as regras legais com os princípios, aproximando o direito constitucional com o…

chegou-se a conclusão de que, embora a saúde se encontre assegurada pela Constituição como “dever do Estado e direito de todos”, muito ainda precisa ser feito para sua plena efetividade. A compreensão multifacetária e sistêmica inovadora do texto constitucional encontra dificuldades de ser efetivada por meio da política pública de saúde. Assim sendo, a população não usufrui desse direito fundamental democrático e, ainda não exercita sua cidadania com participação ativa nos espaços de…

disposições constitucionais, não há falar em poder tributário (incontrastável, absoluto), mas, tão-somente, em competência tributária (regrada, disciplinada pelo Direito). A mesma disposição legal (Constituição Federal de 1988) que outorga aos entes federados a competência para instituição de tributos limita esse poder através da imunidade tributária, vedando o ente federado incidir tributos. Conforme a definição de Ricardo Alexandre (2007, p. 147):“as imunidade são limitações…