Constituições Portuguesas

segunda metade do século XX, no mundo pós Segunda Grande Guerra, como a reconstitucionalização da Alemanha e Itália, bem como a criação das Cortes Constitucionais nesses países, somados aos fatores da reconstitucionalização e redemocratização portuguesa e espanhola. Aponta para a existência de propriedades que dão solidez ao novo modelo de pensar o direito (neoconstitucionalismo), ao lado das vertentes jusnaturalista e juspositivista. Diferencia Neoconstitucionalismo de Novo…

conhecida como corpus iuris civilis, composta de quatro partes: Código de Justiniano (Codex): Reunião de todas as constituições imperiais editadas desde o governo do imperador Adriano (117 a 138); Digesto ou Pandectas: Continha os comentários dos grandes juristas romanos. Institutas: Manual para ser estudado pelos que se dedicavam ao Direito; Novelas ou Autênticas: Constituições elaboradas depois de 534. Aula 2 Direito do Brasil Colonial Formação de Portugal: A partir dai Portugal passou

a Família Real e a corte portuguesa veio para o Brasil,instalando a sede do goveno no Brasil,transformando-o em Reino Unido a Portugal. A vinda da Família Real trouxe profundas modificações para a colônia,especialmente no campo educacional. Com o estabelecimento de D.João VI e da corte portuguesa no Brasil,houve uma profunda modificação no plano institucional. QUESTÃO O que estava previsto nas constituições da companhia…

aprovadas pelos bispos e nobres, havendo uma grande centralização do poder sobre a Igreja Católica. “As fontes desse direito estão nos concílios (reuniões de bispos ou de bispos e nobres), nas constituições ou estatutos aprovados nos sínodos (assembléias eclesiásticas) regionais, nos decretos e constituições pontifícias.” (José Fabio Rodrigues Maciel e Renan Aguiar, p 68, história do direito BP). A sociedade nessa época era estruturada no sistema feudal, com uma economia de base…

dirigente e sistemático às Constituições, em que a transformação da realidade aparece como competência estatal, por meio de normas que preconizem imposições constitucionais ao legislador. Para Miguel Calmon Dantas “A Teoria da Constituição Dirigente foi desenvolvida por CANOTILHO em estudo em que abordou a vinculação do legislador como consequência do caráter projetante para o futuro e que põe a realidade como tarefa a partir da sistemática da Constituição portuguesa de 1976,…

Esta é uma lista de países que se auto-declararam socialistas quer em seus nomes ou em suas Constituições. Nenhum critério é utilizado; assim, alguns ou todos os países listados podem não atender à definição específica de socialismo. Sua única característica em comum é usar o rótulo "socialista" para si mesmos, sob qualquer interpretação. Há poucas, se for o caso, definições de socialismo que caberiam a todos os países da lista. No entanto, muitas definições de socialismo ajustam-se, pelo menos,

seus primeiros artigos, que em linhas REPÚBLICA DEMOCRÁTICA da ALEMANHA. Constituição (1968). MIRANDA, Martinho Neves. O direito no desporto. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2007. p.12 Portanto, depreende-se que das constituições que adotaram o regime socialista, o desporto é visto como um instrumento para garantir o bem da coletividade, prezando valores não-individuais. O mesmo não se pode dizer dos países que adotaram um…

bases da legislação de educação em vigor. 9. EDUCAÇÃO INDIGENA Art. 210 2º O ensino fundamental regular será ministrado em Língua Portuguesa,assegurada à comunidade indígena também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. ART. 29 2º O ensino fundamental regular será ministrado em Língua Portuguesa,assegurada à comunidade indígena também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.…

paises do sistema abstencionista, as Constituições são omissas sobre Direito do Trabalho, pois eles não consideram importante dar um tratamento constitucional a tais questões, muito embora se empenhem em respeitá-las por outras vias, como, por exemplo, a econômia. Equadram-se nesta família a Inglaterra e os Estados Unidos, de base consuetudinária. Os países adeptos do sistema prescritivo amplo abriram um espaço muito grande o Direito do Trabalho em suas Constituições, “como um…

confunde-se com a história do direito português que tem herança do Direito Romano e Germânico. Com a independência do Brasil, o governo imperial promulgou uma lei que mantinha em vigor no território brasileiro as Ordenações Filipinas e toda a legislação portuguesa anterior, na qual possuía falhas e contradições. A constituição determinou que se organizasse o quanto antes um código civil, pois era necessária a modernização, então muitas leis e regulamentos foram editados para completar ou…