Constituições Portuguesas

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS A evolução político-constitucional do Brasil originou-se no período colonial, mais precisamente em 1.549, quando ocorreu a primeira tentativa de Tomé de Souza, o primeiro governador geral, de se impor uma ordem jurídica nacional. De 1.621 a 1.808, o Brasil passa por um momento de transição com a divisão do país em dois estados: o ESTADO DO MARANHÃO e o ESTADO DO BRASIL e a vinda da família real portuguesa. Inicia-se assim o período monárquico…

Resumo: Nesse trabalho abordei acerca da definição de Constituição, em seu aspecto não só real, como também sociológico, citando grandes nomes de autores brasileiros, como Paulo Bonavides. Foram citadas as principais classificações das constituições, como as escritas, as costumeiras, as flexíveis e as rígidas, exemplificando modelos das mesmas diante da sociedade moderna. Expus também aspectos positivos e negativos acerca de cada modelo de classificação, e críticas acerca de tais. Summary:

exemplo, as normas previstas nos arts. 180 e 242, § 2o da CRFB/88. Por esta razão, temos normas materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. Tipologia Constitucional Pode-se classificar as constituições das seguintes maneiras. Quanto à Forma Quanto à forma as Constituições podem ser classificadas de duas maneiras: Constituição escrita, ou seja, àquela codificada em um documento escrito; e a Constituição não escrita ou consuetudinária ou costumeira, que pode ser…

como, por exemplo, franciscanos, jesuítas e carmelitas, tinham muitas diferenças existentes entre elas no que diz respeito à estrutura interna, às referências dogmáticas, às práticas apostólicas e à forma com que se relacionavam com a política portuguesa. Tais diferenças nutriam uma constante concorrência pelo privilegio de missionar nas aldeias do Antigo estado do Maranhão, região que hoje corresponderia a toda a Amazônia Legal, e resultavam em confrontos diretos ou disfarçados,…

janeiro e do maranhão. Só no século XVIII é que são vicente, que ensaiara uma produção significativa nos primeiros tempos das capitanias hereditárias, conheceria o desenvolvimento do açúcar, mas sem jamais concorrer com as outras partes da américa portuguesa. O impulso da produção açucareira do brasil, a patir da década de 1570, correspondeu a um grande aumento das unidades de produção dessa valiosa mercadoria: os engenho. A palavra engenho tem dois significados: o local específico…

entre eles Carneiro de Campos, principal autor da nova Carta, Vilela Barbosa, Maciel da Costa, Nogueira da Gama, Carvalho e Melo, dentre outros. O Conselho de Estado utilizou como base o projeto da Constituinte e foi bastante influenciada pelas Constituições francesa no que diz respeito aos ideais liberais principalmente a declaração dos Direitos do Homem, e assegurou nos trinta e cinco incisos do artigo 179 os direitos sociais: liberdade, propriedade e segurança. Os quais não…

da elaboração da constituição portuguesa de 1826. A constituição de 1824 foi a constituição brasileira que teve uma vigência mais longa, tendo sido revogada com a proclamação da república no Brasil, em 15 de novembro de 1889. Esta constituição apareceu em uma época que vários países adotaram constituições codificadas. A constituição brasileira de 1824, à época, não poderia ser considerada uma das primeiras constituições, pois já existiam outras, como as constituições de San…

mouros continuou, e Portugal incorpora a região do Algarve. - O poder centraliza-se no Rei, apesar da força das instituições locais (municipais). - Os impostos, cobrados de todos, financiam as guerras! - Relevante na formação histórica da nação portuguesa foi o reinado de D.Diniz, entre 1279 e 1325, que unificou a língua em todo território, impondo o português nos documentos públicos, que antes eram escritos em latim, além de fundar as Universidades. 2 - Também D.Diniz fez…

Colégio Estadual Carmelita de Souza Dias Constituições brasileiras Aluna: Danielly Michelon, 11 3ºA Foz do Iguaçu- PR 21 de agosto de 2013 Introdução: O que vivemos hoje em relação a ordem social e política de um estado vem sendo posto em questão a…

Const. -> é o cerne do direito público interno. Ocupa uma posição de superioridade em relação às demais ciências jurídicas, pois os princípios fundamentais dos demais ramos jurídicos estão todos inseridos na Constituição. Classificação das Constituições -> - Qto ao Conteúdo -> - Reais -> são os fatos reais de poder em um determinado momento histórico. As forças políticas, ideológicas e econômicas predominantes e condicionadoras do ordenamento jurídico. -…