Projeto de pesquisa direitos políticos

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO

LUCAS TADEU DUARTE MARTINS

DA CASSAÇÃO, PERDA E SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

Goiânia 2010 LUCAS TADEU DUARTE MARTINS

DA CASSAÇÃO, PERDA E SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, visando à elaboração de monografia jurídica, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira sob a orientação da professora Ms. Patrícia Costa.

Goiânia 2010

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
1.1 Tema e delimitação 3
1.2 Problema 3
1.3 Justificativa 3

2 OBJETIVOS 5
2.1 Objetivo geral 5
2.2 Objetivos específicos 5

3 HIPÓTESES 6

4 METODOLOGIA 8

5 ESTRUTURA PROVÁVEL DA MONOGRAFIA 9

6 CRONOGRAMA 10

7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11

1 INTRODUÇÃO

1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA

A pesquisa versa sobre os institutos da Cassação, Perda e Suspensão de Direitos Políticos sob a ótica da Constituição Federal de 1988.

1.2 PROBLEMA

A Constituição da República Federativa do Brasil elaborada em 1988 instituiu no Capítulo IV do Título II, os Direitos Políticos como “Direitos e Garantias Fundamentais”. Com essa positivação, a atual Carta Magna passou a regulamentar o exercício dos Direitos Políticos. Foram inseridos no Art. 15 e incisos os institutos da Cassação, Perda e Suspensão de tais direitos.Entretanto, questiona-se: O que são Direitos Políticos? O que vem a ser Cassação, Perda e Suspensão de tais Direitos? Há vedação à aplicabilidade de algum desses institutos? Quais as hipóteses de afetação dos Direitos Políticos? Todas as Hipóteses de Perda ou Suspensão dos Direitos Políticos são Taxativas na Constituição?

1.3 JUSTIFICATIVA

A relevância desta pesquisa está em